22/05/2025 15:35

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 15:35

Transitado em Julgado em 22/05/2025 para XERYU S IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS PARA VESTUARIO LIMITADA - CNPJ: 07.***.***/0002-02 (EXEQUENTE).
12/05/2025 02:35

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
03/04/2025 00:06

Decorrido prazo de REJANE BRAGA LIMA em 02/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:04

Decorrido prazo de CRISTIAN MINTZ em 25/03/2025 23:59.
10/03/2025 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2025 01:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2025 01:43

Juntada de Certidão
20/02/2025 10:26

Publicado Intimação - Diário em 20/02/2025.
20/02/2025 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Jerônimo Monteiro - Vara Única Av.

Dr.

José Farah, 383, Fórum Eurípides Queiróz do Valle, Centro, JERÔNIMO MONTEIRO - ES - CEP: 29550-000 Telefone:(28) 35581505 PROCESSO Nº 0001146-97.2017.8.08.0029 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: XERYU S IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS PARA VESTUARIO LIMITADA EXECUTADO: REJANE BRAGA LIMA SENTENÇA Cuida-se de ação de Execução de Título Extrajudicial, ajuizada por XERYUS IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS PARA VESTUÁRIO LTDA em face de REJANE BRAGA LIMA - ME.

Elucido que, encontra-se o feito aguardando prosseguimento pela parte exequente há mais de 02 (dois) ano, tendo ele sido intimado, inclusive pessoalmente, para praticar ato processual que lhe tocaria.

Contudo, conforme certidões apostas no presente caderno, mantém-se, desde então, absolutamente inerte no que se refere às obrigações processuais que lhe incumbem.

Mesmo após sua intimação pessoal, para a adoção dos atos necessários, sob a advertência de extinção anômala do feito, manteve-se inerte, relegando o processo ao total abandono.

Neste diapasão, registra-se a validade e eficácia das intimações.

Assim prescreve o art. 485, III e § 1º, do Código de Processo Civil: “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias". (...) §1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.” O processo está paralisado e, embora pessoalmente intimado para suprir as pendências existentes, a parte exequente não se desincumbiu de tal tarefa.

Tal lapso temporal caracteriza o fenômeno do abandono de causa, dando azo à aplicação das referidas normas processuais.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com espeque no art. 485, III e § 1º, do CPC.

CONDENO a parte exequente ao pagamento das custas processuais remanescentes/finais, por ventura existente.

Feito o cálculo, intime-se para pagamento no prazo de 15 (quinze).

Não havendo o pagamento, comunique-se à Fazenda Estadual do não pagamento das custas, através do sistema on-line, para possível inscrição em Dívida Ativa.

PUBLIQUE-SE.

INTIME-SE.

Por fim, certificar o trânsito em julgado e arquivar os autos, com os registros e baixas pertinentes.

JERÔNIMO MONTEIRO-ES, datado e assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito
18/02/2025 17:53

Expedição de #Não preenchido#.
18/02/2025 17:53

Expedição de #Não preenchido#.
18/12/2024 09:27

Recebidos os autos
18/12/2024 09:27

Remetidos os autos da Contadoria ao Jerônimo Monteiro - Vara Única.
18/12/2024 09:27

Realizado cálculo de custas
11/12/2024 13:03

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/12/2024 13:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Jerônimo Monteiro
18/09/2024 15:42

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
13/03/2024 14:10

Juntada de Certidão
13/03/2024 14:08

Juntada de Certidão
13/03/2024 14:06

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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