TJMA - 0800044-81.2022.8.10.0059

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Sao Jose de Ribamar

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

KERLISON SILVA MONTEIRO

CPF *57.***.*18-48

Advogados

ADAILTON JHONNY PINHEIRO CAMPOS

OAB: 19931/MA

CPF *03.***.*34-48

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S/A

Advogados

GILVAN MELO SOUSA

OAB: 16383/CE

CPF *80.***.*23-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/03/2023 08:42

    Arquivado Definitivamente

  • 08/03/2023 08:41

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 18:57

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 26/01/2023 23:59.

  • 23/01/2023 12:28

    Juntada de petição

  • 26/12/2022 07:33

    Publicado Intimação em 01/12/2022.

  • 26/12/2022 07:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

  • 26/12/2022 07:33

    Publicado Intimação em 01/12/2022.

  • 26/12/2022 07:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

  • 30/11/2022 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S.

    J.

    DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR PROCESSO N. 0800044-81.2022.8.10.0059 AUTOR: KERLISON SILVA MONTEIRO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ADAILTON JHONNY PINHEIRO CAMPOS - MA19931 REU: BANCO PANAMERICANO S.A.

    Advogado/Autoridade do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A ATO ORDINATÓRIO Prezado (a) Senhor (a) Nos termos do Art. 250, VI, do CPC e Art. 3º, XXVIII do Provimento nº 001/07/CGJ/MA, sirvo-me do presente, para intimar ambas as partes para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte.

    São José de Ribamar, 29 de novembro de 2022 LUIS MAGNO COSTA NETO Servidor(a) judicial

  • 29/11/2022 09:09

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/11/2022 09:09

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/11/2022 08:52

    Recebidos os autos

  • 29/11/2022 08:52

    Juntada de despacho

  • 12/08/2022 10:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

  • 09/08/2022 15:53

    Outras Decisões

  • 09/08/2022 12:13

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2022 12:12

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 19:16

    Decorrido prazo de KERLISON SILVA MONTEIRO em 05/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 17:44

    Decorrido prazo de KERLISON SILVA MONTEIRO em 05/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 13:02

    Juntada de contrarrazões

  • 09/07/2022 13:12

    Publicado Intimação em 06/07/2022.

  • 09/07/2022 13:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

  • 05/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS Av.

    Gonçalves Dias, N.º 826, Centro – São José de Ribamar-CEP: 65.110.000 – Fone (098) 3224-1055.   ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________     Proc.:0800044-81.2022.8.10.0059   INTIMAÇÃO   Prezado (a) Senhor (a)   Nos termos do Art. 250, VI, do CPC e Art. 3º, XXVIII do Provimento nº 001/07/CGJ/MA, sirvo-me do presente, para intimar o(a) recorrido(a),  REU: BANCO PANAMERICANO S.A., , através de , Advogado/Autoridade do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, Contrarrazões ao Recurso Inominado, interposto nestes autos virtuais.

    São José de Ribamar-MA, 4 de julho de 2022     PAULO RICARDO RIBEIRO VERISSIMO Servidor(a) Judicial

  • 04/07/2022 12:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/07/2022 12:42

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 18:53

    Juntada de recurso inominado

  • 27/06/2022 09:03

    Publicado Intimação em 21/06/2022.

  • 27/06/2022 09:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

  • 27/06/2022 09:02

    Publicado Intimação em 21/06/2022.

  • 27/06/2022 09:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

  • 20/06/2022 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S.

    J.

    DE RIBAMAR - COMARCA DA  ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR -   Processo nº  0800044-81.2022.8.10.0059 Requerente: KERLISON SILVA MONTEIRO Requerido(a): BANCO PAN S/A.   SENTENÇA   Dispensado o relatório, conforme autorizado pelo art. 38 da Lei 9.099/95.

    Passo a decidir.   Argumenta o autor que tentou obter um empréstimo pessoal, mediante cadastro de seus dados no site do requerido e no dia seguinte foi contatado através de aplicativo de mensagens por suposto preposto do banco que, para liberação do empréstimo, exigiu, o pagamento de várias “taxas”.  Aduz ter ciência de que foi vítima de golpe, mas culpa o requerido por ter vazado os seus dados. Dessa forma, pleiteia provimento jurisdicional que lhe assegure a restituição em dobro da quantia indevidamente paga, bem como indenização por danos morais.   Da análise dos autos, verifico que o requerido não tem qualquer responsabilidade no presente caso, pois não há vinculo contratual que justifique sua figuração no pólo passivo da presente demanda. É que o autor foi vítima de um golpe aplicado por meio de aplicativo de mensagens, não tendo a instituição bancária qualquer participação na fraude que não lhe resultou nenhum benefício direto ou indireto.

    Com efeito, o requerente não comprovou qualquer participação do banco nos fatos aduzidos, já que não colacionou aos autos qualquer documento que evidencie o cadastro de seus dados no site do requerido, tampouco de que os dados ali cadastrados vazaram e serviram ao golpe que lhe foi aplicado.

    Ao contrário, os prin's da conversa demonstram que foi o próprio requerente que repassou todos os seus dados ao suposto fraudador  Diante do exposto, não havendo nenhuma responsabilidade do requerido no evento em questão, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva do requerido e, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, VI do CPC.

    O prazo para recurso à presente decisão é de dez dias, sujeitando-se o recorrente sucumbente ao pagamento de custas e honorários na instância superior.

    Sem condenação em custas e honorários, conforme os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

    Registrado no PJE.

    Publique-se e intime-se via DJO.

    São José de Ribamar, 17 de junho de 2022.

    Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do JECCrim de São José de Ribamar  

  • 17/06/2022 14:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/06/2022 14:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/06/2022 14:06

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 13/05/2022 10:26

    Conclusos para julgamento

  • 13/05/2022 10:26

    Juntada de termo

  • 11/05/2022 06:54

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/05/2022 10:40, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar.

  • 11/05/2022 06:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 09:15

    Juntada de petição

  • 09/05/2022 13:46

    Juntada de petição

  • 08/05/2022 23:25

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 08:22

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 23/03/2022 23:59.

  • 17/02/2022 09:02

    Juntada de termo

  • 31/01/2022 11:37

    Juntada de termo

  • 25/01/2022 23:39

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/01/2022 17:53

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/05/2022 10:40 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar.

  • 12/01/2022 17:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2022

Ultima Atualização
30/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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