16/05/2025 11:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/03/2025 01:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA VELHA II em 25/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA VELHA II em 17/02/2025 23:59.
21/02/2025 13:58

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2025.
21/02/2025 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492679 PROCESSO Nº 5012203-62.2024.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA VELHA II EXECUTADO: RACHEL MIRANDA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE MARTINS PIRES - ES22942, RODOLPHO MOREIRA DOS SANTOS - ES24646 SENTENÇA Vistos etc.

Dispenso o relatório pormenorizado do processo, nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95.

Conforme se observa do feito, foi formalizado um acordo entre as partes, id nº 62442088, o qual, para surtir efeitos processuais, deve ser homologado judicialmente, com a conseguinte extinção do feito com resolução do mérito.

Diante do exposto, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes no id de nº 62442088, cujas cláusulas e condições passam a fazer parte integrante da presente, surtindo seus efeitos legais e jurídicos, oportunidade em que JULGO extinto o processo, com resolução de mérito.

Sem custas e honorários, por força de vedação legal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, promovendo as baixas necessárias, com as cautelas de estilo.

Sobrevindo requerimento alegando o descumprimento do acordo, intime-se a parte Requerida para, no prazo de quinze dias, comprovar o seu integral cumprimento, sob pena de aplicação de multa pactuada, juros legais, correção monetária e a multa prevista no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Não havendo pagamento e existindo requerimento de realização de penhora online, remetam-se os autos conclusos para tal finalidade, sendo que o mesmo deve conter planilha atualizada do débito e CNPJ/CPF da parte Requerida, dentre outros, na forma do artigo 524, do CPC.

Caso não sejam apresentadas referidas informações na petição, intime-se a parte exequente, para, no prazo de cinco dias, apresentá-las.

Não estando a parte exequente devidamente assistida por advogado, remetam-se os autos à Contadoria, para atualização do débito e intime-se.

Diligencie-se.

VILA VELHA-ES, data da assinatura eletrônica.

FERNANDA CORRÊA MARTINS Juíza de Direito Requerido(s): Nome: RACHEL MIRANDA SILVA Endereço: Rua Tipê, 13, Jardim Marilândia, VILA VELHA - ES - CEP: 29112-055 Requerente(s): Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA VELHA II Endereço: Avenida França, 271, 2 Etapa, Jabaeté, VILA VELHA - ES - CEP: 29126-742
05/02/2025 15:41

Expedição de #Não preenchido#.
04/02/2025 16:55

Homologada a Transação
04/02/2025 15:58

Publicado Intimação eletrônica em 04/02/2025.
04/02/2025 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
04/02/2025 12:35

Conclusos para julgamento
04/02/2025 08:54

Juntada de Petição de homologação de transação
31/01/2025 16:57

Expedição de #Não preenchido#.
29/01/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2025 00:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/01/2025 00:09

Juntada de Certidão
20/12/2024 12:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA VELHA II em 19/12/2024 23:59.
02/12/2024 16:21

Conclusos para despacho
02/12/2024 15:36

Juntada de Petição de pedido de suspensão
02/12/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2024 23:44

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 13:24

Conclusos para julgamento
29/11/2024 11:04

Juntada de Petição de homologação de transação
14/11/2024 15:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
11/11/2024 16:36

Conclusos para despacho
11/11/2024 09:04

Juntada de Petição de pedido de suspensão
08/11/2024 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 18:08

Juntada de Certidão
14/08/2024 04:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA VELHA II em 12/08/2024 23:59.
25/07/2024 13:26

Expedição de Mandado - citação.
23/07/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 11:14

Juntada de Certidão
21/06/2024 17:23

Expedição de Mandado - citação.
21/06/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 19:12

Juntada de Certidão
10/06/2024 21:36

Expedição de Mandado - citação.
10/06/2024 13:35

Expedição de Mandado - citação.
07/06/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 16:02

Juntada de Certidão
22/04/2024 17:53

Expedição de Mandado - citação.
22/04/2024 17:52

Expedição de Certidão.
18/04/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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