07/05/2025 17:05

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 17:05

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:04

Juntada de Informações
26/03/2025 00:42

Decorrido prazo de ALENCAR DA SILVA FERRAZ JUNIOR em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 10:12

Publicado Certidão em 19/03/2025.
25/03/2025 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mucurici - Vara Única Av.

Presidente Kennedy, 107, Fórum Desembargador Gumercino de Souza Mendes, Planalto, MUCURICI - ES - CEP: 29880-000 Telefone:(27) 37511333 PROCESSO Nº 5000711-13.2023.8.08.0034 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AUTOR DO FATO: ALENCAR DA SILVA FERRAZ JUNIOR CERTIDÃO DE ATUAÇÃO – HONORÁRIO DATIVO Certifico, para os devidos fins, que o(a) advogado(a) Dr.

ANTÔNIO DIAS DA ROCHA NETO, OAB/ES nº 29399, CPF nº *64.***.*10-92, atuou na qualidade de advogado(a) dativo(a) nomeado(a) no processo nº 5000711-13.2023.8.08.0034, em trâmite perante este juízo.

Foram arbitrados honorários em seu favor no importe de R$ 300,00 (trezentos reais), para o(s) seguinte(s) ato(s) processual(is): representação na audiência realizada no dia 27/11/2024, às 18:10 horas.

Certifico ainda que a parte ALENCAR DA SILVA FERRAZ JUNIOR é hipossuficiente ou, em processo penal, não constituiu advogado, pelo que a ausência da Defensoria Pública inviabiliza sua representação processual, fazendo-se necessária a nomeação do advogado dativo em referência.

MUCURICI-ES, na data da assinatura eletrônica.

ANALISTA JUDICIÁRIO
17/03/2025 15:51

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:50

Juntada de Certidão
07/01/2025 14:41

Juntada de Informações
09/12/2024 16:45

Transitado em Julgado em 27/11/2024 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS) e ALENCAR DA SILVA FERRAZ JUNIOR - CPF: *82.***.*27-88 (AUTOR DO FATO).
29/11/2024 14:49

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2024 14:50, Mucurici - Vara Única.
28/11/2024 12:42

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
28/11/2024 12:42

Processo Inspecionado
28/11/2024 12:42

Homologada a Transação Penal de ALENCAR DA SILVA FERRAZ JUNIOR - CPF: *82.***.*27-88 (AUTOR DO FATO)
16/08/2024 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 15:42

Audiência Preliminar designada para 27/11/2024 14:50 Mucurici - Vara Única.
08/02/2024 12:50

Processo Inspecionado
10/01/2024 16:06

Conclusos para despacho
10/01/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 04:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 04/12/2023 23:59.
13/11/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 16:48

Expedição de Certidão.
13/11/2023 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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