11/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5018362-89.2022.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: LUIZ CARLOS NUNES BUZIN INTERESSADO: SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, CONDOMINIO ONDAS PRAIA RESORT Advogado do(a) INTERESSADO: TATIANA DIAS CASTRO DE SOUZA - ES22396 Advogados do(a) INTERESSADO: LETICIA ARAUJO DOS SANTOS - GO39047, MARIANA MOREIRA SALES - GO46938, RAFAEL LANGHOFF - GO22757 Advogado do(a) INTERESSADO: WILSON SALES BELCHIOR - ES24450 DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na qual pretende a parte exequente o recebimento dos valores definidos na Sentença, conforme termos iniciais.

O executado foi citado, tendo decorrido o prazo para apresentação de impugnação ou comprovação de pagamento.

Após, o exequente retornou ao processo solicitando o bloqueio de valores via sistemas judiciais.

Ocorre que, devido ao grande lapso temporal, o valor executado não passou por atualização.

Deste modo, antes de analisar o pedido de penhora on-line, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar no processo planilha atualizada do débito.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos para análise.

Cumpra-se a presente servindo como Carta/Mandado de Citação/Intimação.

Vila Velha/ES, data registrada automaticamente pelo sistema no ato da assinatura eletrônica.

FELIPE LEITÃO GOMES Juiz de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20).

O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22072710344175600000015696590 1.

Procuração [conformidade] Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22072710344205300000015696591 2.

Declaração de Hipossuficiência [conformidade] Documento de comprovação 22072710344234700000015696592 3.

RG e Comprovante de Residência Documento de Identificação 22072710344257000000015696593 4.

Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda Documento de comprovação 22072710344278000000015696597 4.

Proposta de Compra e Venda e Contrato de Associação Documento de comprovação 22072710344325200000015696594 4.

Procuração à SPE Documento de comprovação 22072710344375000000015696595 5.

Comprovante de PG - Julho Documento de comprovação 22072710344408500000015696600 5.

Comprovante de PG - Junho Documento de comprovação 22072710344439800000015696599 5.

