22/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465543 PROCESSO Nº 5013388-44.2023.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: VITOR MELO DA CUNHA SANTOS REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: VITOR MELO DA CUNHA SANTOS - ES34911 DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO Manifeste-se a parte exequente quanto à certidão de ID. 70778188 e documentos, ID. 70778190 e 70778191.

Diligencie-se.

CARIACICA-ES.

Juiz(a) de Direito
21/07/2025 19:42

Expedição de Intimação Diário.
21/07/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 15:48

Conclusos para despacho
18/07/2025 15:48

Expedição de Certidão.
17/07/2025 03:41

Juntada de Certidão
17/07/2025 03:41

Decorrido prazo de VITOR MELO DA CUNHA SANTOS em 14/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465543 PROCESSO Nº 5013388-44.2023.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: VITOR MELO DA CUNHA SANTOS REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: VITOR MELO DA CUNHA SANTOS - ES34911 DESPACHO/MANDADO Manifeste-se a parte exequente quanto à certidão de ID. 70778188 e documentos, ID. 70778190 e 70778191.

Diligencie-se.

CARIACICA-ES, na data lançada no sistema.

Juiz(a) de Direito
11/06/2025 19:22

Conclusos para despacho
11/06/2025 19:22

Juntada de Certidão
08/06/2025 01:21

Decorrido prazo de VITOR MELO DA CUNHA SANTOS em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:30

Publicado Despacho em 29/05/2025.
05/06/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 13:44

Expedição de Intimação Diário.
26/05/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 15:54

Conclusos para despacho
18/03/2025 00:02

Publicado Intimação - Diário em 18/03/2025.
18/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 17:03

Expedição de Intimação - Diário.
14/03/2025 16:58

Juntada de Certidão
02/03/2025 02:10

Decorrido prazo de VITOR MELO DA CUNHA SANTOS em 17/02/2025 23:59.
02/03/2025 01:54

Decorrido prazo de VITOR MELO DA CUNHA SANTOS em 17/02/2025 23:59.
19/02/2025 12:37

Publicado Intimação eletrônica em 10/02/2025.
19/02/2025 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
18/02/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465543 REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº [001/2025] Do: MM.

JUIZ DE DIREITO DA Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Ao: EXMº.

SR.

PROCURADOR GERAL DO DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) e no(s) valor(es) individualizado(s) em anexo, em virtude de decisão transitada em julgado, proferida segundo as informações abaixo indicadas.

Informo, outrossim, que não existe qualquer recurso pendente quanto aos valores contidos na presente Requisição.

A - IDENTIFICAÇÃO I - Número do Processo 5013388-44.2023.8.08.0012 II - Partes Requerente VITOR MELO DA CUNHA SANTOS, CPF Nº *70.***.*43-06, RUA WALFREDO FERREIRA DE PAIVA, Nº 84, CAMPO GRANDE, CARIACICA/ES, CEP: 29.146-505 Advogado VITOR MELO DA CUNHA SANTOS OAB/ES: 34.911 Requerido DETRAN Advogado ANA LUIZA GUIMARÃES OLIVEIRA OAB/ES: 11.024 B - ESPECIE DE REQUISIÇÃO ( X ) I - Requisição de Pequeno Valor - RPV ( X ) Original ( ) Parcial ( ) Complementar ( ) II - Precatório C - NATUREZA DO CRÉDITO ( X ) Alimentar ( ) = ou > de 60 anos ( ) Portador de doença grave ( ) Comum D - DATAS DE REFERÊNCIA (DIA/MÊS/ANO) Data do ajuizamento 26/08/2023 Data da citação do processo de conhecimento 05/09/2023 Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento 08/02/2024 Data do trânsito em julgado do processo de embargos à execução (se foram opostos) - Data da atualização 03/03/2024 CARIACICA-ES, 29 de janeiro de 2025.

FERNANDO AUGUSTO DE MENDONÇA ROSA JUIZ(A) DE DIREITO INDIVIDUALIZAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS E - BENEFICIÁRIOS NOME COMPLETO CPF/CNPJ DATA BASE¹ VALOR (R$) 1.

VITOR MELO DA CUNHA SANTOS *70.***.*43-06 166,66 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10.

SUBTOTAL(1) - BENEFICIÁRIO(S) 166,66 (1) - Dia/Mês/Ano - Data-Base considerada para efeito de atualização dos valores.

F - HONORÁRIOS/CUSTAS/DESPESAS TIPO NOME (e OAB, se adv) CPF/CNPJ DATA BASE² VALOR (R$) HON.

ADVOCATICIOS³ HON.

CONTRATUAIS REEMBOLSO DE CUSTAS³ HON.

PERICIAIS OUTROS (ESPECIFICAR) SUBTOTAL2 - HONORÁRIOS/CUSTAS/DESPESAS (2) Dia/Mês/Ano - Data-base considerada para efeito de atualização dos valores. (3) Se não estiver rateado e somado ao valor individualizado de cada beneficiário no item E.

Refere-se à restituição das custas pagas pelo Requerente da ação.

VALOR TOTAL REQUISITADO (SUBTOTAL1 + SUBTOTAL2) R$ 166,66 JUIZ(A) DE DIREITO
04/02/2025 16:57

Expedição de Intimação eletrônica.
04/02/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 17:28

Juntada de Ofício
22/10/2024 04:53

Decorrido prazo de VITOR MELO DA CUNHA SANTOS em 21/10/2024 23:59.
11/10/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 02:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 09/10/2024 23:59.
18/09/2024 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2024 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/08/2024 17:52

Conclusos para despacho
16/08/2024 17:51

Processo Reativado
16/08/2024 17:51

Arquivado Definitivamente
16/08/2024 17:51

Expedição de Certidão.
06/08/2024 04:31

Decorrido prazo de VITOR MELO DA CUNHA SANTOS em 05/08/2024 23:59.
05/07/2024 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2024 01:14

Decorrido prazo de VITOR MELO DA CUNHA SANTOS em 23/04/2024 23:59.
22/03/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 17:31

Processo Inspecionado
04/03/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 14:21

Conclusos para despacho
04/03/2024 14:21

Processo Reativado
03/03/2024 14:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/02/2024 16:33

Arquivado Definitivamente
20/02/2024 16:33

Transitado em Julgado em 08/02/2024 para VITOR MELO DA CUNHA SANTOS - CPF: *70.***.*43-06 (REQUERENTE).
23/01/2024 03:34

Decorrido prazo de VITOR MELO DA CUNHA SANTOS em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 03:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 22/01/2024 23:59.
05/12/2023 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2023 16:56

Julgado procedente o pedido de VITOR MELO DA CUNHA SANTOS - CPF: *70.***.*43-06 (REQUERENTE).
01/12/2023 16:56

Homologada a Decisão de Juiz Leigo
13/11/2023 17:28

Conclusos para despacho
13/11/2023 17:27

Expedição de Certidão.
12/11/2023 19:38

Juntada de Petição de réplica
25/10/2023 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 18:12

Expedição de Certidão.
24/10/2023 14:46

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 18:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/09/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 14:18

Conclusos para despacho
28/08/2023 14:18

Expedição de Certidão.
26/08/2023 22:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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