12/05/2025 10:03

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
24/04/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 00:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2025 00:58

Juntada de Certidão
05/04/2025 00:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2025 00:58

Juntada de Certidão
05/04/2025 00:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2025 00:58

Juntada de Certidão
02/04/2025 14:19

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/06/2025 13:45, Atílio Vivacqua - Vara Única.
02/04/2025 14:14

Juntada de Certidão
24/02/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 17:47

Expedição de #Não preenchido#.
18/02/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Atílio Vivacqua - Vara Única Rua Carolina Fraga, 67/69, Fórum Desembargador Manoel Xavier Paes Barreto Filho, Centro, ATÍLIO VIVÁCQUA - ES - CEP: 29490-000 Telefone:(28) 35381249 PROCESSO Nº 5000486-12.2023.8.08.0060 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ELISA DA SILVA GOMES Advogado do(a) REU: MARIA APARECIDA BAPTISTA DE OLIVEIRA - ES20475 DECISÃO Vistos etc.

Da análise da resposta à acusação.

Recebo os autos em conclusão para análise da resposta à acusação protocolado em ID 53751559 pela Defesa da ré.

Instando em se manifestar o Ministério Público em ID 53751559, pugna pelo indeferimento dos pedidos da defesa, bem como com a designação de audiência de instrução e julgamento.

Analisando a resposta apresentada pela acusada, verifico que a denúncia não é inepta, já que descreve fato supostamente criminoso de forma minuciosa, com data, local e conduta realizada.

Está presente a justa causa para a ação penal, eis que presentes os requisitos mínimos de materialidade e indícios de autoria.

Questões como ausência de dolo, ilegitimidade da parte passiva e existência de causas excludentes da ilicitude ou da culpabilidade demandam a produção de prova, não sendo possível o reconhecimento nesta fase processual.

As demais matérias arguidas na resposta à acusação são defesas de mérito demandando produção de provas para seu reconhecimento.

Não havendo nenhum motivo demonstrado para absolvição sumária, nos termos do art. 397 do CPP, mantenho o recebimento da denúncia.

Da designação de Audiência de instrução e julgamento.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02 de junho de 2025 às 13h45min, que será realizada presencialmente na sala de audiência desta Vara.

Fica facultada a presença por videoconferência com a utilização da plataforma Zoom das partes e testemunhas que assim desejarem ou residirem em comarca diversa, visando ampliar o acesso ao Judiciário e facilitar a realização da instrução com uso de meios tecnológicos, sendo ônus do interessado providenciar conexão e equipamento necessário testando-o de forma antecipada.

Entrar na reunião Zoom https://tjes-jus-br.zoom.us/j/4474862937 ID da reunião: 447 486 2937 Ao Cartório para intimações e requisições necessárias para realização do ato que poderão ser realizados também por telefone, e-mail ou whatsapp pelo Oficial de Justiça, desde que certificado que a pessoa a ser intimada confirmou sua qualificação e recebimento do mandado.

Não havendo a certeza da intimação o ato deverá ser realizado presencialmente pelo Oficial de Justiça colhendo a ciência por escrito do intimado, nos termos regulares.

Determino ainda que a secretaria realize a atualização dos antecedentes, certificando se a ré já possui condenação anterior e se responde a outros processos.

Intimem-se.

Requisite-se.

Expeça-se carta precatória, se preciso.

SIRVA-SE O PRESENTE DE OFÍCIO, para as comunicações devidas.

Cumpra-se.

Diligencie-se, com as cautelas legais.

Atílio Vivácqua/ES, data conforme a assinatura digital.

MIGUEL MAIRA RUGGIERI BALAZS JUIZ DE DIREITO
17/02/2025 14:53

Expedição de Intimação eletrônica.
17/02/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/06/2025 13:45, Atílio Vivacqua - Vara Única.
17/02/2025 08:27

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 08:27

Processo Inspecionado
17/12/2024 17:17

Conclusos para decisão
17/12/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 15:10

Juntada de Certidão
14/10/2024 14:45

Expedição de Certidão.
11/10/2024 02:16

Decorrido prazo de CAROLINE DA SILVA MACEDO em 10/10/2024 23:59.
02/10/2024 04:56

Decorrido prazo de ELISA DA SILVA GOMES em 30/09/2024 23:59.
20/09/2024 01:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 01:42

Juntada de Certidão
19/09/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 15:06

Expedição de Certidão.
19/09/2024 14:43

Juntada de Certidão
20/08/2024 12:37

Juntada de Informações
19/08/2024 14:19

Expedição de Mandado - citação.
19/08/2024 14:17

Expedição de Ofício.
16/08/2024 17:23

Recebida a denúncia contra ELISA DA SILVA GOMES - CPF: *57.***.*81-60 (REU)
24/04/2024 14:40

Conclusos para decisão
24/04/2024 14:36

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
24/04/2024 12:33

Juntada de Petição de denúncia
17/04/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 17:57

Juntada de Intimação eletrônica
13/04/2024 01:11

Decorrido prazo de POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 12/04/2024 23:59.
29/01/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 15:29

Expedição de Certidão.
26/01/2024 10:11

Processo Inspecionado
26/01/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 11:24

Conclusos para decisão
23/01/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 16:30

Juntada de Certidão
23/01/2024 15:30

Audiência Preliminar realizada para 23/01/2024 14:30 Atílio Vivacqua - Vara Única.
23/01/2024 15:30

Expedição de Termo de Audiência.
28/11/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 17:06

Expedição de Mandado - citação.
27/11/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 14:30

Audiência Preliminar designada para 23/01/2024 14:30 Atílio Vivacqua - Vara Única.
05/11/2023 21:49

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 13:28

Conclusos para despacho
06/10/2023 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 13:43

Expedição de Certidão.
04/10/2023 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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