Extrato de Pagamento Documento de comprovação 22072710344463700000015696598 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 22072712204888100000015700522 Decisão - Carta Decisão - Carta 22080115375927200000015748297 Pedido de reconsideração Pedido de reconsideração 22081110203971100000016103270 Petição (outras) Petição (outras) 22081916514982700000016328712 DECISÃO DEFERINDO A LIMINAR Documento de comprovação 22081916515008500000016328715 Decisão - Carta Decisão - Carta 22090916014377200000016290620 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22090916014377200000016290620 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 23020314001365600000020475705 Termo de Audiência Termo de Audiência 23021012545175400000020677446 Nulidade da citação Petição (outras) 23030214374808900000021359493 ATA - AGI - Ondas Praias Resort - registrada Documento de Identificação 23030214374836200000021360310 CNPJ - ONDAS PRAIA RESORT Documento de Identificação 23030214374863800000021360313 CNPJ - Porto Seguro Administradora Hoteleira Documento de Identificação 23030214374885600000021360317 Contrato Social - Porto Seguro Adm Hot Ltda (registrado) Documento de Identificação 23030214374914700000021360326 Procuração - Condomínio Ondas Praia Resort Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23030214374940100000021360330 Contestação Contestação 23031010322222600000021678964 Taxas condomínio pagas pelo pool Documento de comprovação 23031010322245600000021678965 Distribuição pool Documento de comprovação 23031010322262500000021678966 Contestação Contestação 23031010393116100000021678983 Comporvante de pagto 14.04.2022 - Luiz Carlos Nunes Buzin Documento de comprovação 23031010393132800000021678985 Comporvante de pagto 11.01.2023 - Luiz Carlos Nunes Buzin Documento de comprovação 23031010393147900000021678987 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 23052216032718100000024474566 cond ondas praia Aviso de Recebimento (AR) 23052216032734900000024474571 Petição (outras) Petição (outras) 23052419295584900000024610479 Petição (outras) Petição (outras) 23061520492520100000025523333 EXTRATO (18) Indicação de prova em PDF 23061520492574400000025523334 PROCURAÇÃO - SPE Indicação de prova em PDF 23061520492614300000025523335 SPE Porto Seguro - 8 Ata AGE Indicação de prova em PDF 23061520492654600000025523336 Habilitação nos autos Petição (outras) 23080919160140800000028018670 50183628920228080035 Petição (outras) em PDF 23080919160148700000028020885 SpePortoSeguro02EmpreendimentosImobiliariosSaRet Documento de comprovação 23080919160165600000028020887 Despacho Despacho 23091317132957600000029461304 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23112110090568600000032704401 Certidão Certidão 24030710371604900000037497248 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24061813430019600000042867380 Carta de Preposição Carta de Preposição 24071008362000000000044134401 50183628920228080035 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24071008362013300000044134402 Habilitações Habilitações 24071107274356600000044218200 SUBSTABELECIMENTO - CONDOMINIO ONDAS PRAIA RESORT Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 24071107274395600000044218201 Petição (outras) Petição (outras) 24071107571063500000044220064 Termo de Audiência Termo de Audiência 24071116113107500000044267598 Petição (outras) Petição (outras) 24071511231072500000044390749 Sentença Sentença 24100913035655000000049657262 Sentença Sentença 24100913035655000000049657262 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 24112611523248500000052373859 BCB - Calculadora do cidadão Documento de comprovação 24112611523268900000052373864 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 24120313572392000000052799106 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24120313594095500000052799130 ATO NORMATIVO 290/2024 ATO NORMATIVO 290/2024 25010908241008200000054132892 Pedido de Providências Pedido de Providências 25011514491226800000054436470 Pedido de Providências Pedido de Providências 25021011204230000000055808020 BCB - Débito atualizado Documento de comprovação 25021011204245500000055808022 CGJ-ES - ATM - Débito + multa 523 CPC Documento de comprovação 25021011204271700000055808025 INTIMAÇÃO ATO NORMATIVO 290/2024 INTIMAÇÃO ATO NORMATIVO 290/2024 25022302570554600000056678630 INTIMAÇÃO ATO NORMATIVO 290/2024 INTIMAÇÃO ATO NORMATIVO 290/2024 25022302570554600000056678630 INTIMAÇÃO ATO NORMATIVO 290/2024 INTIMAÇÃO ATO NORMATIVO 290/2024 25022303103701100000056678756 INTIMAÇÃO ATO NORMATIVO 290/2024 INTIMAÇÃO ATO NORMATIVO 290/2024 25022303103701100000056678756 Pedido de Providências Pedido de Providências 25022512541573000000056788988 Decisão - Carta Decisão - Carta 25022607062208400000056825583 Decisão - Carta Decisão - Carta 25022607062208400000056825583 Pedido de Providências Pedido de Providências 25040212202324400000058880295 Habilitação nos autos Petição (outras) 25040310435454000000058956738 22.059.167-0001-60_KIT_SPE_PORTO_SEGURO_02_EMPREENDIMENTOS_IMOBILIARIOS_SA Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 25040310435480700000058956740 SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA - CNPJ - 22.059.1670001-60 Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 25040310435524700000058956742 Petição (outras) Petição (outras) 25040310435454000000058956738 Petição (outras) Petição (outras) 25040310435454000000058956738 Pedido de Providências Pedido de Providências 25052715530910800000061843326 Nome: LUIZ CARLOS NUNES BUZIN Endereço: Rua Itapemirim, 80, Ed.

The Weekend, Apto 1206, Praia de Itaparica, VILA VELHA - ES - CEP: 29102-090 Nome: SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A Endereço: Avenida Deputado Jamel Cecílio, 2690, Quadra B-26, Lote 16/17, Ed.

