19/05/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 09:48

Conclusos para despacho
15/05/2025 09:48

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:17

Juntada de Petição de liberação de alvará
28/03/2025 01:49

Decorrido prazo de Itaú Unibanco S.A. em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 01:49

Decorrido prazo de MARLOS TRAVISANI em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 01:49

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA em 27/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 11/03/2025.
12/03/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iconha - Vara Única RUA MUNIZ FREIRE, 653, Fórum Desembargador Augusto Affonso Botelho, CENTRO, ICONHA - ES - CEP: 29280-000 Telefone:(28) 35371800 PROCESSO Nº 5000521-83.2023.8.08.0023 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARLOS TRAVISANI REQUERIDO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA, ITAÚ UNIBANCO S.A.

Advogados do(a) REQUERENTE: DOUGLAS MARCHIORI RODRIGUES - ES15398, LUCAS SEQUIM ARARIBA - ES33516 Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO RIVELLI - ES23167 Advogado do(a) REQUERIDO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ060359 SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pela requerida Google Brasil Internet LTDA, no qual alegou omissão quanto à liberação do valor depositado nos autos (36755038) em consignação, em decorrência da extinção processual por abandono de causa pelo autor à audiência.

De acordo com o art. 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, corrigir erro material.

No caso, de fato, a sentença foi omissa quanto à determinação do levantamento do valor depositado nos autos (36755038).

Ante o exposto, dou provimento aos embargos para determinar a expedição de alvará, em favor do embargante, para o levantamento do valor por ele depositado judicialmente e acréscimos legais.

Autorizo o levantamento pelo advogado constituído, vedada a instituição financeira a exigência de qualquer outro documento que não seja o de identificação pessoal dos beneficiários.

Esta decisão passa a ser parte integrante da sentença prolatada.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Juiz de Direito
08/03/2025 10:21

Expedição de Intimação - Diário.
12/02/2025 17:24

Decorrido prazo de MARLOS TRAVISANI em 11/02/2025 23:59.
24/01/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 15:48

Decorrido prazo de Itaú Unibanco S.A. em 22/01/2025 23:59.
31/10/2024 15:15

Embargos de Declaração Acolhidos
30/08/2024 09:50

Conclusos para decisão
30/08/2024 09:49

Juntada de Certidão
08/06/2024 01:28

Decorrido prazo de DOUGLAS MARCHIORI RODRIGUES em 05/06/2024 23:59.
15/05/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 13:56

Expedição de Certidão.
27/04/2024 01:19

Decorrido prazo de LUCAS SEQUIM ARARIBA em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 01:54

Decorrido prazo de DOUGLAS MARCHIORI RODRIGUES em 25/04/2024 23:59.
20/04/2024 01:21

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 17/04/2024 23:59.
20/04/2024 01:19

Decorrido prazo de Itaú Unibanco S.A. em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 04:26

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 17/04/2024 23:59.
05/04/2024 09:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 13:35

Processo Inspecionado
01/04/2024 13:35

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
11/02/2024 07:35

Conclusos para julgamento
11/02/2024 07:33

Juntada de Certidão
07/02/2024 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 13:51

Audiência Conciliação realizada para 24/01/2024 13:00 Iconha - Vara Única.
24/01/2024 13:51

Expedição de Termo de Audiência.
23/01/2024 16:13

Juntada de Petição de carta de preposição
23/01/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 11:19

Juntada de Petição de contestação
19/01/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 14:16

Juntada de Petição de contestação
15/12/2023 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 20:06

Juntada de Aviso de Recebimento
29/11/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 05:57

Expedição de carta postal - citação.
19/10/2023 05:57

Expedição de carta postal - citação.
19/10/2023 05:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 05:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 05:48

Audiência Conciliação designada para 24/01/2024 13:00 Iconha - Vara Única.
15/09/2023 17:46

Expedição de Certidão.
15/09/2023 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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