TJES - 5035611-52.2023.8.08.0024
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica Privativa de Execucoes Fiscais Municipais - Vitoria
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2025 13:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/05/2025 13:40
Proferido despacho de mero expediente
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07/05/2025 13:40
Processo Inspecionado
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12/04/2025 01:23
Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 11/04/2025 23:59.
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04/04/2025 13:55
Conclusos para decisão
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19/02/2025 14:23
Publicado Intimação - Diário em 11/02/2025.
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19/02/2025 14:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
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14/02/2025 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais RUA TENENTE MARIO FRANCISCO DE BRITO, 420, sala 1704, ENSEADA DO SUÁ, VITÓRIA - ES, FONE: (27) 3357-4538 PROCESSO Nº 5035611-52.2023.8.08.0024 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA EXECUTADO: BANCO VOTORANTIM S.A.
TERMO DE PENHORA Aos 9 de outubro de 2024 nesta Cidade de Vitória, Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, no Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais de Vitória, a cargo do Diretor de Secretaria que este subscreve, e, aí sendo, em cumprimento ao determinado no respeitável Despacho proferido nos autos da Ação de Execução Fiscal - Processo nº 5035611-52.2023.8.08.0024 de eventos de ID: 47573513, fica constituída em PENHORA da Apólice de Seguro nº 02-0775-1103556, acostada aos eventos de ID: 47522853 dos autos, no valor de R$ 104.348,82 (cento e quatro mil, trezentos e quarenta e oito reais e oitenta e dois centavos), tendo o seu prazo de validade até a data de 29/07/2029, emitida por JUNTO SEGUROS S.A, afiançada para BANCO VOTORANTIM S.A., CNJP nº 59.***.***/0001-03, à disposição da 1ª Vara de Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais de Vitória, para garantia da Ação de Execução Fiscal - Processo nº 5035611-52.2023.8.08.0024 proposta pelo MUNICÍPIO DE VITÓRIA/ES em face de BANCO VOTORANTIM S.A.(59.***.***/0001-03); MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR(*47.***.*95-24); Segurado: 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais de Vitória/ES.
E, para constar, foi lavrado o presente Termo de Penhora que, depois de lido, conferido e achado conforme, vai devidamente assinado eletronicamente.
Eu, Marco Aurélio Maia Girelli, Chefe de Secretaria, quem o digitou e subscreveu.
Marco Aurélio Maia Girelli Chefe de Secretaria Autorizada pelo Art. 60 do Código de Normas Documento assinado eletronicamente -
07/02/2025 13:01
Expedição de #Não preenchido#.
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09/10/2024 16:06
Expedição de Termo de Penhora.
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29/07/2024 17:39
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2024 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/07/2024 15:50
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/07/2024 14:41
Conclusos para decisão
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24/07/2024 14:10
Expedição de Certidão.
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24/07/2024 14:07
Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 04/06/2024 23:59.
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23/07/2024 16:26
Juntada de Aviso de Recebimento
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12/07/2024 11:40
Juntada de Certidão
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13/03/2024 19:24
Expedição de carta postal - citação.
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16/11/2023 15:04
Proferido despacho de mero expediente
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16/11/2023 14:51
Conclusos para despacho
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16/11/2023 14:51
Expedição de Certidão.
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31/10/2023 15:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2023
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho - Carta • Arquivo
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