Metropolitan, 30 and, Jardim Goiás, GOIÂNIA - GO - CEP: 74810-100 Nome: CONDOMINIO ONDAS PRAIA RESORT Endereço: Avenida Beira Mar, BR-367, n 167, Desmembramento da Praia do Mutá, Ponta do Mutá, PORTO SEGURO - BA - CEP: 45810-000
10/07/2025 14:49

Expedição de Intimação Diário.
10/07/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 15:53

Juntada de Petição de pedido de providências
03/04/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 12:20

Juntada de Petição de pedido de providências
31/03/2025 12:53

Conclusos para julgamento
28/03/2025 00:04

Decorrido prazo de CONDOMINIO ONDAS PRAIA RESORT em 20/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:04

Decorrido prazo de SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 20/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:04

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS NUNES BUZIN em 20/03/2025 23:59.
27/03/2025 01:32

Publicado Decisão - Carta em 13/03/2025.
07/03/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492658 PROCESSO Nº 5018362-89.2022.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: LUIZ CARLOS NUNES BUZIN INTERESSADO: SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, CONDOMINIO ONDAS PRAIA RESORT Advogado do(a) INTERESSADO: TATIANA DIAS CASTRO DE SOUZA - ES22396 Advogados do(a) INTERESSADO: LETICIA ARAUJO DOS SANTOS - GO39047, MARIANA MOREIRA SALES - GO46938, RAFAEL LANGHOFF - GO22757 Advogados do(a) INTERESSADO: ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS - GO17251, DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL - GO29269 DECISÃO Primeiramente, não se olvida que a tentativa de composição amigável constituem metas a serem perseguidas pelos Juizados Especiais, porém, é preciso conferir primazia à realidade vigente, mesmo porque o art. 2º, da Lei nº 9.099/95 enfatiza que elas deverão ser buscadas “sempre que possível”.

Ainda, é importante frisar que cabe ao Juiz zelar pela razoável duração do processo, contudo, evitando atos que poderia levar a prejuízos desnecessários ao julgamento da lide.

Assim sendo, atento às possibilidades legais do microssistema, que é regido pela informalidade e simplicidade, bem como ao fato de que a todo instante as partes podem transacionar, inclusive de maneira extrajudicial, vejo como possível a adequação do rito processual, a fim de ouvir as partes sobre propostas de acordo reduzidas a termo no processo, sem a necessidade de designação de ato para tal motivo.

Com isso em mente, bem como tendo em vista que o requerido informa na contestação o interesse em firmar acordo, assim determino.

Intime-se o requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos proposta de acordo por escrito, devendo constar a forma que pretende liquidar o débito, independente de designação de audiência de conciliação.

Proposta de acordo anexada, independente de nova conclusão, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos para homologação ou análise.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Cumpra-se a presente servindo de Carta de Intimação.

Vila Velha/ES, data registrada automaticamente pelo sistema no ato da assinatura eletrônica.

GRÉCIO NOGUEIRA GRÉGIO Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS: 1- As intimações dos advogados das partes, inclusive os estabelecidos fora da Comarca, serão realizadas, exclusivamente, por meio eletrônico do sistema PJE de forma que, não serão atendidos os requerimentos de intimação exclusiva em nome de advogado que, não esteja previamente cadastrado no sistema (ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 001/2012). 2- Fica advertida a parte da possibilidade de inversão do ônus da prova, em se tratando de relação de consumo. 3- Informar qualquer mudança de endereço no decorrer do processo, sob pena de reputar-se eficaz a intimação enviada ao endereço constante nos autos, onde anteriormente já houver citado/intimado, nos termos do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95. 4- Haverá obrigatoriedade de ser assistido por advogado nas causas acima de 20 salários - mínimos (art. 9º, Lei 9099/95).

CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20).

O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22072710344175600000015696590 1.

Procuração [conformidade] Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22072710344205300000015696591 2.

Declaração de Hipossuficiência [conformidade] Documento de comprovação 22072710344234700000015696592 3.

RG e Comprovante de Residência Documento de Identificação 22072710344257000000015696593 4.

Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda Documento de comprovação 22072710344278000000015696597 4.

Proposta de Compra e Venda e Contrato de Associação Documento de comprovação 22072710344325200000015696594 4.

Procuração à SPE Documento de comprovação 22072710344375000000015696595 5.

Comprovante de PG - Julho Documento de comprovação 22072710344408500000015696600 5.

Comprovante de PG - Junho Documento de comprovação 22072710344439800000015696599 5.

