28/03/2025 00:06

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA AMANCIO PEREIRA em 27/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:18

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2025.
28/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980670 PROCESSO Nº 0018740-76.2016.8.08.0024 DECISÃO Com a prova do falecimento da autora (ID 21397982), SUSPENDO o trâmite regular do feito pelo prazo de noventa (90) dias (CPC, art. 313, inc.

I e § 4º), dentro do qual deverá ser feita a regular sucessão.

Conforme se vê da certidão de óbito (ID 27498975), a falecida deixou bens a inventariar.

Desse modo, a sucessão processual deverá ser dada pelo ESPÓLIO DE MARIA DA PENHA AMANCIO PEREIRA, pois a habilitação de herdeiros só se dá em caso de inexistência de patrimônio sujeito à abertura de inventário. (AgRg no REsp 1051443/RS, Rel.

Min.

Reynaldo Soares da Fonseca, STJ – 5ª T., j. 23.6.2015, DJe 29.6.2015).

Assim, intime-se o advogado que subscreve a petição ID 21397981, dando-lhe ciência dos termos desta para que, em quinze (15) dias, regularize o pedido de sucessão processual, a ser feito pelo referido Espólio, representado por seu inventariante, o que deve ser comprovado por certidão do respectivo Juízo Sucessório, bem como com a regularização da representação processual advocatícia, com a respectiva procuração outorgada pelo Espólio, sob pena de extinção do processo.

Vitória-ES, 23 de janeiro de 2025 JÚLIO CÉSAR BABILON Juiz de Direito
21/02/2025 14:24

Expedição de #Não preenchido#.
23/01/2025 08:32

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
12/09/2024 17:16

Conclusos para despacho
12/09/2024 17:16

Expedição de Certidão.
11/05/2024 01:22

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA AMANCIO PEREIRA em 10/05/2024 23:59.
23/04/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 15:57

Juntada de Certidão
08/01/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 16:09

Conclusos para despacho
22/05/2023 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 08:31

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA AMANCIO PEREIRA em 20/03/2023 23:59.
03/03/2023 16:48

Expedição de intimação eletrônica.
07/02/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 16:41

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2016

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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