12/06/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025 18:08

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
30/04/2025 00:07

Decorrido prazo de ELISIO DOS SANTOS FERRERA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:07

Decorrido prazo de EDSON DOS SANTOS FERREIRA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:07

Decorrido prazo de ELIZABETH DOS SANTOS FERREIRA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:07

Decorrido prazo de ELIETE DOS SANTOS FERREIRA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:07

Decorrido prazo de ELISANGELA DOS SANTOS FERREIRA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:07

Decorrido prazo de PATRICIA FERREIRA DE OLIVEIRA NEVES em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:07

Decorrido prazo de EDILSON DOS SANTOS FERREIRA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:07

Decorrido prazo de PATRICK FERREIRA DE OLIVEIRA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:07

Decorrido prazo de ELCIO DOS SANTOS FERREIRA em 29/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 02/04/2025.
04/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara de Órfãos e Sucessões Avenida Carapebus, 226, Fórum Cível - Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574847 PROCESSO Nº 5019801-62.2023.8.08.0048 ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: ELIETE DOS SANTOS FERREIRA INTERESSADO: ELIZABETH DOS SANTOS FERREIRA, EDSON DOS SANTOS FERREIRA, ELISIO DOS SANTOS FERRERA, EDILSON DOS SANTOS FERREIRA, ELCIO DOS SANTOS FERREIRA, ELISANGELA DOS SANTOS FERREIRA, PATRICIA FERREIRA DE OLIVEIRA NEVES, PATRICK FERREIRA DE OLIVEIRA INVENTARIANTE: ELIETE DOS SANTOS FERREIRA CURADOR: ELIETE DOS SANTOS FERREIRA INVENTARIADO: PEDRO DOS SANTOS FERREIRA, JEANNE MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO FERREIRA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito, fica a parte Requerente/Requerida, por seu(sua) advogado(a) supramencionado(a), intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais, conforme condenação no processo em epígrafe, nos termos do art. 296, I e II, do Tomo I (Foro Judicial) do Código de Normas.

ADVERTÊNCIAS: Na hipótese do não pagamento, poderá a parte ser inscrita em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, de acordo com o determinado na Lei Estadual nº 7.727 de 18 de março de 2004.

IMPORTANTE: O acesso à conta de custas e guias para impressão é realizado através do link: http://aplicativos.tjes.jus.br/sistemaspublicos/corregedoria/arrecadacao/pje na opção CONSULTA DE GUIAS DE CUSTAS E DESPESAS PRÉVIAS - PJE.

Serra, data de assinatura em sistema.
31/03/2025 17:09

Expedição de Intimação - Diário.
31/03/2025 09:19

Recebidos os autos
31/03/2025 09:19

Remetidos os autos da Contadoria ao Serra - Comarca da Capital - Vara de Órfãos e Sucessões.
31/03/2025 09:16

Realizado cálculo de custas
26/03/2025 16:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/03/2025 16:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Serra
26/03/2025 16:10

Transitado em Julgado em 07/03/2025 para EDILSON DOS SANTOS FERREIRA - CPF: *62.***.*97-04 (INTERESSADO), EDSON DOS SANTOS FERREIRA - CPF: *34.***.*85-80 (INTERESSADO), ELCIO DOS SANTOS FERREIRA - CPF: *34.***.*88-03 (INTERESSADO), ELIETE DOS SANTOS FERRE
08/03/2025 00:29

Decorrido prazo de PATRICK FERREIRA DE OLIVEIRA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:29

Decorrido prazo de PATRICIA FERREIRA DE OLIVEIRA NEVES em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:29

Decorrido prazo de ELISANGELA DOS SANTOS FERREIRA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:29

Decorrido prazo de ELCIO DOS SANTOS FERREIRA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:29

Decorrido prazo de EDILSON DOS SANTOS FERREIRA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:29

Decorrido prazo de ELISIO DOS SANTOS FERRERA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:29

Decorrido prazo de EDSON DOS SANTOS FERREIRA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:29

Decorrido prazo de ELIZABETH DOS SANTOS FERREIRA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:29

Decorrido prazo de ELIETE DOS SANTOS FERREIRA em 07/03/2025 23:59.
24/02/2025 17:31

Juntada de Certidão
19/02/2025 12:31

Publicado Sentença em 10/02/2025.
19/02/2025 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara de Órfãos e Sucessões Avenida Carapebus, 226, Fórum Cível - Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574847 PROCESSO Nº 5019801-62.2023.8.08.0048 ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: ELIETE DOS SANTOS FERREIRA INTERESSADO: ELIZABETH DOS SANTOS FERREIRA, EDSON DOS SANTOS FERREIRA, ELISIO DOS SANTOS FERRERA, EDILSON DOS SANTOS FERREIRA, ELCIO DOS SANTOS FERREIRA, ELISANGELA DOS SANTOS FERREIRA, PATRICIA FERREIRA DE OLIVEIRA NEVES, PATRICK FERREIRA DE OLIVEIRA INVENTARIANTE: ELIETE DOS SANTOS FERREIRA CURADOR: ELIETE DOS SANTOS FERREIRA INVENTARIADO: PEDRO DOS SANTOS FERREIRA, JEANNE MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO FERREIRA SENTENÇA Trata-se de arrolamento dos bens deixados pelo falecido PEDRO DOS SANTOS FERREIRA e JEANNE MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO FERREIRA.