Extrato de Pagamento Documento de comprovação 22072710344463700000015696598 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 22072712204888100000015700522 Decisão - Carta Decisão - Carta 22080115375927200000015748297 Pedido de reconsideração Pedido de reconsideração 22081110203971100000016103270 Petição (outras) Petição (outras) 22081916514982700000016328712 DECISÃO DEFERINDO A LIMINAR Documento de comprovação 22081916515008500000016328715 Decisão - Carta Decisão - Carta 22090916014377200000016290620 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22090916014377200000016290620 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 23020314001365600000020475705 Termo de Audiência Termo de Audiência 23021012545175400000020677446 Nulidade da citação Petição (outras) 23030214374808900000021359493 ATA - AGI - Ondas Praias Resort - registrada Documento de Identificação 23030214374836200000021360310 CNPJ - ONDAS PRAIA RESORT Documento de Identificação 23030214374863800000021360313 CNPJ - Porto Seguro Administradora Hoteleira Documento de Identificação 23030214374885600000021360317 Contrato Social - Porto Seguro Adm Hot Ltda (registrado) Documento de Identificação 23030214374914700000021360326 Procuração - Condomínio Ondas Praia Resort Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23030214374940100000021360330 Contestação Contestação 23031010322222600000021678964 Taxas condomínio pagas pelo pool Documento de comprovação 23031010322245600000021678965 Distribuição pool Documento de comprovação 23031010322262500000021678966 Contestação Contestação 23031010393116100000021678983 Comporvante de pagto 14.04.2022 - Luiz Carlos Nunes Buzin Documento de comprovação 23031010393132800000021678985 Comporvante de pagto 11.01.2023 - Luiz Carlos Nunes Buzin Documento de comprovação 23031010393147900000021678987 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 23052216032718100000024474566 cond ondas praia Aviso de Recebimento (AR) 23052216032734900000024474571 Petição (outras) Petição (outras) 23052419295584900000024610479 Petição (outras) Petição (outras) 23061520492520100000025523333 EXTRATO (18) Indicação de prova em PDF 23061520492574400000025523334 PROCURAÇÃO - SPE Indicação de prova em PDF 23061520492614300000025523335 SPE Porto Seguro - 8 Ata AGE Indicação de prova em PDF 23061520492654600000025523336 Habilitação nos autos Petição (outras) 23080919160140800000028018670 50183628920228080035 Petição (outras) em PDF 23080919160148700000028020885 SpePortoSeguro02EmpreendimentosImobiliariosSaRet Documento de comprovação 23080919160165600000028020887 Despacho Despacho 23091317132957600000029461304 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23112110090568600000032704401 Certidão Certidão 24030710371604900000037497248 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24061813430019600000042867380 Carta de Preposição Carta de Preposição 24071008362000000000044134401 50183628920228080035 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24071008362013300000044134402 Habilitações Habilitações 24071107274356600000044218200 SUBSTABELECIMENTO - CONDOMINIO ONDAS PRAIA RESORT Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 24071107274395600000044218201 Petição (outras) Petição (outras) 24071107571063500000044220064 Termo de Audiência Termo de Audiência 24071116113107500000044267598 Petição (outras) Petição (outras) 24071511231072500000044390749 Sentença Sentença 24100913035655000000049657262 Sentença Sentença 24100913035655000000049657262 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 24112611523248500000052373859 BCB - Calculadora do cidadão Documento de comprovação 24112611523268900000052373864 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 24120313572392000000052799106 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24120313594095500000052799130 ATO NORMATIVO 290/2024 ATO NORMATIVO 290/2024 25010908241008200000054132892 Pedido de Providências Pedido de Providências 25011514491226800000054436470 Pedido de Providências Pedido de Providências 25021011204230000000055808020 BCB - Débito atualizado Documento de comprovação 25021011204245500000055808022 CGJ-ES - ATM - Débito + multa 523 CPC Documento de comprovação 25021011204271700000055808025 INTIMAÇÃO ATO NORMATIVO 290/2024 INTIMAÇÃO ATO NORMATIVO 290/2024 25022302570554600000056678630 INTIMAÇÃO ATO NORMATIVO 290/2024 INTIMAÇÃO ATO NORMATIVO 290/2024 25022302570554600000056678630 INTIMAÇÃO ATO NORMATIVO 290/2024 INTIMAÇÃO ATO NORMATIVO 290/2024 25022303103701100000056678756 INTIMAÇÃO ATO NORMATIVO 290/2024 INTIMAÇÃO ATO NORMATIVO 290/2024 25022303103701100000056678756 Pedido de Providências Pedido de Providências 25022512541573000000056788988 Nome: LUIZ CARLOS NUNES BUZIN Endereço: Rua Itapemirim, 80, Ed.

