15/05/2025 12:33

Conclusos para despacho
12/03/2025 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 16:03

Expedição de Carta Postal - Citação.
10/03/2025 20:58

Processo Inspecionado
10/03/2025 20:43

Processo Inspecionado
10/03/2025 16:00

Conclusos para despacho
07/03/2025 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5003595-75.2020.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA PROCURADOR: ROBSON JACCOUD EXECUTADO: SIND.

DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS DA SAUDE, TRABALHO, PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL NO ESTADO DO ES Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBSON JACCOUD - ES4523 Advogado do(a) EXECUTADO: LEONARDO PIZZOL VIGNA - ES11893 D E S P A C H O/C A R T A Vistos em inspeção 2025. 1) Tendo em vista que a qualquer momento mostra-se recomendável a tentativa de conciliação das partes (CPC, arts. 139, inc.

V e 772, inc.

I) e considerando que a presente execução fiscal enquadra-se no tipo de causa contemplada pela Portaria de nº 02/2025, publicada por este Juízo, assim como a Semana Nacional de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 17 a 21 de março de 2025, nos moldes do art. 10 da Resolução n.º 471/2022, DETERMINO a inclusão deste processo na pauta de audiências do Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais, procedendo-se as devidas intimações. 2) INTIMO Vossa Senhoria a COMPARECER à Vara da Fazenda Pública Municipal, no Fórum Cível da Comarca de Serra, localizado à Av.

Carapebus, 226 - São Geraldo, Serra - ES, 29163-269, no dia 20/03/2025, entre o período de 09:00 a 12:00 horas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL acima indicado, em que V.

Sra. figura como devedor (ou representante legal da pessoa jurídica devedora) e o Município da Serra como credor. 3) A audiência marcada faz parte do evento SEMANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do CNJ, pelo qual SERÁ POSSIBILITADO AO DEVEDOR, NO PRÓPRIO ATO, O PAGAMENTO FACILITADO E COM DESCONTO CONFORME LEI MUNICIPAL, possibilitando, assim, a RESOLUÇÃO DA DÍVIDA E DO PROCESSO COM O MAIOR BENEFÍCIO AO DEVEDOR. 4) Em não havendo acordo, cumpra-se como anteriormente determinado, promovendo o regular andamento do feito.

Serra/ES, data da assinatura eletrônica.

Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito Nome: SIND.

DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS DA SAUDE, TRABALHO, PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL NO ESTADO DO ES Endereço: Rua Barão de Monjardim, 190, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29010-390
06/03/2025 11:59

Expedição de #Não preenchido#.
27/02/2025 15:34

Processo Inspecionado
18/11/2024 08:57

Conclusos para despacho
31/10/2024 16:37

Juntada de Petição de embargos à execução
26/06/2024 17:34

Processo Inspecionado
26/06/2024 14:33

Conclusos para decisão
06/03/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 01:55

Decorrido prazo de ROBSON JACCOUD em 29/02/2024 23:59.
29/02/2024 03:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 28/02/2024 23:59.
02/02/2024 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 15:43

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 15:44

Juntada de Outros documentos
10/06/2023 13:24

Processo Inspecionado
11/05/2023 13:40

Conclusos para decisão
30/01/2023 13:50

Processo Inspecionado
12/12/2022 16:02

Conclusos para decisão
22/09/2022 16:15

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 14:59

Conclusos para despacho
30/08/2022 13:07

Decorrido prazo de SIND. DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS DA SAUDE, TRABALHO, PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL NO ESTADO DO ES em 23/08/2022 23:59.
08/06/2022 00:32

Publicado Edital - Citação em 08/06/2022.
08/06/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
06/06/2022 16:47

Expedição de edital - citação.
01/04/2022 19:29

Processo Inspecionado
01/04/2022 19:29

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 19:10

Conclusos para despacho
17/11/2021 12:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 12/11/2021 23:59.
10/11/2021 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021 09:18

Expedição de intimação eletrônica.
16/09/2021 14:54

Juntada de Aviso de Recebimento
10/09/2021 20:16

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 14:10

Conclusos para despacho
30/04/2021 15:17

Expedição de carta postal - citação.
15/12/2020 15:01

Conclusos para despacho
15/12/2020 15:01

Expedição de Certidão.
05/11/2020 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2020

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

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