08/04/2025 13:42

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 13:39

Juntada de Certidão
31/03/2025 15:44

Juntada de Certidão
20/03/2025 16:09

Transitado em Julgado em 26/02/2025 para Cartão Carrefour Gold e Mastercard - CNPJ: 45.***.***/0846-95 (REQUERIDO), LAUDICEA DA SILVA SANTOS - CPF: *04.***.*63-81 (REQUERENTE), VIA VAREJO S/A - CNPJ: 33.***.***/0652-90 (REQUERIDO) e VIA VAREJO S/A - CNPJ:
08/03/2025 01:06

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 25/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:06

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 25/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:06

Decorrido prazo de LAUDICEA DA SILVA SANTOS em 25/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:06

Decorrido prazo de Cartão Carrefour Gold e Mastercard em 25/02/2025 23:59.
21/02/2025 15:08

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2025.
21/02/2025 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
11/02/2025 23:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5012310-67.2024.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LAUDICEA DA SILVA SANTOS REQUERIDO: VIA VAREJO S/A, VIA VAREJO S/A, CARTÃO CARREFOUR GOLD E MASTERCARD Advogado do(a) REQUERENTE: THAIS SANTOS OLYMPIO - ES26298 Advogado do(a) REQUERIDO: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - PE26571 Advogado do(a) REQUERIDO: LUIZ AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES - RJ124386 Advogados do(a) REQUERIDO: EDUARDO CHALFIN - ES10792, LUIZ AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES - RJ124386 DECISÃO Sentença extintiva da execução - ID 61239105; Embargos de Declaração - ID 61864594; Autos conclusos.

Trata-se, pois, de Embargos de Declaração opostos por GRUPO CASAS BAHIA S.A. (ATUAL DENOMINAÇÃO VIA S/A) em face da sentença prolatada no id 61239105, que julgou extinta a execução.

Narra a embargante que a sentença em comento está composta de vício, precisamente, omissão.

Pois, no comando sentencial, não foi considerado o pagamento em duplicidade, conforme id’s 54854969 e 54801019.

Pois bem.

Ao que se infere dos autos, vislumbro assistir razão à parte embargante, eis que constatada a omissão quanto ao pagamento realizado em sua integralidade, pelas executadas Grupo Casas Bahia S.A. (Atual Denominação Via S/A) (id 54801019) e Cartão Carrefour Gold e Mastercard (id 54854971).

Por se tratar a atualização do débito, de um cálculo de simples elaboração, procedi o cálculo considerando a data do arbitramento, em 12-10-2024 (id 48839046), até a data final, com a apresentação do comprovante de pagamento em 18/11/2024 (id 54854971), conforme minuta que segue.

Assim, foi apurado o débito atualizado no total de R$ 3.054,52 (três mil, cinquenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos) Sem mais delongas, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos e passo a retificar o dispositivo do comando sentencial nos seguintes termos: Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE alvará/transferência, em favor da exequente, referente a quantia de R$1.527,26 (um mil, quinhentos e vinte e sete reais e vinte e seis centavos), correspondente ao depósito de id 54854971, observando-se os devidos poderes, APÓS, EXPEÇA-SE o alvará/transferência, em favor da executada Carrefour, referente ao saldo remanescente, observando-se os devidos poderes.

EXPEÇA-SE alvará/transferência, em favor da exequente, referente a quantia de R$1.527,26 (um mil, quinhentos e vinte e sete reais e vinte e seis centavos), correspondente ao depósito de id 54801019, observando-se os devidos poderes, APÓS, EXPEÇA-SE o alvará/transferência, em favor da executada Grupo Casas Bahia S.A. (Atual Denominação Via S/A), referente ao saldo remanescente, observando-se os devidos poderes.

Levantadas as quantias, arquive-se os autos.

Diligencie-se.

Intimem-se todos.

Diligencie-se.

SERRA-ES, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
05/02/2025 15:38

Expedição de #Não preenchido#.
03/02/2025 13:21

Embargos de Declaração Acolhidos
24/01/2025 17:15

Conclusos para decisão
24/01/2025 17:15

Expedição de Certidão.
24/01/2025 14:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 17:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/01/2025 18:22

Conclusos para despacho
27/12/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 13:41

Conclusos para despacho
11/12/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 14:08

Conclusos para despacho
26/11/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 01:40

Decorrido prazo de THAIS SANTOS OLYMPIO em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 01:40

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 18:10

Conclusos para despacho
05/11/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2024 13:20

Decorrido prazo de LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES em 01/11/2024 23:59.
03/11/2024 13:20

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 01/11/2024 23:59.
16/10/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/10/2024 15:15

Julgado procedente o pedido de LAUDICEA DA SILVA SANTOS - CPF: *04.***.*63-81 (REQUERENTE).
18/09/2024 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 13:32

Conclusos para julgamento
03/07/2024 13:31

Audiência Conciliação realizada para 03/07/2024 13:00 Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
03/07/2024 13:29

Expedição de Termo de Audiência.
03/07/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 20:54

Juntada de Petição de contestação
02/07/2024 14:25

Expedição de Certidão.
02/07/2024 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 18:29

Juntada de Petição de contestação
07/06/2024 15:33

Juntada de Aviso de Recebimento
03/06/2024 15:22

Juntada de Aviso de Recebimento
02/06/2024 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 15:53

Não Concedida a Medida Liminar a LAUDICEA DA SILVA SANTOS - CPF: *04.***.*63-81 (REQUERENTE).
06/05/2024 14:07

Conclusos para decisão
05/05/2024 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 16:23

Expedição de carta postal - citação.
03/05/2024 16:23

Expedição de carta postal - citação.
03/05/2024 16:23

Expedição de carta postal - citação.
03/05/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 16:33

Não Concedida a Antecipação de tutela a LAUDICEA DA SILVA SANTOS - CPF: *04.***.*63-81 (REQUERENTE)
30/04/2024 11:46

Conclusos para decisão
29/04/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 12:51

Expedição de Certidão.
28/04/2024 17:53

Audiência Conciliação designada para 03/07/2024 13:00 Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
28/04/2024 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) em PDF • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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