01/06/2023 08:18

Arquivado Definitivamente
28/04/2023 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2023.
28/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
27/04/2023 00:00

Intimação

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL VARA ÚNICA DE PARAIBANO Processo nº 0800378-77.2022.8.10.0104 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: JOVITA GUIMARAES DOS ANJOS Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JESSICA LACERDA MACIEL - MA15801-A, RANOVICK DA COSTA REGO - MA15811-A Réu: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A ATO ORDINATÓRIO Considerando a Lei de Custas e Emolumentos nº 9.109/2009 - CGJ/MA, bem como o provimento nº 22/2018 da CGJ/MA, intimo a parte requerente, via DJE, para tomar ciência da expedição de alvarás expedidos pelo sistema SISCONDJ.

Paraibano/MA, Quarta-feira, 26 de Abril de 2023 José Dias de Freitas Secretário Judicial Substituto
26/04/2023 14:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 13:59

Juntada de Certidão
26/04/2023 13:58

Juntada de Certidão
26/04/2023 13:57

Juntada de Certidão
19/04/2023 16:38

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 20/03/2023 23:59.
28/03/2023 15:17

Juntada de petição
20/03/2023 10:44

Juntada de petição
15/02/2023 00:00

Intimação

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL VARA ÚNICA DE PARAIBANO PROCESSO: 0800378-77.2022.8.10.0104 AÇÃO: [Prestação de Serviços, Indenização por Dano Moral] REQUERENTE: JOVITA GUIMARAES DOS ANJOS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JESSICA LACERDA MACIEL - MA15801-A, RANOVICK DA COSTA REGO - MA15811-A REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) do reclamado: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB 2338-PI) DESPACHO Preliminarmente, altere a secretaria a classe processual, fazendo constar "cumprimento de sentença".

Na forma do artigo 513 §2º, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento).

Transcorrido o prazo, certifique-se.

Apresentado o comprovante de pagamento do valor da condenação, intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o pagamento.

Com a concordância, de já expeça-se alvará e, logo após, arquivem-se os autos com baixa.

Em caso de não pagamento voluntário, atualize-se o valor da dívida acrescida das multas previstas no art. 523, do CPC.

Após os cálculos, proceda-se à penhora online.

Realizada esta e, sendo frutífera, intime-se a parte executada para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, §3º, do NCPC), esclarecendo que o seu silêncio será interpretado como concordância à constrição realizada, ocasionando a transferência do valor penhorado para conta bancária judicial e desbloqueio imediato de valores da devedora eventualmente bloqueados em excesso pelo sistema Sisbajud.

Caso haja a citada manifestação, voltem-me conclusos os autos.

Na hipótese de não ter sido apresentada manifestação pelo(a) executado(a), determino às instituições financeiras (via Sisbajud) que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução.

Não havendo questões pendentes, expeça-se o necessário alvará, mediante prévio recolhimento das custas do selo, para resgate pelos beneficiários.

Contudo, em não tendo êxito a penhora on-line ou não sendo possível, proceda-se com os demais atos executórios.

Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, seguida de atos de expropriação (art. 523, § 3º do CPC).

Por fim, sendo tais atos infrutíferos, intime-se o exequente para indicar, em cinco dias, bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento.

Intimem-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Paraibano/MA, data do sistema.

Kalina Alencar Cunha Feitosa Juíza de Direito Titular da Comarca de Paraibano/MA
14/02/2023 14:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 12:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/02/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 12:14

Conclusos para despacho
07/02/2023 15:05

Juntada de petição
30/01/2023 17:01

Recebidos os autos
30/01/2023 17:01

Juntada de despacho
22/07/2022 22:17

Decorrido prazo de JESSICA LACERDA MACIEL em 07/07/2022 23:59.
22/07/2022 22:03

Decorrido prazo de JESSICA LACERDA MACIEL em 07/07/2022 23:59.
22/07/2022 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
15/07/2022 11:47

Juntada de contrarrazões
02/07/2022 16:03

Publicado Intimação em 27/06/2022.
02/07/2022 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
23/06/2022 15:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022 19:31

Publicado Intimação em 15/06/2022.
21/06/2022 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
21/06/2022 16:47

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 08:12

Conclusos para decisão
13/06/2022 11:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2022 10:53

Juntada de apelação cível
06/06/2022 16:46

Julgado procedente em parte do pedido
23/05/2022 10:31

Juntada de réplica à contestação
10/05/2022 09:08

Conclusos para decisão
10/05/2022 09:08

Juntada de Certidão
06/05/2022 19:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 28/04/2022 23:59.
06/05/2022 19:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 28/04/2022 23:59.
22/03/2022 14:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/03/2022 19:54

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 10:27

Conclusos para despacho
11/03/2022 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2022

Ultima Atualização
27/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0013319-37.2015.8.10.0040

Nielton da Silva Coelho

Lojas Riachuelo SA

Advogado: Nilson do Espirito Santo Coelho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/11/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800044-81.2022.8.10.0059

Kerlison Silva Monteiro

Banco Pan S.A.

Advogado: Adailton Jhonny Pinheiro Campos

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/08/2022 10:23

Exibir Processo

Processo nº 0800488-55.2022.8.10.0014

Jonh Selmo de Souza do Nascimento

Ikeg Tech Comercio de Produtos Eletronic...

Advogado: Lais Mesquita de Macedo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/03/2022 17:24

Exibir Processo

Processo nº 0800044-81.2022.8.10.0059

Kerlison Silva Monteiro

Banco Pan S/A

Advogado: Adailton Jhonny Pinheiro Campos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/01/2022 17:53

Exibir Processo

Processo nº 0800378-77.2022.8.10.0104

Jovita Guimaraes dos Anjos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Jessica Lacerda Maciel

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/07/2022 16:52

Exibir Processo