19/05/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 17:36

Conclusos para decisão
19/03/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 17:13

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:56

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
11/03/2025 00:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA VILA em 10/03/2025 23:59.
21/02/2025 10:46

Publicado Intimação - Diário em 21/02/2025.
21/02/2025 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492679 PROCESSO Nº 5001137-56.2022.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA VILA EXECUTADO: DENIS ALEXANDRE DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: KASSIO COSENDEI BAUER MEDEIROS - ES26187, LUCAS CHAGAS LOURENCO - ES37092 Advogado do(a) EXECUTADO: VANDERSON FRANHOLZ - ES36055 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para se manifestar acerca dos Embargos à Execução de id 63477336 .

VILA VELHA-ES, 19 de fevereiro de 2025.

ADRIANA ZARDINI ANTONIO Diretor de Secretaria
19/02/2025 14:28

Expedição de #Não preenchido#.
19/02/2025 14:21

Expedição de Certidão.
18/02/2025 22:09

Juntada de Petição de embargos à execução
14/02/2025 14:59

Publicado Intimação - Diário em 11/02/2025.
14/02/2025 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492679 PROCESSO Nº 5001137-56.2022.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA VILA EXECUTADO: DENIS ALEXANDRE DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: KASSIO COSENDEI BAUER MEDEIROS - ES26187, LUCAS CHAGAS LOURENCO - ES37092 DECISÃO Analisando os autos, verifica-se que em sua primeira manifestação, o executado (através do requerimento de id. n° 19861481) informou a existência de outro processo, tombado sob o n° 5010789-34.2021.8.08.0035, que possui a mesma causa de pedir do presente processo.

Compulsando os autos citado, verifica-se que o mesmo encontra-se tramitando perante o 4º Juizado Especial Civil e que a execução compreende os meses de janeiro a dezembro de 2020 e janeiro a julho de 2021, sendo que o presente processo visa a execução dos períodos de janeiro a dezembro de 2020; janeiro a março, maio a julho e outubro a dezembro de 2021; e, janeiro de 2022.

Dessa forma, resta evidente que a mesma não deverá prosseguir com relação aos períodos compreendidos pela ação tombada sob o n° 5010789-34.2021.8.08.0035, ajuizada anteriormente, com fulcro nas regras previstas no art. 337, §§1°, 2° e 3° do Código de Processo Civil.

Prosseguindo, denota-se ainda que o executado, por meio do requerimento de id. n° 24410547, pugnou pela nomeação de advogado dativo, por conseguinte, determino a nomeação de defensor dativo, observando se a ordem de classificação disponibilizada pela OAB/ES, para prestar lhe a devida assistência jurídica, em virtude de sua hipossuficiência financeira para constituir advogado particular e suportar as custas processuais, bem como de não existir defensor público designado para este Juizado, conforme se verifica da Portaria PES nº 407 publicada no Diário Oficial dos Poderes do Estado em 27.09.2013.

Após, intime-se o advogado(a) nomeado(a) para, imediatamente, informar se aceita ou não o múnus, cujos honorários arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais) para atuação em todo o processo, na forma do Decreto nº 2821-R, de 10.08.2011, do Governo do Estado do Espírito Santo.

Em caso de manifestação positiva, intime-se para apresentação de eventuais peças processuais que se fizerem necessárias, especialmente com relação aos embargos de declaração apresentado ao id. n° 44041114.

Decorrendo o prazo in albis ou em caso de não aceitação, proceda a Serventia à nomeação do(a) advogado(a) subsequente.

Por fim, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias encarte aos autos o cálculo atualizado dos débitos, levando em consideração o disposto na presente decisão, ou seja, excluindo os períodos de janeiro a dezembro de 2020 e janeiro a julho de 2021, em razão dos períodos já serem compreendidos por meio do processo tombado sob o n° 5010789-34.2021.8.08.0035, em trâmite no 4º Juizado Especial Civil.

Intime-se.

Diligencie-se.

Vila Velha/ES, data da assinatura eletrônica.