Os herdeiros trouxeram aos autos pedido de partilha dos bens existentes. É o relatório.

Considerando o disposto nos artigos 659, § 2º, e 662 do CPC, “No arrolamento, não serão conhecidas ou apreciadas questões relativas ao lançamento, ao pagamento ou à quitação de taxas judiciárias e de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio.” - “§ 2º Transitada em julgado a sentença de homologação de partilha ou de adjudicação, será lavrado o formal de partilha ou elaborada a carta de adjudicação e, em seguida, serão expedidos os alvarás referentes aos bens e às rendas por ele abrangidos, intimando-se o fisco para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes, conforme dispuser a legislação tributária, nos termos do § 2º do art. 662.”, nada obsta a imediata homologação da partilha apresentada.

Além disso, no julgamento do REsp n. 1.896.526/DF, submetido à sistemática de recursos repetitivos (Tema 1.074), o STJ firmou entendimento de que a quitação do ITCMD não é condição para a homologação da partilha em ações de arrolamento.

Feitas estas considerações, HOMOLOGO termo de partilha de ID. 56889286, ressalvados erros, omissões ou eventuais direitos de terceiros.

Condeno o espólio ao pagamento das custas processuais.

Intime-se a parte inventariante para promover o recolhimento.

Em não havendo, à dívida ativa.

Transitada em julgado e pagas as custas, expeça-se a documentação pertinente na forma do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, fornecendo às partes interessadas as peças necessárias e intime-se o Fisco para fins de lançamento.

P.R.I.

Ciência ao MP.

Oportunamente, arquive-se.

Serra, data da assinatura em sistema.

THIAGO VARGAS CARDOSO Juiz de Direito
05/02/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 10:48

Expedição de Intimação Diário.
05/02/2025 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 10:21

Homologada a Transação
05/02/2025 10:21

Julgado procedente o pedido de EDILSON DOS SANTOS FERREIRA - CPF: *62.***.*97-04 (INTERESSADO), EDSON DOS SANTOS FERREIRA - CPF: *34.***.*85-80 (INTERESSADO), ELCIO DOS SANTOS FERREIRA - CPF: *34.***.*88-03 (INTERESSADO), ELIETE DOS SANTOS FERREIRA AMORIM
05/02/2025 10:21

Deliberada da partilha
03/02/2025 18:34

Conclusos para decisão
03/02/2025 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 13:14

Recebidos os autos
07/01/2025 13:14

Remetidos os autos da Contadoria ao Serra - Comarca da Capital - Vara de Órfãos e Sucessões.
19/12/2024 16:38

Realizado esboço de partilha
04/11/2024 15:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/11/2024 15:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Serra
04/11/2024 15:30

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
29/10/2024 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 09:41

Conclusos para decisão
24/07/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 23:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 23:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 17:31

Expedição de Certidão.
27/06/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 17:16

Decorrido prazo de ELIZABETH DOS SANTOS FERREIRA em 13/06/2024 23:59.
20/06/2024 17:13

Decorrido prazo de EDILSON DOS SANTOS FERREIRA em 13/06/2024 23:59.
20/06/2024 17:12

Decorrido prazo de ELISIO DOS SANTOS FERRERA em 13/06/2024 23:59.
20/06/2024 17:05

Decorrido prazo de ELCIO DOS SANTOS FERREIRA em 13/06/2024 23:59.
20/06/2024 16:54

Decorrido prazo de ELISANGELA DOS SANTOS FERREIRA em 13/06/2024 23:59.
20/06/2024 16:54

Decorrido prazo de EDSON DOS SANTOS FERREIRA em 13/06/2024 23:59.
18/06/2024 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 16:01

Conclusos para decisão
11/06/2024 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 01:15

Decorrido prazo de ELIZABETH DOS SANTOS FERREIRA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 02:53

Decorrido prazo de ELIETE DOS SANTOS FERREIRA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 02:52

Decorrido prazo de EDILSON DOS SANTOS FERREIRA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 02:50

Decorrido prazo de ELIETE DOS SANTOS FERREIRA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 02:50

Decorrido prazo de ELISIO DOS SANTOS FERRERA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 02:39

Decorrido prazo de ELIETE DOS SANTOS FERREIRA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 02:39

Decorrido prazo de ELISANGELA DOS SANTOS FERREIRA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 02:39

Decorrido prazo de ELCIO DOS SANTOS FERREIRA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 02:39

Decorrido prazo de EDSON DOS SANTOS FERREIRA em 21/05/2024 23:59.
06/05/2024 12:55

Gratuidade da justiça não concedida a EDILSON DOS SANTOS FERREIRA - CPF: *62.***.*97-04 (INTERESSADO), EDSON DOS SANTOS FERREIRA - CPF: *34.***.*85-80 (INTERESSADO), ELCIO DOS SANTOS FERREIRA - CPF: *34.***.*88-03 (INTERESSADO), ELIETE DOS SANTOS FERREIRA
24/04/2024 11:39

Conclusos para decisão
23/04/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2024 15:55

Processo Inspecionado
26/03/2024 15:29

Conclusos para decisão
26/03/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 13:13

Conclusos para decisão
22/02/2024 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2024 17:47

Conclusos para despacho
04/12/2023 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 16:57

Conclusos para decisão
16/08/2023 12:58

Expedição de Certidão.
15/08/2023 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2025

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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