01/11/2024 12:18

Arquivado Definitivamente
01/11/2024 12:17

Juntada de Certidão
26/09/2024 05:56

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 25/09/2024 23:59.
25/09/2024 19:17

Juntada de petição
18/09/2024 02:43

Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 13:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 10:17

Recebidos os autos
16/09/2024 10:17

Juntada de petição
13/12/2023 18:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
07/12/2023 03:45

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 06/12/2023 23:59.
29/11/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 16:27

Conclusos para decisão
28/11/2023 09:54

Juntada de contrarrazões
14/11/2023 01:18

Publicado Intimação em 14/11/2023.
14/11/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0803048-34.2018.8.10.0038.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

REQUERENTE: JOSE RODRIGUES DOS SANTOS.

Advogado(s) do reclamante: GUSTAVO SARAIVA BUENO (OAB 16270-MA), FRANCISCO DE ASSIS SILVA XAVIER (OAB 16726-MA).

REQUERIDO(A): TELEFONICA BRASIL S.A..

Advogado(s) do reclamado: WILKER BAUHER VIEIRA LOPES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WILKER BAUHER VIEIRA LOPES (OAB 29320-GO).

DESPACHO Apesar de não haver regra expressa no Código de Processo Civil, é forçoso reconhecer a necessidade de intimação do(a) requerente, ora exequente, para, querendo, manifestar-se sobreo recurso interposto pelo executado, como corolário do princípio do contraditório (art. 9º do CPC), pelo prazo de 15 (quinze) dias, o que ora determino.

Transcorrido o referido prazo, com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

João Lisboa, data do sistema.

Haderson Rezende Ribeiro Juiz Titular da 2a Vara
10/11/2023 15:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 02:09

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 03/11/2023 23:59.
01/11/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 21:41

Conclusos para decisão
20/10/2023 09:02

Juntada de recurso inominado
11/10/2023 05:00

Publicado Intimação em 11/10/2023.
11/10/2023 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0803048-34.2018.8.10.0038.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

REQUERENTE: JOSE RODRIGUES DOS SANTOS.

Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO SARAIVA BUENO - MA16270, FRANCISCO DE ASSIS SILVA XAVIER - MA16726 REQUERIDO(A): TELEFONICA BRASIL S.A..

Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: WILKER BAUHER VIEIRA LOPES - GO29320 DESPACHO.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença interposta tempestivamente, em que a parte embargante alega excesso de execução, tendo em vista que a multa de litigância de má-fé foi calculado com base no valor atualizado da causa.

Instado a se manifestar, o impugnado pediu o indeferimento da impugnação, tendo em vista o art. 81 do CPC. É o relatório.

Passo a decidir.

Não assiste razão ao embargante com relação a atualização do valor da causa, nos termos do art. 81 do CPC.

Ademais, trata-se de mera atualização que deve ser aplicada, sob pena de prejuízo ao credor com o decurso do tempo.

Neste sentido segue jurisprudência do STJ: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AUSÊNCIA DE TÍTULO JUDICIAL.

ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS.

MÁ-FÉ DOS EXEQUENTES.

APLICAÇÃO DE MULTA.

REEXAME.

SÚMULA 7/STJ.

AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1.

Na hipótese, segundo o Tribunal de origem, a tentativa dos recorrentes de promover a execução de título judicial inexistente, fundado em voto vencido, proferido no julgamento de apelação na causa de origem, caracteriza litigância de má-fé e justifica a aplicação da multa de 5% sobre o valor atualizado da demanda. 2.

A modificação da conclusão do Tribunal de origem sobre a litigância de má-fé da parte agravante demandaria o revolvimento do suporte fático-probatório dos autos, o que é inviável em sede de recurso especial, a teor do que dispõe a Súmula 7/STJ. 3.

Agravo interno improvido. (AgInt no AREsp n. 2.100.410/SC, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 12/9/2022, DJe de 27/9/2022.) Ante o exposto, conheço a presente impugnação ao cumprimento de sentença e a julgo improcedente.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

João Lisboa/MA, data do sistema.

