13/06/2025 18:13

Transitado em Julgado em 08/04/2025 para MARIA CRISTINA DE JESUS DE ARAUJO (REQUERIDO) e UNIAO DE PROFESSORES LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-32 (REQUERENTE).
04/04/2025 00:06

Decorrido prazo de UNIAO DE PROFESSORES LTDA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:06

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE JESUS DE ARAUJO em 03/04/2025 23:59.
18/02/2025 18:43

Publicado Intimação - Diário em 17/02/2025.
18/02/2025 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574820 PROCESSO Nº 5008112-55.2022.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: UNIAO DE PROFESSORES LTDA REQUERIDO: MARIA CRISTINA DE JESUS DE ARAUJO Advogado do(a) REQUERENTE: THIAGO BRAGANCA - ES14863 SENTENÇA Cuidam os autos de AÇÃO DE COBRANÇA proposta por UNIÃO DE PROFESSORES LTDA, em desfavor de MARIA CRISTINA DE JESUS ARAUJO, ambas qualificadas nos autos.

Aduz a autora, que as partes firmaram contrato de prestação de serviços educacionais, sendo a parte requerida responsável financeiro da aluna Letícia de Jesus Araújo, referente ao 8º ano do Ensino Fundamental do ano letivo de 2018, Informa que a requerido está inadimplente com as suas obrigações até a presente data, referente às mensalidades vencidas dos meses de julho até dezembro de 2018.

Registra que de acordo com a Cláusula Cinco do Contrato, foi concedido um desconto promocional de 45%, a ser pago no período de 11 (onze) parcelas no valor de R$ 1.334,43 (um mil, trezentos e trinta e quatro reais e quarenta e três centavos), vencíveis no primeiro dia de cada mês, podendo ser pagas até o dia 05 (cinco) do mês de vencimento.

Entretanto, no Parágrafo Terceiro da supramencionada Cláusula, destaca que o desconto somente será concedido se o pagamento das mensalidades for efetuado dentro da sua data de vencimento, o que não ocorreu no presente caso Requer, assim, seja a requerida condenada ao pagamento de R$ 14.233,58 (quatorze mil, duzentos e trinta e três reais e cinquenta e oito centavos), com os devidos acréscimos legais, referente as mensalidades escolares não quitadas (julho até dezembro de 2018), já atualizada até 13/04/2022 (id 13545044).

Citação acostada ao id 37086746.

Certidão de transcurso de prazo sem apresentação de defesa (id 48758362) É o relatório do essencial.

Fundamento e Decido.

FUNDAMENTAÇÃO Da revelia Diante da revelia evidenciada nos autos, já que o requerido, devidamente citado, deixou de se manifestar no prazo legal, a aplicação da confissão ficta, isto é, dos efeitos materiais da revelia, é medida que se impõe, nos termos do art. 344 do CPC.

A revelia do requerido enseja admitir-se a veracidade das alegações contidas na exordial em seu desfavor, eis que se trata de direitos disponíveis e a citação foi válida.

Sobre a hipótese, vejamos o escólio do professor Humberto Theodoro Júnior: “Da falta de contestação, presume-se ordinariamente a veracidade dos fatos afirmados pelo autor (art. 319), desde que válida a citação.

Logo, não há necessidade de fase probatória e o juiz, pela simples ausência de resposta do réu, fica autorizado a proferir o julgamento antecipado da lide (art. 330, nº II).

Dá-se um salto da fase postulatória diretamente à fase decisória. (Curso de Direito Processual Civil, Forense, Rio, 18ª edição, fls. 398/399)”.

Conforme já dito, os fatos registrados pela parte autora revestem-se do requisito da credibilidade, podendo incidir a crença da veracidade sobre as alegações expendidas, contudo, não importa em presunção absoluta.

No presente caso, o autor requer o pagamento das mensalidades não quitadas, no total de R$ 14.233,58 (quatorze mil, duzentos e trinta e três reais e cinquenta e oito centavos), apresentando os documentos que demonstram a existência da relação jurídica existente entre as partes.

DISPOSITIVO Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para CONDENAR a requerida ao pagamento do montante de R$ 14.233,58 (quatorze mil, duzentos e trinta e três reais e cinquenta e oito centavos), aplicando-se a taxa Selic a partir da última atualização ( 13/04/2022) Condeno a requerida a suportar custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, tomando por base as disposições constantes do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.

Atente-se a secretaria para os termos do artigo 346 do CPC.

Após, o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as devidas cautelas.

SERRA-ES, 19 de novembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
13/02/2025 14:33

Expedição de #Não preenchido#.
10/02/2025 13:54

Juntada de Petição de habilitações
19/11/2024 09:36

Julgado procedente o pedido de UNIAO DE PROFESSORES LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-32 (REQUERENTE).
15/08/2024 15:21

Conclusos para despacho
15/08/2024 15:19

Expedição de Certidão.
10/06/2024 16:05

Processo Inspecionado
12/03/2024 03:12

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE JESUS DE ARAUJO em 11/03/2024 23:59.
19/02/2024 11:34

Juntada de Certidão
08/11/2023 17:20

Expedição de Mandado - citação.
04/09/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 16:57

Expedição de intimação eletrônica.
21/08/2023 16:47

Juntada de Certidão
18/08/2023 13:41

Expedição de carta postal - citação.
24/04/2023 16:36

Processo Inspecionado
18/04/2023 18:28

Expedição de Mandado - citação.
13/03/2023 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 17:26

Expedição de intimação eletrônica.
27/10/2022 17:39

Juntada de Aviso de Recebimento
15/07/2022 16:44

Juntada de Outros documentos
13/06/2022 19:28

Expedição de carta postal - citação.
10/05/2022 09:43

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 21:53

Conclusos para despacho
04/05/2022 21:53

Expedição de Certidão.
18/04/2022 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004365-92.2025.8.08.0048

Raquel Pereira Rocha

Advogado: Raquel Pereira Rocha

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 17/05/2025 18:33

Exibir Processo

Processo nº 0012056-29.2017.8.08.0048

Metalurgica Tecnosteel LTDA

Estado do Espirito Santo

Advogado: Victor Queiroz Passos Costa

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 09/06/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5036994-02.2022.8.08.0024

Banco Safra S A

Leandro da Silva Pereira

Advogado: Frederico Dunice Pereira Brito

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 21/11/2022 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0000006-73.2019.8.08.0056

Cooperativa Agropecuaria Centro Serrana

Sidney Holz

Advogado: Carolina Envangelista

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 07/01/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5024863-49.2024.8.08.0048

Maristela da Cruz Santos

Zeiss Alves dos Santos

Advogado: Andre Luiz de Lacerda

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 17/05/2025 18:25

Exibir Processo