The Weekend, Apto 1206, Praia de Itaparica, VILA VELHA - ES - CEP: 29102-090 Nome: SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A Endereço: Avenida Deputado Jamel Cecílio, 2690, Quadra B-26, Lote 16/17, Ed.

Metropolitan, 30 and, Jardim Goiás, GOIÂNIA - GO - CEP: 74810-100 Nome: CONDOMINIO ONDAS PRAIA RESORT Endereço: Avenida Beira Mar, BR-367, n 167, Desmembramento da Praia do Mutá, Ponta do Mutá, PORTO SEGURO - BA - CEP: 45810-000
06/03/2025 14:25

Expedição de Intimação Diário.
26/02/2025 07:06

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 12:54

Juntada de Petição de pedido de providências
23/02/2025 03:10

Expedição de Outros documentos.
23/02/2025 02:57

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 17:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO ONDAS PRAIA RESORT em 14/02/2025 23:59.
17/02/2025 17:43

Decorrido prazo de SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 14/02/2025 23:59.
10/02/2025 17:45

Conclusos para despacho
10/02/2025 11:20

Juntada de Petição de pedido de providências
15/01/2025 14:49

Juntada de Petição de pedido de providências
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
03/12/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 13:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/12/2024 13:57

Transitado em Julgado em 03/12/2024 para CONDOMINIO ONDAS PRAIA RESORT - CNPJ: 42.***.***/0001-60 (REQUERIDO), LUIZ CARLOS NUNES BUZIN - CPF: *93.***.*92-68 (REQUERENTE) e SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A - CNPJ: 22.***.***/0001-60 (RE
26/11/2024 11:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/11/2024 15:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO ONDAS PRAIA RESORT em 05/11/2024 23:59.
07/11/2024 15:24

Decorrido prazo de SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 05/11/2024 23:59.
07/11/2024 15:23

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS NUNES BUZIN em 05/11/2024 23:59.
09/10/2024 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2024 13:03

Julgado procedente em parte do pedido de CONDOMINIO ONDAS PRAIA RESORT - CNPJ: 42.***.***/0001-60 (REQUERIDO).
30/08/2024 14:42

Conclusos para julgamento
15/07/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 16:43

Audiência Conciliação realizada para 11/07/2024 15:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
11/07/2024 16:11

Expedição de Termo de Audiência.
11/07/2024 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 07:27

Juntada de Petição de habilitações
10/07/2024 08:36

Juntada de Petição de carta de preposição
18/06/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 10:37

Expedição de Certidão.
21/11/2023 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 10:08

Audiência Conciliação designada para 11/07/2024 15:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
13/09/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 16:17

Conclusos para despacho
22/05/2023 16:03

Juntada de Aviso de Recebimento
10/03/2023 10:39

Juntada de Petição de contestação
10/03/2023 10:32

Juntada de Petição de contestação
02/03/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 16:52

Audiência Conciliação realizada para 09/02/2023 15:15 Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
10/02/2023 12:54

Expedição de Termo de Audiência.
03/02/2023 14:00

Expedição de carta postal - citação.
03/02/2023 14:00

Expedição de carta postal - citação.
03/02/2023 14:00

Expedição de intimação eletrônica.
09/09/2022 16:01

Concedida a Medida Liminar
19/08/2022 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 17:38

Conclusos para decisão
11/08/2022 10:20

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
01/08/2022 15:38

Não Concedida a Medida Liminar LUIZ CARLOS NUNES BUZIN - CPF: *93.***.*92-68 (REQUERENTE).
27/07/2022 12:21

Conclusos para decisão
27/07/2022 12:20

Expedição de Certidão.
27/07/2022 10:35

Audiência Conciliação designada para 09/02/2023 15:15 Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
27/07/2022 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão - Carta • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

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