15/07/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 1ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521130 PROCESSO Nº 0003321-82.2016.8.08.0002 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GILVAN DUTRA MACHADO FILHO EXECUTADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO SENTENÇA Vistos etc.

Considerando-se que houve o adimplemento integral da obrigação imposta nos autos, conforme comprovante de pagamento acostado aos autos sob Id. 41283740, e diante da ausência de impugnação por parte do exequente, reconhece-se a satisfação da obrigação exequenda.

Dessa forma, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, em razão do pagamento.

Determino, ainda, a expedição de alvará judicial em favor do Município de Alegre/ES, para levantamento dos valores depositados nos autos, conforme comprovante de pagamento judicial.

Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 82, §2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, expeça-se o alvará e, em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Sentença eletronicamente registrada.

Publique-se.

Intimem-se.

Alegre/ES, data da assinatura eletrônica.

KLEBER ALCURI JÚNIOR Juiz de Direito
11/07/2025 16:56

Expedição de Intimação Diário.
11/07/2025 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025 16:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/10/2024 13:54

Conclusos para despacho
15/08/2024 02:35

Decorrido prazo de WILLY POTRICH DA SILVA em 14/08/2024 23:59.
13/08/2024 04:31

Decorrido prazo de HELTON MONTEIRO MENDES em 12/08/2024 23:59.
01/08/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 14:01

Declarada suspeição por GRACIENE PEREIRA PINTO
15/07/2024 12:00

Conclusos para despacho
26/04/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 16:35

Processo Inspecionado
05/04/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 09:44

Conclusos para despacho
22/08/2023 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 02:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 07/08/2023 23:59.
13/07/2023 14:04

Expedição de intimação eletrônica.
13/07/2023 14:03

Expedição de Certidão.
06/07/2023 13:34

Expedição de Certidão.
21/03/2023 21:37

Decorrido prazo de HELTON MONTEIRO MENDES em 08/03/2023 23:59.
02/03/2023 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 15:36

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2016

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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