17/05/2025 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
16/05/2025 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 14:27

Conclusos para despacho
15/03/2025 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
19/02/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 10:47

Publicado Despacho em 13/02/2025.
19/02/2025 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465661 PROCESSO Nº 5008146-07.2023.8.08.0012 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: SANDRA MARIA DE ALMEIDA BELARMINO DESPACHO Cuido de alvará judicial proposto por Sandra Maria de Almeida Belarmino, Tatiana de Almeida Belarmino e Vinicius de Almeida Belarmino em decorrência do falecimento de Gilmar Belarmino Almeida.

Espelhos da pesquisa sisbajud nos id. 30813714/30813729.

No id. 50272224 os autores pediram a conversão para arrolamento sumário e o levantamento das quantias por Sandra.

Ofício do Banco Votorantim S.A., no id. 44399502, informando o saldo de R$ 12,50 em nome do de cujus.

Pois bem.

A despeito do requerimento autoral, vejo ser necessário, antes de mais nada, regularizar a renúncia dos demais herdeiros, já que os documentos de id. 26256668 e 26256669 não cumprem os requisitos legais previstos no art. 1.806 do Código Civil.

Evidentemente, a renúncia, ou não, influenciará no rito procedimental a ser seguido, razão pela qual postergo a análise do pedido de id. 50272224 para depois disso.

Dessarte, intimem-se os autores para, em 15 dias, adequarem a renúncia dos herdeiros com a documentação pertinente, ou requererem o quê for de direito.

Diligencie-se.

Cariacica/ES, 11 de fevereiro de 2025 CLAUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUEL Juíza de Direito assinado eletronicamente
11/02/2025 17:35

Expedição de Intimação Diário.
11/02/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 15:54

Conclusos para decisão
08/09/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
25/05/2024 23:54

Conclusos para decisão
21/05/2024 17:24

Processo Inspecionado
20/05/2024 17:46

Conclusos para decisão
14/04/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2023 19:01

Conclusos para decisão
01/10/2023 22:00

Juntada de Petição de liberação de alvará
14/09/2023 14:55

Juntada de Certidão
08/08/2023 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2023 14:22

Conclusos para decisão
03/07/2023 14:22

Expedição de Certidão.
06/06/2023 21:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2025

Ultima Atualização
17/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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