15/09/2023 12:39

Arquivado Definitivamente
15/09/2023 12:36

Juntada de Certidão
15/09/2023 12:24

Juntada de Certidão
06/09/2023 11:36

Recebidos os autos
06/09/2023 11:36

Juntada de despacho
26/10/2022 18:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
26/10/2022 18:48

Juntada de Certidão
13/10/2022 08:04

Juntada de diligência
30/09/2022 13:38

Expedição de Mandado.
30/09/2022 13:28

Juntada de Certidão de juntada
29/09/2022 16:47

Juntada de Certidão
23/09/2022 11:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/09/2022 14:54

Conclusos para decisão
19/09/2022 13:19

Juntada de contrarrazões
05/09/2022 17:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/09/2022 17:07

Juntada de Certidão
04/09/2022 16:03

Juntada de petição
31/08/2022 17:14

Publicado Intimação em 31/08/2022.
31/08/2022 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
30/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO 4ª Vara Criminal de São Luís Avenida Professor Carlos Cunha, SN, Jaracaty, SãO LUíS - MA - CEP: 65076-820 Fone: (98) 31945524 PROCESSO Nº.: 0848292-92.2021.8.10.0001 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) PARTE(S) ATIVA(S): JOAO VICTOR HOLANDA DO AMARAL e outros PARTE(S) PASSIVA(S): ALEX ANTONIO DA SILVA RIBEIRO e outros ATO ORDINATÓRIO (Provimento nº 001/2007 - COGER/MA) A partir da publicação deste expediente, o(a) Advogado(a) Advogado/Autoridade do(a) REU: FREDSON DAMASCENO DA CUNHA COSTA - MA19360 fica devidamente INTIMADO(A) para apresentar RAZÕES DE APELAÇÃO, eis a declaração do acusado WANDERSON FERREIRA MARTINS em recorrer da sentença, conforme (ID 74791472 ).

São Luís (MA), 29 de agosto de 2022.

CAROLINA BARROS DAMASCENO Matrícula 139188
29/08/2022 15:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2022 15:40

Juntada de Certidão
29/08/2022 15:35

Juntada de Certidão
28/08/2022 09:47

Juntada de diligência
28/08/2022 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2022 09:42

Juntada de diligência
25/08/2022 15:36

Juntada de petição
25/08/2022 15:30

Juntada de petição
18/08/2022 03:34

Publicado Intimação em 18/08/2022.
18/08/2022 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
17/08/2022 15:34

Juntada de petição
17/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO 4ª Vara Criminal de São Luís Avenida Professor Carlos Cunha, SN, Jaracaty, SãO LUíS - MA - CEP: 65076-820 Fone: (98) 31945524 PROCESSO Nº.: 0848292-92.2021.8.10.0001 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) PARTE(S) PASSIVA(S): ALEX ANTONIO DA SILVA RIBEIRO e outros CERTIDÃO Certifico que a apelação interposta pelo(a)defesa do acusado Alex Antônio da Silva Ribeiro é Tempestiva , pois o prazo teve início em 11.08.2022 e finalizaria(ou) em 15.08.2022, tendo sido ajuizada em 11.08.2022 .

Intimo a defesa do apelante para apresentar razões de apelação, no prazo de 08 (oito) dias.

São Luis, capital do Estado do Maranhão, aos 16 de agosto de 2022.

PATRICIA CRISTINA CARDOSO ARAUJO Matrícula 203364
16/08/2022 10:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2022 10:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/08/2022 10:19

Juntada de Certidão
15/08/2022 15:54

Juntada de petição
12/08/2022 12:58

Juntada de petição
11/08/2022 19:34

Juntada de apelação
10/08/2022 18:48

Publicado Sentença (expediente) em 10/08/2022.
10/08/2022 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
08/08/2022 16:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2022 16:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/08/2022 16:46

