09/06/2025 17:42

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 17:41

Transitado em Julgado em 20/03/2025 para LORIVAL SOUZA DOS SANTOS - CPF: *55.***.*08-16 (PACIENTE).
06/06/2025 14:16

Transitado em Julgado em 04/06/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (TERCEIRO INTERESSADO).
20/05/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 21:24

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 11:21

Publicado Intimação - Diário em 26/02/2025.
26/02/2025 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
26/02/2025 10:56

Processo devolvido à Secretaria
26/02/2025 10:56

Retirado pedido de inclusão em pauta
25/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Criminal Gabinete do Des.

Helimar Pinto HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 5019434-51.2024.8.08.0000 PACIENTE: LORIVAL SOUZA DOS SANTOS Advogado do(a) PACIENTE: MIRIELI MILLI LOSS - ES25397-A COATOR: 1ª VARA CRIMINAL DE COLATINA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de LORIVAL SOUZA DOS SANTOS, apontando como autoridade coatora o JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DE COLATINA, nos autos do Processo nº 5019434-51.2024.8.08.0000, em razão da manutenção de sua prisão preventiva pela suposta prática do crime previsto no 121, § 2º, incisos II e IV, na forma do artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal.

A impetrante sustenta a ausência dos requisitos previstos no art. 312, do Código de Processo Penal, para a manutenção da prisão preventiva, argumentando que o juízo fundamentou a necessidade do encarceramento na garantia da ordem pública e gravidade abstrata do delito, sem elementos concretos que justificassem a segregação cautelar.

Aduz, ainda, que o paciente possui condições pessoais favoráveis.

Deste modo, requer a revogação da prisão preventiva.

O pedido liminar foi indeferido (ID 11405158).

Informações da autoridade coatora (ID 11516838).

Parecer da d.

Procuradoria de Justiça (ID 11618620) manifestando-se pela denegação da ordem de habeas corpus.

Relatório lançado (ID 11659423).

Certidão de inclusão do feito em pauta para julgamento na data de 24/02/2025 a 28/02/2025 (ID 12211835).

Petição (ID12302375) protocolada pela impetrante informando que a prisão preventiva do paciente foi revogada, sendo expedido o Alvará de Soltura. É o relatório.

Conforme documentos juntados pelo impetrante, na data de 18/02/2025 foi proferida decisão pela suposta autoridade coatora, revogando a prisão preventiva do paciente, sendo expedido na mesma data o Alvará de Soltura.

Em consulta ao sistema INFOPEN, verifica-se que o paciente foi posto em liberdade no dia 18/02/2025.

Desse modo, JULGO PREJUDICADO o presente habeas corpus, com fulcro no art. 659, do Código de Processo Penal, o que faço por meio de decisão monocrática, em atenção ao disposto no art. 74, inciso XI, do RI/TJES.

Intimem-se.

Retire o feito de pauta para julgamento.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

VITÓRIA-ES, 20 de fevereiro de 2025.

DES.

HELIMAR PINTO RELATOR
24/02/2025 16:04

Conclusos para despacho a HELIMAR PINTO
24/02/2025 16:03

Juntada de Certidão
24/02/2025 16:02

Expedição de intimação - diário.
24/02/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:08

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2025 15:08

Retirado pedido de inclusão em pauta
24/02/2025 15:08

Prejudicada a ação de #{nome-parte}
20/02/2025 14:08

Conclusos para julgamento a HELIMAR PINTO
19/02/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 17:37

Decorrido prazo de LORIVAL SOUZA DOS SANTOS em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 17:37

Decorrido prazo de MIRIELI MILLI LOSS em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 18:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/01/2025 16:38

Processo devolvido à Secretaria
22/01/2025 16:38

Pedido de inclusão em pauta
07/01/2025 16:14

Conclusos para decisão a HELIMAR PINTO
22/12/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2024 19:06

Expedição de Certidão.
11/12/2024 17:50

Expedição de Certidão.
11/12/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 17:11

Processo devolvido à Secretaria
11/12/2024 17:11

Não Concedida a Medida Liminar LORIVAL SOUZA DOS SANTOS - CPF: *55.***.*08-16 (PACIENTE).
11/12/2024 13:34

Conclusos para decisão a HELIMAR PINTO
11/12/2024 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Relatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000895-10.2025.8.08.0030

Silvani de Souza Florentino

Douglas dos Santos Vendramine

Advogado: Elias Tavares

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 28/01/2025 14:21

Exibir Processo

Processo nº 5000151-56.2022.8.08.0018

Terezinha da Conceicao Medeiros Lacerda

Cleydson de Oliveira

Advogado: Maira Gomes de Oliveira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 25/05/2022 14:23

Exibir Processo

Processo nº 0001146-08.2018.8.08.0015

Rhyzu Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Edp Espirito Santo Distribuidora de Ener...

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 23/08/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002155-08.2023.8.08.0026

Joycie Santos de Oliveira Leal

Nu Pagamentos S.A.

Advogado: Guilherme Kaschny Bastian

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/09/2023 17:31

Exibir Processo

Processo nº 5005415-22.2024.8.08.0006

Luciano Ferreira

Bhp Billiton Brasil LTDA.

Advogado: Pedro Jose Leonardo Batista Ferreira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 03/09/2024 11:40

Exibir Processo