04/07/2025 14:57

Expedição de Certidão.
29/06/2025 00:15

Decorrido prazo de PAULO CESAR NUNES em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 05:45

Decorrido prazo de ISAAC PAULINO CORREIA em 23/06/2025 23:59.
26/06/2025 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 16:58

Conclusos para decisão
24/06/2025 16:56

Juntada de
18/06/2025 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 22:57

Juntada de Mandado
18/06/2025 18:34

Audiência Sessão do Tribunal do Juri realizada para 18/06/2025 13:00 Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
18/06/2025 18:34

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
18/06/2025 18:34

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
18/06/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 18:15

Conclusos para decisão
18/06/2025 04:59

Decorrido prazo de ISAAC PAULINO CORREIA em 16/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2025 02:04

Juntada de Certidão
18/06/2025 02:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 02:04

Juntada de Certidão
17/06/2025 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 17:36

Expedição de Certidão.
17/06/2025 04:37

Publicado Intimação - Diário em 16/06/2025.
16/06/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
14/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Avenida Getúlio Vargas, 250, Fórum Desembargador João Manoel Carvalho, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-090 Telefone:(27) 33574546 PROCESSO Nº 0004995-50.1999.8.08.0048 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ISAAC PAULINO CORREIA Advogado do(a) REU: MAURICIO WERNERSBACH CHAVES - ES38754 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri, fica intimada a Defesa da juntada de ID 70864360, feita pelo parquet, dentro do prazo do art. 479, do CPP.

SERRA-ES, 12 de junho de 2025.

JULIA POLTRONIERI PINTO Diretor de Secretaria
12/06/2025 18:46

Expedição de Intimação - Diário.
12/06/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 03:49

Decorrido prazo de ISAAC PAULINO CORREIA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 17:40

Juntada de Mandado
11/06/2025 13:00

Expedição de Mandado - Intimação.
11/06/2025 12:58

Expedição de Mandado - Intimação.
10/06/2025 17:23

Juntada de Mandado - Intimação
10/06/2025 17:22

Juntada de Mandado - Intimação
10/06/2025 00:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 00:31

Juntada de Certidão
09/06/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 00:28

Publicado Despacho em 09/06/2025.
09/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Avenida Getúlio Vargas, 250, Fórum Desembargador João Manoel Carvalho, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-090 Telefone:(27) 33574546 PROCESSO Nº 0004995-50.1999.8.08.0048 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ISAAC PAULINO CORREIA DESPACHO 1.

Designo sessão de julgamento em pauta ordinária para o dia 18/06/2025, às 13 horas.

Considerando que o acusado encontra-se preso por outro processo, requisite-se.

Intimem-se as testemunhas arroladas na fase do art. 422 do CPP.

Diante da proximidade do ato, caso seja necessário, cumpra-se por Oficial de Justiça Plantonista. 2.

Trata-se de ofício encaminhado pelo Defensor Público que atua nos presentes autos, informando que estará em gozo de licença compensatória no dia da sessão de julgamento.

Sucede que esta unidade judiciária possui pauta tripla de atos orais (audiências e plenários de júri) em todos os dias da semana, de modo que não é possível conciliar a extensa pauta desta vara com os dias de disponibilidade do Defensor Público.

Portanto, NOMEIO o Dr(a).

MAURICIO WERNERSBACH CHAVES, OAB/ES 38.754, CPF nº *48.***.*71-22, como Defensor Dativo, exclusivamente para atuar na sessão de julgamento designada.

Anote-se que o referido patrono já informou verbalmente a este Juízo aceitar o encargo.

Com relação à fixação dos honorários advocatícios, verifica-se que o Estado do Espírito Santo regulamentou a matéria por meio do Decreto nº 2.821-R/2011, com alterações introduzidas pelo Decreto nº 4.987-R/2021, estabelecendo como referência o valor de R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais) para a remuneração de advogados dativos.

Ocorre que tal valor permanece inalterado desde o ano de 2021, revelando-se atualmente defasado diante da realidade econômica do país.

Ressalte-se que o montante de R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais) não foi objeto de qualquer atualização monetária ao longo dos últimos anos, encontrando-se, portanto, em evidente descompasso com a inflação acumulada no período.

Diante disso, arbitro a majoração dos honorários advocatícios para o valor correspondente ao salário-mínimo nacional vigente no ato da nomeação, qual seja, R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais), como forma de garantir uma contraprestação minimamente justa e atualizada ao profissional nomeado, devendo o pagamento ser realizado pelo Estado do Espírito Santo ao advogado(a) dativo(a), pelos serviços prestados neste feito por ocasião da sessão de julgamento, ante a omissão estatal em promover a assistência jurídica integral aos economicamente hipossuficientes.

Após a realização da sessão de julgamento, expeça-se o Cartório a certidão de atuação do advogado dativo para pagamento dos honorários.

Por fim, registro que caso haja a interposição de recurso após a sessão de julgamento pelo acusado, os autos deverão ser encaminhados à Defensoria Pública para apresentação das razões recursais.

Outrossim, caso haja designação de Defensor Público para comparecer ao ato, fica revogada a presente nomeação.

Diligencie-se.

Serra/ES, data e hora da assinatura.

LÍVIA REGINA SAVERGNINI BISSOLI LAGE Juíza de Direito
05/06/2025 13:09

Juntada de Mandado
05/06/2025 13:00

Expedição de Mandado - Intimação.
05/06/2025 12:49

Expedição de Intimação - Diário.
05/06/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 12:47

Audiência Sessão do Tribunal do Juri designada para 18/06/2025 13:00 Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
03/06/2025 19:43

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 17:53

Conclusos para decisão
07/02/2025 14:03

Processo Inspecionado
07/02/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 18:25

Conclusos para despacho
16/01/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 06:58

Conclusos para despacho
16/03/2024 01:20

Decorrido prazo de ISAAC PAULINO CORREIA em 15/03/2024 23:59.
09/03/2024 01:20

Decorrido prazo de ISAAC PAULINO CORREIA em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 16:35

Expedição de Certidão.
26/02/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 14:20

Processo Inspecionado
21/02/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 11:15

Juntada de Certidão
20/02/2024 17:37

Conclusos para despacho
20/02/2024 17:35

Expedição de Certidão.
20/02/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/1999

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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