Juntada de Certidão
08/08/2022 16:37

Juntada de Certidão de juntada
08/08/2022 16:28

Juntada de Mandado
08/08/2022 16:09

Expedição de Mandado.
08/08/2022 16:04

Juntada de Mandado
08/08/2022 15:53

Expedição de Mandado.
08/08/2022 15:49

Juntada de Mandado
02/08/2022 11:22

Julgado procedente o pedido
25/07/2022 14:18

Conclusos para julgamento
25/07/2022 14:16

Desentranhado o documento
24/07/2022 15:46

Juntada de petição
23/07/2022 13:12

Decorrido prazo de ITALO GUSTAVO E SILVA LEITE em 11/07/2022 23:59.
23/07/2022 08:10

Decorrido prazo de FREDSON DAMASCENO DA CUNHA COSTA em 11/07/2022 23:59.
22/07/2022 00:00

Decorrido prazo de FREDSON DAMASCENO DA CUNHA COSTA em 30/06/2022 23:59.
22/07/2022 00:00

Decorrido prazo de ITALO GUSTAVO E SILVA LEITE em 30/06/2022 23:59.
21/07/2022 23:18

Decorrido prazo de ITALO GUSTAVO E SILVA LEITE em 30/06/2022 23:59.
21/07/2022 23:17

Decorrido prazo de FREDSON DAMASCENO DA CUNHA COSTA em 30/06/2022 23:59.
21/07/2022 22:57

Decorrido prazo de WANDERSON FERREIRA MARTINS em 30/06/2022 23:59.
21/07/2022 22:57

Decorrido prazo de ALEX ANTONIO DA SILVA RIBEIRO em 30/06/2022 23:59.
21/07/2022 22:36

Decorrido prazo de WANDERSON FERREIRA MARTINS em 30/06/2022 23:59.
21/07/2022 22:36

Decorrido prazo de ALEX ANTONIO DA SILVA RIBEIRO em 30/06/2022 23:59.
21/07/2022 15:49

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 12:01

Conclusos para julgamento
08/07/2022 10:31

Desentranhado o documento
08/07/2022 10:31

Cancelada a movimentação processual
08/07/2022 10:14

Juntada de Certidão de juntada
08/07/2022 08:21

Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2022.
08/07/2022 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
06/07/2022 15:56

Juntada de petição
01/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO 4ª Vara Criminal de São Luís Avenida Professor Carlos Cunha, SN, Jaracaty, SãO LUíS - MA - CEP: 65076-820 Fone: (98) 31945524 PROCESSO Nº.: 0848292-92.2021.8.10.0001 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) PARTE(S) ATIVA(S): JOAO VICTOR HOLANDA DO AMARAL e outros PARTE(S) PASSIVA(S): ALEX ANTONIO DA SILVA RIBEIRO e outros ATO ORDINATÓRIO (Provimento nº 001/2007 - COGER/MA) A partir da publicação deste expediente, o(a) Advogado(a) Advogado/Autoridade do(a) REU: ITALO GUSTAVO E SILVA LEITE - MA7620-A Advogado/Autoridade do(a) REU: FREDSON DAMASCENO DA CUNHA COSTA - MA19360 fica devidamente INTIMADO(A) para apresentar ALEGAÇÕES FINAIS em favor do(a) acusado(a) REU: ALEX ANTONIO DA SILVA RIBEIRO, WANDERSON FERREIRA MARTINS .

São Luís (MA), 30 de junho de 2022.

CAROLINA BARROS DAMASCENO Matrícula 139188
30/06/2022 19:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 19:03

Juntada de Certidão
30/06/2022 11:45

Juntada de petição
28/06/2022 13:10

Juntada de petição
14/06/2022 18:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/06/2022 18:42

Juntada de Certidão
10/06/2022 14:34

Outras Decisões
10/06/2022 12:35

Conclusos para decisão
10/06/2022 12:34

Juntada de Certidão
10/06/2022 12:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/06/2022 12:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/06/2022 12:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/06/2022 12:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/06/2022 12:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/06/2022 13:23

Audiência Instrução realizada para 07/06/2022 10:40 4ª Vara Criminal de São Luís.
07/06/2022 13:05

Juntada de Certidão
06/06/2022 11:39

Juntada de Certidão
02/06/2022 01:53

Publicado Decisão (expediente) em 24/05/2022.
02/06/2022 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
26/05/2022 12:56

Juntada de petição
23/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 4ª VARA CRIMINAL - COMARCA DA ILHA (TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS) TERMO DE AUDIÊNCIA - VIDEOCONFERÊNCIA Aos 20(vinte) dias do mês de maio do ano de 2022(dois mil e vinte e dois), nesta cidade de São Luís, Estado do Maranhão no Edifício do Fórum, na Sala das audiências, às 10:40horas, onde presente se achava presente o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Ana Célia Santana, MM.