FERNANDA CORRÊA MARTINS Juíza de Direito Requerido(s): Nome: DENIS ALEXANDRE DE OLIVEIRA Endereço: RUA MARIA CLAUDIA, 22 casa azul, Santa Clara, EM FRENTE IGREJA AVIVA, VALE ENCANTADO, VILA VELHA - ES - CEP: 29113-722 Requerente(s): Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA VILA Endereço: Rua Ângelo Antônio Fernandes, 320, Ataíde, VILA VELHA - ES - CEP: 29119-055
07/02/2025 16:02

Juntada de Certidão
07/02/2025 14:08

Expedição de #Não preenchido#.
04/02/2025 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 14:54

Conclusos para despacho
13/09/2024 02:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA VILA em 12/09/2024 23:59.
03/09/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 14:51

Juntada de Alvará
26/08/2024 14:44

Juntada de Certidão
22/05/2024 17:26

Juntada de Aviso de Recebimento
10/05/2024 16:42

Juntada de Petição de desistência/renúncia de mandato
03/05/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 14:11

Expedição de carta postal - intimação.
15/04/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 17:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/01/2024 12:45

Conclusos para decisão
14/12/2023 11:52

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 17:57

Conclusos para decisão
04/12/2023 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 19:33

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 15:36

Juntada de
06/09/2023 16:28

Juntada de Certidão
05/09/2023 15:27

Conclusos para despacho
05/09/2023 15:12

Juntada de
18/08/2023 13:25

Expedição de Mandado - intimação.
10/08/2023 12:29

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 12:45

Juntada de
21/07/2023 17:08

Conclusos para despacho
19/07/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2023 01:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA VILA em 14/07/2023 23:59.
11/07/2023 17:53

Expedição de carta postal - intimação.
11/07/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 14:14

Conclusos para decisão
27/06/2023 14:13

Expedição de intimação eletrônica.
27/06/2023 14:09

Juntada de Alvará
27/06/2023 13:59

Juntada de Certidão
06/06/2023 16:11

Juntada de
06/06/2023 07:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA VILA em 05/06/2023 23:59.
31/05/2023 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 17:15

Expedição de carta postal - intimação.
18/05/2023 17:15

Expedição de intimação eletrônica.
17/05/2023 16:30

Deferido em parte o pedido de DENIS ALEXANDRE DE OLIVEIRA - CPF: *88.***.*84-64 (EXECUTADO)
28/04/2023 14:56

Juntada de
27/04/2023 14:04

Juntada de
26/04/2023 15:05

Juntada de
25/04/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 13:05

Conclusos para decisão
25/04/2023 11:11

Decisão proferida
25/04/2023 11:11

Processo Inspecionado
29/03/2023 16:15

Conclusos para decisão
29/03/2023 16:14

Audiência Conciliação realizada para 23/03/2023 14:40 Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
28/03/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 17:52

Expedição de Termo de Audiência.
27/02/2023 16:48

Juntada de
05/12/2022 11:42

Juntada de
05/12/2022 11:35

Expedição de carta postal - intimação.
05/12/2022 11:35

Expedição de intimação eletrônica.
05/12/2022 11:31

Audiência Conciliação designada para 23/03/2023 14:40 Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
02/12/2022 11:06

Decisão proferida
30/11/2022 13:54

Conclusos para decisão
30/11/2022 13:39

Juntada de
21/11/2022 17:01

Decisão proferida
11/10/2022 18:06

Conclusos para decisão
11/10/2022 18:05

Juntada de
05/10/2022 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 15:59

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA VILA em 03/10/2022 23:59.
09/09/2022 10:00

Expedição de intimação eletrônica.
09/09/2022 09:51

Juntada de Certidão
30/08/2022 10:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA VILA em 29/08/2022 23:59.
05/08/2022 16:05

Expedição de Mandado - citação.
02/08/2022 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 15:41

Expedição de intimação eletrônica.
18/04/2022 13:56

Juntada de
20/01/2022 17:11

Expedição de Mandado - citação.
20/01/2022 15:41

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 12:53

Conclusos para despacho
20/01/2022 12:52

Expedição de Certidão.
19/01/2022 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2022

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5012310-67.2024.8.08.0048

Laudicea da Silva Santos

Cartao Carrefour Gold e Mastercard

Advogado: Thais Santos Olympio

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 28/04/2024 17:53

Exibir Processo

Processo nº 5000079-58.2025.8.08.0020

Sueli Maria de Souza

Municipio de Guacui

Advogado: Felipe Alves

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 31/01/2025 16:37

Exibir Processo

Processo nº 5013388-44.2023.8.08.0012

Vitor Melo da Cunha Santos

Departamento Estadual de Transito do Esp...

Advogado: Vitor Melo da Cunha Santos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 26/08/2023 22:08

Exibir Processo

Processo nº 0001746-65.2023.8.08.0011

Policia Civil do Estado do Espirito Sant...

Thaysa Santana Lemos

Advogado: Sara Pio dos Santos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 02/06/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5037406-84.2024.8.08.0048

Neuzira Erminda Sperandio

Sebastiao da Silva Diniz

Advogado: Stefanny do Nascimento Goncalves Del Pie...

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 22/11/2024 11:54

Exibir Processo