11/03/2021 08:38

Arquivado Definitivamente
11/03/2021 08:38

Transitado em Julgado em 03/03/2021
05/03/2021 16:02

Decorrido prazo de ROMULO REIS PORTO em 03/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 14:36

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 03/03/2021 23:59:59.
17/02/2021 03:13

Publicado Sentença (expediente) em 17/02/2021.
15/02/2021 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
15/02/2021 00:00

Intimação

COMARCA DE PASSAGEM FRANCA / MA - VARA ÚNICA PROCESSO: 0800292-08.2019.8.10.0106 REQUERENTE: MARIA ZILDA OLIVEIRA SILVA Advogado do(a) DEMANDANTE: ROMULO REIS PORTO - MA12045-A REQUERIDO: BANCO CETELEM Advogado do(a) DEMANDADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069 SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada por MARIA ZLDA MARQUES contra BANCO CETELEM, partes qualificadas na inicial.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

A teor do que dispõe o art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, deve o processo ser extinto sem resolução do mérito quando o demandante deixa de comparecer a quaisquer das audiências nele designadas.

No caso vertente, observa-se que foi a parte autora regularmente intimada para a realização do ato, contudo não compareceu sob alegação, já no transcurso da audiência, de impossibilidade de comparecimento.

Entretanto, deve ser consignado que foi dado a parte, ID nº 33571485, prazo de 05 (cinco) dias antes da audiência, para a devida comunicação referente a eventual impossibilidade técnica de realização do ato, o que, no presente caso não foi feito.

Ademais, é assegurado as partes em caso de eventual impossibilidade técnica de comparecimento ao ato virtual a garantia de sua participação na audiência de forma presencial, devendo, para tanto, dirigir-se ao Fórum desta Comarca, no dia e hora designados para o ato.

O Enunciado 20 do FONAJE, entende que o comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

Os artigos 9º e 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, determinam que o processo deverá ser extinto, sem julgamento do mérito, sempre que o autor, sem justo motivo, deixar de comparecer pessoalmente à sessão de conciliação ou a audiência de instrução e julgamento, o que claramente ocorreu no caso em exame.

Ante o exposto, com fundamento no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente feito, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Condeno a demandante ao pagamento das custas processuais, de acordo com o art. 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95, interpretado a contrario sensu, ficando a sua cobrança suspensa em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro.

Sem condenação em honorários advocatícios, em conformidade com o disposto nos arts. 54 e 55 da lei nº 9.099/95.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIMEM-SE.

Passagem Franca / MA, 12 de fevereiro de 2021. Verônica Rodrigues Tristão Calmon Juíza de Direito Titular da Comarca de Passagem Franca / MA
12/02/2021 12:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2021 10:45

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
24/07/2020 10:55

Conclusos para decisão
23/07/2020 21:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 23/07/2020 11:45 Vara Única de Passagem Franca .
20/07/2020 11:22

Juntada de petição
16/07/2020 12:14

Juntada de petição
11/07/2020 02:35

Decorrido prazo de ROMULO REIS PORTO em 10/07/2020 23:59:59.
01/07/2020 03:09

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 30/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 08:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/06/2020 08:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/06/2020 10:14

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2020 16:33

Juntada de contestação
09/05/2020 01:03

Decorrido prazo de ROMULO REIS PORTO em 08/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 15:06

Conclusos para despacho
25/03/2020 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2020 14:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/03/2020 14:29

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 23/07/2020 11:45 Vara Única de Passagem Franca.
25/03/2020 14:24

Juntada de Ato ordinatório
02/03/2020 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2020 09:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/03/2020 09:27

Audiência de instrução e julgamento designada para 27/04/2020 11:45 Vara Única de Passagem Franca.
02/03/2020 09:26

Juntada de Ato ordinatório
11/02/2020 18:46

Decorrido prazo de ROMULO REIS PORTO em 10/02/2020 23:59:59.
18/12/2019 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/12/2019 08:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/11/2019 12:14

Conclusos para despacho
18/11/2019 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2019

Ultima Atualização
11/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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