28/03/2025 00:07

Decorrido prazo de RONALDO MOREIRA CAMPOS em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:07

Decorrido prazo de COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN em 27/03/2025 23:59.
17/03/2025 10:36

Conclusos para julgamento
14/03/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 00:37

Publicado Intimação - Diário em 24/02/2025.
28/02/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
24/02/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 2ª Vara Cível Praça São Marcos, S/N, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524356 PROCESSO Nº 0004141-85.2019.8.08.0038 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RONALDO MOREIRA CAMPOS REQUERIDO: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN Advogado do(a) REQUERIDO: IARA QUEIROZ - ES4831 DECISÃO (VISTOS EM INSPEÇÃO 2025) Compulsando os autos, verifico que a decisão saneadora de fls. 67/67v (otimizado-4, pág. 13/14) delimitou os pontos controvertidos da presente demanda, sendo essencial, para a resolução do litígio, a análise do ponto controvertido de número 04, que versa sobre a necessidade de autorização da Prefeitura Municipal para a execução do serviço de religamento de água.

Para elucidar a questão, em ID 23015665, foi determinado despacho visando apurar a fase processual em que se encontra a Ação Civil Pública de nº 001572-77.2020.8.08.0038.

Em resposta, foi anexada aos autos a certidão ID 45097076, informando que a referida ação segue em tramitação.

A Defensoria Pública, considerando o atual estágio processual, pugnou pelo julgamento do feito no estado em que se encontra (ID 53291636).

Contudo, visando resguardar o contraditório e a ampla defesa, bem como evitar futuras nulidades, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre eventual interesse na produção de outras provas.

Após, venham-me os autos conclusos.

Intime-se.

Diligencie-se.

Nova Venécia/ES, data da assinatura eletrônica.

Antônio Carlos Facheti Filho Juiz de Direito
20/02/2025 12:57

Expedição de Intimação eletrônica.
20/02/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 10:53

Processo Inspecionado
18/02/2025 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 14:49

Conclusos para decisão
26/11/2024 14:48

Expedição de Certidão.
19/11/2024 00:51

Decorrido prazo de IARA QUEIROZ em 18/11/2024 23:59.
23/10/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/10/2024 01:15

Decorrido prazo de IARA QUEIROZ em 11/10/2024 23:59.
10/09/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 12:44

Juntada de Certidão
14/06/2024 14:37

Juntada de Certidão
14/06/2024 12:24

Expedição de Certidão.
05/03/2024 13:00

Juntada de Certidão
25/01/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 12:34

Conclusos para despacho
15/01/2024 12:34

Expedição de Certidão.
04/10/2023 14:54

Juntada de Certidão
21/06/2023 13:27

Juntada de Certidão
30/05/2023 17:44

Juntada de Certidão
19/04/2023 15:49

Decorrido prazo de IARA QUEIROZ em 29/03/2023 23:59.
24/03/2023 13:15

Processo Inspecionado
24/03/2023 13:15

Decisão proferida
20/03/2023 15:43

Conclusos para despacho
20/03/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2023 22:42

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2019

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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