HADERSON REZENDE RIBEIRO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara
09/10/2023 19:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 20:02

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
19/09/2023 20:18

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 18/09/2023 23:59.
01/09/2023 17:22

Conclusos para decisão
01/09/2023 17:21

Juntada de Certidão
01/09/2023 04:53

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 28/08/2023 23:59.
31/08/2023 12:55

Juntada de petição
25/08/2023 01:32

Publicado Intimação em 25/08/2023.
25/08/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
23/08/2023 15:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 15:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
23/08/2023 15:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/08/2023 15:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/08/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 15:48

Juntada de petição
18/08/2023 14:26

Conclusos para decisão
18/08/2023 12:58

Juntada de petição
06/08/2023 00:06

Publicado Intimação em 04/08/2023.
06/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
02/08/2023 16:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 16:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada
31/07/2023 18:08

Conclusos para despacho
31/07/2023 18:08

Juntada de Certidão
19/04/2023 14:27

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DOS SANTOS em 30/01/2023 23:59.
19/04/2023 14:26

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 30/01/2023 23:59.
29/01/2023 12:44

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.
29/01/2023 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
10/01/2023 13:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2023 13:20

Juntada de Certidão
09/01/2023 11:56

Recebidos os autos
09/01/2023 11:56

Juntada de despacho
30/09/2022 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
26/09/2022 08:34

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 11:23

Conclusos para decisão
22/09/2022 11:23

Juntada de Certidão
21/09/2022 15:24

Juntada de contrarrazões
16/09/2022 05:55

Publicado Intimação em 08/09/2022.
16/09/2022 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
06/09/2022 16:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022 15:59

Juntada de Certidão
05/09/2022 17:12

Juntada de recurso inominado
23/08/2022 21:26

Publicado Intimação em 23/08/2022.
23/08/2022 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
19/08/2022 18:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022 22:05

Outras Decisões
10/08/2022 10:21

Conclusos para decisão
09/08/2022 14:00

Juntada de petição
25/07/2022 05:07

Publicado Intimação em 25/07/2022.
23/07/2022 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
21/07/2022 15:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2022 15:24

Juntada de Certidão
21/07/2022 11:38

Juntada de petição
06/07/2022 14:48

Publicado Intimação em 30/06/2022.
06/07/2022 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
28/06/2022 18:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022 11:41

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 13:16

Conclusos para despacho
20/06/2022 08:28

Recebidos os autos
20/06/2022 08:28

Juntada de decisão
10/03/2020 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
09/03/2020 11:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/03/2020 14:40

Conclusos para decisão
04/03/2020 14:39

Juntada de Certidão
04/03/2020 13:11

Juntada de contrarrazões
18/02/2020 17:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/02/2020 17:15

Juntada de Ato ordinatório
31/07/2019 02:12

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DOS SANTOS em 30/07/2019 23:59:59.
31/07/2019 02:12

Decorrido prazo de EMPRESA VIVO em 30/07/2019 23:59:59.
06/07/2019 15:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/06/2019 13:27

Juntada de recurso inominado
23/06/2019 11:56

Julgado improcedente o pedido
21/03/2019 11:18

Conclusos para julgamento
21/03/2019 11:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 21/03/2019 09:40 2ª Vara de João Lisboa .
20/03/2019 20:56

Juntada de Petição de protocolo
20/03/2019 11:55

Juntada de Petição de contestação
13/03/2019 17:31

Juntada de Petição de petição
10/01/2019 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2019 09:17

Expedição de Comunicação eletrônica
07/01/2019 17:24

Audiência de instrução e julgamento designada para 21/03/2019 09:40.
11/12/2018 13:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/12/2018 13:42

Conclusos para decisão
10/12/2018 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2018

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816642-90.2022.8.10.0001

Golden Sun Iluminacao Profissional LTDA ...

Gerente da Celula de Gestao para Adminis...

Advogado: Thiago Filipe Bravo

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/07/2023 10:34

Exibir Processo

Processo nº 0816642-90.2022.8.10.0001

Golden Sun Iluminacao Profissional LTDA ...

Gerente da Celula de Gestao para Adminis...

Advogado: Bruna Araujo Nobrega

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/03/2022 15:31

Exibir Processo

Processo nº 0800755-64.2021.8.10.0110

Maria Rosa Barros Amorim

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Debora Ianca Nunes Pinto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/02/2021 10:27

Exibir Processo

Processo nº 0803048-34.2018.8.10.0038

Jose Rodrigues dos Santos

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Gustavo Saraiva Bueno

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/03/2020 17:47

Exibir Processo

Processo nº 0802455-41.2022.8.10.0110

Silvana Pereira Soares

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Luciana Macedo Guterres

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/02/2023 08:48

Exibir Processo