12/06/2025 12:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/05/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 12:58

Conclusos para decisão
31/03/2025 16:31

Expedição de Certidão.
22/03/2025 03:14

Decorrido prazo de MERCEARIA HADDAD LTDA em 21/03/2025 23:59.
23/02/2025 01:13

Publicado Intimação - Diário em 18/02/2025.
23/02/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000550-65.2024.8.08.0099 EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO REPRESENTANTE: JOSE ALEXANDRE REZENDE BELLOTE INTERESSADO: MERCEARIA HADDAD LTDA Advogado do(a) INTERESSADO: IZAIAS RAMOS NETO - ES30493 DECISÃO 1) Não conheço dos embargos à execução protocolados ao ID 56160304 em razão de se tratar de ação autônoma de defesa e que se processa de forma incidental ao processo executivo. 2) De mais a mais, diferentemente do processo comum regido pelo CPC, a lei 6.830/80, em seu art. 16, apenas prevê a possibilidade de interposição de embargos à execução após a garantia do juízo, o que não ocorrera até o presente momento. 3) Intime-se a executada para comprovar nos autos no prazo de 15 (quinze) dias fazer jus ao benefício da gratuidade de justiça, juntando os seus dois últimos balancetes anuais e extratos bancários mensais, sob pena de indeferimento do benefício, haja vista que diferentemente do alegado, encontra-se ativa junto à Receita Federal. 4) Intime-se o exequente, ainda, para no mesmo prazo expor e requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão da execução e posterior arquivamento. 5) Diligencie-se.

Vitória-ES, 22 de janeiro de 2025.

Leonardo Mannarino Teixeira Lopes Juiz(a) de Direito
14/02/2025 17:28

Expedição de Intimação eletrônica.
14/02/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 13:58

Conclusos para decisão
18/12/2024 13:52

Expedição de Certidão.
09/12/2024 20:31

Juntada de Petição de embargos à execução
02/12/2024 13:42

Juntada de Certidão
23/10/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 13:07

Conclusos para despacho
18/10/2024 13:07

Expedição de Certidão.
10/10/2024 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

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