30/06/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 20:43

Nomeado defensor dativo
23/06/2025 16:38

Conclusos para decisão
20/06/2025 00:43

Decorrido prazo de MATEUS GONCALVES LIMA em 17/06/2025 23:59.
12/06/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 01:34

Publicado Edital - Citação em 12/06/2025.
12/06/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Citação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone.: (27) 3721-5022 (Ramais: 222 - cartório e 212 - gabinete) EDITAL DE CITAÇÃO 15 (QUINZE) DIAS Nº DO PROCESSO: 5012730-77.2024.8.08.0014 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MATEUS GONCALVES LIMA alcunha de “BAIANO”, brasileiro, filho de Ivanete dos Santos Lima, nascido em 27 de junho de 1993 ESTANDO HOJE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR Juiz de Direito da 3ª VARA CRIMINAL DE COLATINA-ES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MARCELO FERES BRESSAN, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE DAR PUBLICIDADE a todos os que este edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) RÉUS acima mencionado(s), para responder(em) à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º,do Código de Processo Penal.

PRAZO PARA RESPOSTA O(s) acusado(s) terá(ão) o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua(s)resposta(s), após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.

ADVERTÊNCIAS Se o(s) acusado(s), citado(s) por edital, não comparecer(em), nem constituir(em) advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional (artigo 366, do Código de Processo Penal) , podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no artigo 312,do Código de Processo Penal.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.
10/06/2025 12:21

Expedição de Intimação eletrônica.
10/06/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 15:05

Conclusos para decisão
10/04/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 00:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 00:38

Juntada de Certidão
09/04/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 01:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2025 01:29

Juntada de Certidão
10/03/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 17:14

Expedição de Intimação eletrônica.
06/03/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 11:52

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
13/02/2025 16:05

Recebida a denúncia contra MATEUS GONCALVES LIMA (INVESTIGADO) e RICARDO ALVES DE AMORIM - CPF: *37.***.*22-75 (INVESTIGADO)
10/01/2025 16:00

Conclusos para decisão
10/01/2025 08:14

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
09/01/2025 18:10

Juntada de Petição de denúncia
09/01/2025 18:09

Juntada de Petição de promoção mp/pedido de arquivamento
06/11/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 14:44

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
06/11/2024 14:44

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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