Juíza de Direito titular da 4ª Vara Criminal, desta Comarca, comigo Servidor(a) da Justiça, a fim de dar início à audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada por meio do sistema de videoconferência, designada nos autos da ação penal n° 0848292-92.2021.8.10.0001, que o Ministério Público Estadual move contra ALEX ANTONIO DA SILVA RIBEIRO e WANDERSON FERREIRA MARTINS.

Feito o pregão, constatou-se a presença virtual do(a) Promotor(a) de Justiça, Dr.

Esdras Liberalino Soares Júnior, do acusado ALEX ANTONIO DA SILVA RIBEIRO, escoltado, acompanhado por seu Advogado Dr. Ítalo Gustavo e Silva Leite, OAB/MA 7620, que noticiou ter sido constituído(a) na data de hoje, para patrocinar a sua defesa, requerendo prazo para juntada da procuração, sendo concedido pela MM.

Juíza o prazo de 05 dias.

Presente o acusado WANDERSON FERREIRA MARTINS.

Ausente o advogado Dr.

Fredson Damasceno da Cunha Costa, OAB/MA 19.360, que requereu adiamento da presente audiência, conforme ID: 67271542.

Ausente a testemunha Leonel Coelho Cutrim, sendo que foi tentado contato telefônico através do nº (98) 99100-5369, tendo como resposta de que não pertence à referida testemunha.

Requerimento formulado pelo MPE: Pela concessão de vista dos autos, para nova tentativa de obtenção do atual endereço da testemunha Leonel Coelho Cutrim.

Deliberação judicial: “Defiro o requerimento de adiamento formulado pela Defesa e o requerimento ministerial e redesigno data para continuidade da instrução processual no dia 07/06/2022, às 10:40horas, ficando os presentes desde já intimados, devendo ser requisitado(s) o(s) acusado(s) ALEX ANTONIO DA SILVA RIBEIRO.

Intime-se o advogado ausente.

Dê-se vista dos autos ao Ministério Público, conforme requerido.

Após o retorno, intimem-se o(s) faltoso(s), com as advertências legais. Caso necessário, requisite(m)-se." Do que para constar, lavrei o presente termo.

Eu RENATA SOARES GUTERRES, Servidor(a) da Justiça, digitei. Juíza ANA CÉLIA SANTANA Titular da 4ª Vara Criminal
20/05/2022 16:25

Juntada de Certidão
20/05/2022 16:18

Juntada de Ofício
20/05/2022 16:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2022 15:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/05/2022 12:00

Audiência Instrução designada para 07/06/2022 10:40 4ª Vara Criminal de São Luís.
20/05/2022 11:59

Juntada de Certidão
20/05/2022 11:07

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/05/2022 10:40 4ª Vara Criminal de São Luís.
20/05/2022 09:24

Juntada de Certidão
19/05/2022 11:28

Juntada de petição
12/05/2022 09:47

Juntada de Certidão
12/05/2022 09:40

Juntada de Ofício
06/05/2022 09:03

Juntada de Certidão
05/05/2022 12:55

Juntada de petição
05/05/2022 09:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/05/2022 12:44

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/05/2022 10:40 4ª Vara Criminal de São Luís.
02/05/2022 12:43

Juntada de Certidão
02/05/2022 12:09

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/05/2022 10:40 4ª Vara Criminal de São Luís.
29/04/2022 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2022 14:10

Juntada de diligência
25/04/2022 09:43

Juntada de Certidão
22/04/2022 14:04

Decorrido prazo de WANDERSON FERREIRA MARTINS em 20/04/2022 23:59.
22/04/2022 12:59

Decorrido prazo de WANDERSON FERREIRA MARTINS em 20/04/2022 23:59.
20/04/2022 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2022 11:24

