14/06/2025 00:30

Publicado Intimação - Diário em 05/06/2025.
14/06/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
08/06/2025 01:21

Publicado Intimação - Diário em 05/06/2025.
08/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iconha - Vara Única RUA MUNIZ FREIRE, 653, Fórum Desembargador Augusto Affonso Botelho, CENTRO, ICONHA - ES - CEP: 29280-000 Telefone:(28) 35371800 PROCESSO Nº 5000148-81.2025.8.08.0023 INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MOACY MOZE MIRANDA, MARCELO PAULINO MIRANDA Advogado do(a) REQUERENTE: ERNANDES VASSOLER MOZER - ES20425 DESPACHO Defiro os benefícios da assistência judiciária, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, ante a alegação de insuficiência financeira.

Nomeio inventariante a parte requerente MARCELO PAULINO MIRANDA, que deverá prestar compromisso, no prazo de cinco dias.

Intime-se a inventariante para apresentação de certidão negativa de testamento, no prazo de vinte dias, sob pena de destituição, caso ainda não tenha sido apresentada.

Dentro de 20 (vinte) dias contados da data em que prestou o compromisso, o(a) inventariante fará as primeiras declarações, das quais se lavrará termo circunstanciado (art. 620 do CPC).

Feitas as primeiras declarações, citem-se, para os termos do inventário e da partilha, o cônjuge, o companheiro, os herdeiros e os legatários e intimar a Fazenda Pública, o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se houver testamento (art. 626 e parágrafos do CPC).

Concluídas as citações, abrir-se-á vista às partes, em cartório e pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, para que se manifestem sobre as primeiras declarações (art. 627 do CPC).

Antes de fazer nova conclusão, a serventia deverá certificar o cumprimento de todas as determinações mencionadas neste despacho.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Juiz de Direito
03/06/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 07:16

Expedição de Certidão.
03/06/2025 05:49

Expedição de Intimação - Diário.
03/06/2025 05:49

Expedição de Intimação - Diário.
13/03/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 18:21

Conclusos para despacho
28/02/2025 18:21

Expedição de Certidão.
28/02/2025 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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