08/04/2025 00:05

Decorrido prazo de MATUSALEM DE OLIVEIRA LEANDRO em 07/04/2025 23:59.
17/03/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 17/03/2025.
17/03/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 1ª Vara Rua Galaos Rius, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451070 PROCESSO Nº 5000055-74.2023.8.08.0028 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME REU: MATUSALEM DE OLIVEIRA LEANDRO Advogados do(a) AUTOR: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - RJ100945, NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA - ES24769 INTIMAÇÃO (cumprimento de sentença) INTIMAÇÃO DO DEVEDOR MATUSALEM DE OLIVEIRA LEANDRO, na pessoa de seu advogado acima identificado, para que promova o cumprimento da obrigação reconhecida por Sentença, comprovando nos autos o pagamento da quantia, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido e, também, de arbitramento de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, do NCPC, conforme Despacho ID nº 64857836.

HELOISA CHEQUER BOU-HABIB ALCURE Analista Judiciária Especial/Chefe de Secretaria
13/03/2025 15:21

Expedição de Intimação - Diário.
12/03/2025 18:19

Processo Inspecionado
12/03/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2025 00:15

Decorrido prazo de MATUSALEM DE OLIVEIRA LEANDRO em 07/03/2025 23:59.
21/02/2025 16:28

Conclusos para decisão
20/02/2025 17:25

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/02/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 17:59

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2025.
14/02/2025 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 1ª Vara Rua Galaos Rius, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451070 PROCESSO Nº 5000055-74.2023.8.08.0028 MONITÓRIA (40) AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME REU: MATUSALEM DE OLIVEIRA LEANDRO Advogados do(a) AUTOR: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - RJ100945, NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA - ES24769 SENTENÇA Dacasa Financeira S/A – Sociedade de Crédito Financiamento e Investimento, devidamente qualificada na inicial, ajuizou a presente ação monitória em desfavor de Matusalém de Oliveira Leandro, igualmente qualificado na inicial.

Narra a autora ser credora da parte requerida da quantia de R$ 7.124,88 (sete mil cento e vinte e quatro reais e oitenta e oito centavos) materializado pelo Termo de Adesão nº 37.861317-0, Contrato de Financiamento para concessão de crédito.

Noticia que tentou receber o valor extrajudicialmente, contudo não obteve êxito.

Assinala que na propositura da ação o débito é de R$ 9.397,62 (nove mil trezentos e noventa e sete reais e sessenta e dois centavos).

Por este motivo, em sede de mérito, requer que o título seja constituído de pleno direito.

Com a inicial vieram os documentos.

Despacho inicial, Id. 20779504.

Citação do requerido, Id. 41949638.

Certidão de decurso do prazo, Id. 47570917.

Na petição de Id. 49735569, o autor informa o não pagamento do débito, razão pela qual pugna pelo julgamento do processo. É o relatório.

Decido (fundamentação).

Inicialmente, diante da citação pessoal do requerido e o transcurso do prazo in albis para este apresentar embargos, declaro sua revelia.

O processo comporta julgamento imediato, porquanto pendentes questões exclusivamente de direito, sendo desnecessária a dilação probatória em audiência.

O contrato de financiamento, materializado pelo Termo de Adesão nº 37.861317-0, acostado no Id. 20769981, faz prova suficiente da obrigação firmada entre as partes.

Desta feita, a inicial preenche todas as condições da ação e a pretensão formulada encontra respaldo na prova documental apresentada, sendo imperiosa a procedência da lide.

Em seguida, dispõe o art. 701, § 2º, do CPC: Art. 701.

Sendo evidente o direito do autor, o juiz deferirá a expedição de mandado de pagamento, de entrega de coisa ou para execução de obrigação de fazer ou de não fazer, concedendo ao réu prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa. (…) § 2º Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702 , observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial .

Assim, observo que não foram apresentados embargos monitórios ou quitado do débito, nos termos do art. 701, §2º, do CPC.

Ante o exposto, com base no art. 487, I, do CPC, julgo procedente a ação monitória e constituo de pleno direito, o título executivo em judicial, razão pela qual converto o mandado inicial em executivo, nos termos do art. 701, §2º, do CPC, com a obrigação do requerido Matusalém de Oliveira Leandro pagar a quantia de R$ 9.397,62 (nove mil trezentos e noventa e sete reais e sessenta e dois centavos), valor este a ser monetariamente corrigido conforme índices da Corregedoria Geral de Justiça do E.

TJES a partir da data do inadimplemento, e ainda, com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês, contados a partir da data da citação (art. 405 do CC).

Condeno a parte ré em custas processuais, bem como os honorários advocatícios em favor do patrono do autor, ora arbitrados em 10% sobre o valor da condenação.

Vindo aos autos recurso de apelação, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, §1º do CPC).

Lado outro, apresentada apelação adesiva, intime-se a parte ex adversa para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Na ausência de apelação adesiva, apresentadas contrarrazões à apelação ou decorrido o prazo in albis, remetam-se os autos ao Egrégio TJES com nossas homenagens, nos termos do §3º, do art. 1.010, do CPC.

P.R.I.

Diligencie-se.

IÚNA-ES, 03 de fevereiro de 2025.

DANIEL BARRIONI DE OLIVEIRA Juiz de Direito
05/02/2025 15:44

Expedição de #Não preenchido#.
04/02/2025 15:23

Julgado procedente o pedido de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME - CNPJ: 27.***.***/0001-65 (AUTOR).
30/08/2024 18:23

Conclusos para despacho
30/08/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 06:15

Expedição de Certidão.
28/08/2024 03:05

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 27/08/2024 23:59.
30/07/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 16:00

Expedição de Certidão.
05/07/2024 02:00

Decorrido prazo de MATUSALEM DE OLIVEIRA LEANDRO em 04/07/2024 23:59.
13/06/2024 01:29

Decorrido prazo de MATUSALEM DE OLIVEIRA LEANDRO em 12/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:32

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 03/06/2024 23:59.
29/05/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2024 01:23

Decorrido prazo de MATUSALEM DE OLIVEIRA LEANDRO em 10/05/2024 23:59.
07/05/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 13:46

Juntada de Certidão
22/04/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024 01:15

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 12/04/2024 23:59.
27/03/2024 16:37

Juntada de Certidão
26/03/2024 13:15

Expedição de Mandado - citação.
25/03/2024 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 19:00

Processo Inspecionado
13/03/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 14:09

Conclusos para decisão
07/10/2023 01:17

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 06/10/2023 23:59.
02/10/2023 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 16:56

Juntada de Certidão
17/05/2023 17:23

Expedição de Mandado - citação.
18/01/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 12:12

Conclusos para despacho
18/01/2023 12:11

Expedição de Certidão.
18/01/2023 07:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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