Juntada de diligência
12/04/2022 08:42

Decorrido prazo de JOAO VICTOR HOLANDA DO AMARAL em 11/04/2022 23:59.
11/04/2022 15:50

Decorrido prazo de ALEX ANTONIO DA SILVA RIBEIRO em 07/04/2022 23:59.
11/04/2022 11:52

Decorrido prazo de ALEX ANTONIO DA SILVA RIBEIRO em 07/04/2022 23:59.
08/04/2022 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2022 08:45

Juntada de diligência
06/04/2022 21:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2022 21:07

Juntada de diligência
05/04/2022 16:55

Juntada de Certidão de juntada
05/04/2022 16:42

Expedição de Mandado.
05/04/2022 16:38

Expedição de Mandado.
05/04/2022 16:22

Expedição de Mandado.
05/04/2022 16:18

Expedição de Mandado.
05/04/2022 16:14

Juntada de Mandado
05/04/2022 15:19

Juntada de Mandado
05/04/2022 15:07

Juntada de Mandado
05/04/2022 14:56

Juntada de Mandado
05/04/2022 14:46

Juntada de Ofício
05/04/2022 14:40

Juntada de Mandado
05/04/2022 14:14

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/05/2022 10:40 4ª Vara Criminal de São Luís.
05/04/2022 12:28

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 12:12

Conclusos para despacho
01/04/2022 12:12

Juntada de Certidão
31/03/2022 09:35

Juntada de petição
30/03/2022 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/03/2022 11:39

Juntada de Certidão
29/03/2022 20:47

Decorrido prazo de ALEX ANTONIO DA SILVA RIBEIRO em 21/03/2022 23:59.
29/03/2022 17:52

Decorrido prazo de ALEX ANTONIO DA SILVA RIBEIRO em 21/03/2022 23:59.
11/03/2022 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2022 09:47

Juntada de diligência
11/03/2022 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2022 09:45

Juntada de diligência
07/03/2022 13:49

Expedição de Mandado.
07/03/2022 13:42

Expedição de Mandado.
07/03/2022 13:34

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
03/03/2022 10:48

Juntada de Certidão
24/02/2022 12:16

Juntada de Certidão
24/02/2022 09:04

Juntada de Certidão
24/02/2022 08:49

Juntada de Certidão
23/02/2022 12:41

Juntada de Certidão
23/02/2022 12:28

Não concedida a liberdade provisória de ALEX ANTONIO DA SILVA RIBEIRO - CPF: *18.***.*26-31 (INVESTIGADO)
23/02/2022 12:28

Concedida a Liberdade provisória de WANDERSON FERREIRA MARTINS - CPF: *17.***.*94-46 (INVESTIGADO).
23/02/2022 12:28

Recebida a denúncia contra ALEX ANTONIO DA SILVA RIBEIRO - CPF: *18.***.*26-31 (INVESTIGADO) e WANDERSON FERREIRA MARTINS - CPF: *17.***.*94-46 (INVESTIGADO)
23/02/2022 12:16

Juntada de Certidão de juntada
11/01/2022 20:00

Conclusos para decisão
29/12/2021 16:20

Juntada de denúncia
13/12/2021 17:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/12/2021 17:51

Juntada de Certidão
09/12/2021 15:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/12/2021 14:27

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 13:25

Conclusos para decisão
03/12/2021 11:32

Juntada de petição
25/11/2021 16:16

Juntada de petição
25/11/2021 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/11/2021 09:58

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 12:34

Conclusos para decisão
23/11/2021 12:33

Juntada de termo
23/11/2021 12:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/11/2021 10:54

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 10:17

Conclusos para decisão
18/11/2021 13:15

Juntada de petição
18/11/2021 13:09

Juntada de petição
18/11/2021 12:28

Juntada de petição
16/11/2021 14:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/11/2021 14:55

Juntada de Certidão
16/11/2021 12:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/11/2021 17:39

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 12:00

Conclusos para decisão
10/11/2021 11:59

Juntada de Certidão
10/11/2021 10:18

Juntada de petição
27/10/2021 12:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/10/2021 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/10/2021 09:48

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 09:28

Conclusos para decisão
20/10/2021 17:53

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2021

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Diligência • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Notificação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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