24/04/2025 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 23/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:04

Decorrido prazo de TANIA MARIA DE MELO NASCIMENTO em 10/04/2025 23:59.
26/03/2025 10:46

Publicado Intimação - Diário em 19/03/2025.
26/03/2025 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice - Sala 1903, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 PROCESSO Nº 5038833-62.2022.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: TANIA MARIA DE MELO NASCIMENTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA Advogado do(a) REQUERENTE: PATRICK LEMOS ANGELETE - ES19521 Advogado do(a) REQUERIDO: CARLA POLONI TELLES - ES10616 DESPACHO Vistos em inspeção.

Considerando que o despacho proferido no ID 30703394 designou a perita Sra.

Patrícia Cortez, a qual não se manifestou nos autos, conforme certidão de ID 61986126, determino sua substituição. 1) Designo em substituição o Sr.

Vitor Soares Ferreira, profissional habilitado como Engenheiro Civil e de Segurança do Trabalho, devidamente registrado no CREA-ES sob o número 043.147/D e CPF *28.***.*12-00 e com endereço Rodovia BR 259, Km 33,5, bairro Baunilha, município de Colatina, Estado do Espírito Santo, CEP 29712-020, telefone (27) 981473669 e e-mail: [email protected], devendo para tanto observar o despacho de ID 30703394. 2) Considerando que a Requerente está amparada pelo benefício da justiça gratuita, entendo ser necessário revisar o valor dos honorários periciais, em razão do lapso temporal decorrido entre seu arbitramento e o momento atual.

Assim, majoro os honorários periciais para o montante de R$ 1.000,00 (mil reais), em conformidade com os termos da Resolução CNJ nº 232, de 13/07/2016. . 3) INTIMEM-SE as partes para conhecimento e, havendo necessidade, se manifestarem, fundamentadamente, no prazo de 15 (quinze) dias. 4) Ato contínuo, intime-se a PGE acerca desta nomeação e da fixação dos honorários periciais, para que exerça a avaliação, na forma determinada no inciso II, do art. 2º do Ato Normativo Conjunto 008/2021. 5) Não havendo objeções, intime-se o perito nomeado para, em 05 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo. 6) Aceito o encargo, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, tomarem conhecimento, observando-se que os quesitos já foram apresentados pela requerida no ID 32212797. 7) Em seguida, considerando o aceite do munus, oficie-se à Secretaria Judiciária deste Tribunal de Justiça, através de processo próprio no Sistema SEI, solicitando a reserva orçamentária para o futuro pagamento, juntando à requisição os documentos elencados nos incisos do art. 6º do Ato Normativo Conjunto 008/2021. 8) Após, aguarde-se em cartório comunicação da Secretaria Judiciária acerca da realização do empenho para fins de pagamento da perícia (Art. 9º do Ato Normativo Conjunto 008/2021). 9) Com a comunicação, retornem os autos conclusos para prosseguimento dos demais atos necessários à realização da perícia.

Intimem-se.

Diligencie-se, com as cautelas de estilo.

Vitória/ES, data da assinatura eletrônica.

Rafael Murad Brumana Juiz de Direito
17/03/2025 14:07

Expedição de Intimação eletrônica.
17/03/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 12:29

Processo Inspecionado
17/03/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 16:16

Conclusos para despacho
27/01/2025 16:15

Expedição de Certidão.
30/10/2024 04:46

Decorrido prazo de PATRICIA SANTOS CORTEZ em 29/10/2024 23:59.
26/09/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 13:04

Processo Desarquivado
26/09/2024 13:04

Arquivado Provisoriamente Art. 921,§2º do CPC
26/09/2024 13:04

Expedição de Certidão.
13/08/2024 04:47

Decorrido prazo de TANIA MARIA DE MELO NASCIMENTO em 12/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 06/08/2024 23:59.
11/07/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 17:02

Expedição de Certidão.
23/11/2023 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 22/11/2023 23:59.
28/10/2023 01:14

Decorrido prazo de TANIA MARIA DE MELO NASCIMENTO em 26/10/2023 23:59.
11/10/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 18:21

Nomeado perito
14/08/2023 12:54

Conclusos para despacho
31/07/2023 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 25/07/2023 23:59.
03/07/2023 16:51

Expedição de intimação eletrônica.
30/06/2023 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 16:47

Conclusos para despacho
13/02/2023 16:43

Expedição de Certidão.
12/02/2023 21:09

Juntada de Petição de réplica
10/02/2023 16:04

Expedição de intimação eletrônica.
10/02/2023 16:00

Expedição de Certidão.
09/02/2023 11:32

Juntada de Petição de contestação
14/12/2022 15:19

Expedição de citação eletrônica.
12/12/2022 18:04

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 17:56

Conclusos para despacho
06/12/2022 17:55

Expedição de Certidão.
06/12/2022 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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