24/03/2025 11:25

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 11:25

Transitado em Julgado em 04/02/2025 para LOBO & VULPE SOCIEDADE DE ADVOGADOS - CNPJ: 21.***.***/0001-12 (ADMINISTRADOR JUDICIAL), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS), MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142
22/03/2025 02:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 20/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:18

Decorrido prazo de ROCHAZ INDUSTRIA E COMERCIO S.A. em 07/03/2025 23:59.
22/02/2025 19:38

Publicado Sentença em 10/02/2025.
22/02/2025 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
17/02/2025 14:29

Juntada de Petição de parecer do administrador judicial
11/02/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Recuperação Judicial e Falência Rua Leocádia Pedra dos Santos, nº 80, Enseada do Suá, Vitória/ES Telefone:(27) 3134-4713 // e-mail: [email protected] INCIDENTE DE CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 5032362-59.2024.8.08.0024 Juiz de Direito: Dr.

Marcos Pereira Sanches

Vistos.

Cuida-se de incidente de classificação de crédito público instaurado nos termos do artigo 7º-A, da Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, com redação dada pela Lei nº 14.112, de 24 de dezembro de 2020.

O ente público, porém, informou a inexistência de débitos tributários a serem habilitados, razão pela qual de rigor a extinção do feito.

Isto posto, extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do Cód. de Proc.

Civil.

Inexistindo interesse recursal, declaro que o trânsito em julgado se verificou na data desta sentença, dispensada certidão de trânsito.

Enfim, remetam-se estes autos ao arquivo no sistema PJe.

P.I.C.
04/02/2025 16:23

Expedição de Intimação Diário.
04/02/2025 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2025 15:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/12/2024 18:49

Conclusos para julgamento
21/11/2024 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 09:32

Juntada de Petição de parecer do administrador judicial
15/10/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 01:37

Decorrido prazo de RICARDO PASSABON ZIPPINOTTI em 10/10/2024 23:59.
09/09/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 14:21

Juntada de Petição de parecer do administrador judicial
14/08/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 12:42

Conclusos para despacho
07/08/2024 12:41

Expedição de Certidão.
07/08/2024 12:18

Classe retificada de FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESARIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108) para HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111)
07/08/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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