TJMA - 0800666-92.2019.8.10.0148
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Codo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/10/2024 09:40
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
24/10/2024 09:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/10/2024 09:40
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
15/10/2024 12:07
Publicado Intimação em 15/10/2024.
-
15/10/2024 12:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
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14/10/2024 09:30
Arquivado Definitivamente
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14/10/2024 09:29
Transitado em Julgado em 11/10/2024
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11/10/2024 10:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
11/10/2024 10:22
Expedição de Mandado.
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05/09/2024 14:47
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
05/06/2024 14:50
Conclusos para despacho
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05/06/2024 14:49
Juntada de Certidão
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21/03/2024 14:36
Juntada de Certidão
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19/03/2024 09:43
Juntada de Certidão
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11/01/2024 12:54
Proferido despacho de mero expediente
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06/11/2023 12:46
Juntada de petição
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18/10/2023 10:49
Conclusos para despacho
-
18/10/2023 10:48
Juntada de Certidão
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18/10/2023 10:47
Juntada de Certidão
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04/10/2023 05:11
Decorrido prazo de RICARDO ARAUJO TORRES em 22/09/2023 23:59.
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04/10/2023 02:10
Decorrido prazo de RICARDO ARAUJO TORRES em 22/09/2023 23:59.
-
03/10/2023 06:06
Decorrido prazo de RICARDO ARAUJO TORRES em 22/09/2023 23:59.
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02/10/2023 18:24
Decorrido prazo de RICARDO ARAUJO TORRES em 22/09/2023 23:59.
-
02/10/2023 15:26
Decorrido prazo de RICARDO ARAUJO TORRES em 22/09/2023 23:59.
-
30/09/2023 01:27
Decorrido prazo de RICARDO ARAUJO TORRES em 22/09/2023 23:59.
-
15/09/2023 01:12
Publicado Intimação em 15/09/2023.
-
15/09/2023 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
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13/09/2023 18:44
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/09/2023 18:43
Juntada de ato ordinatório
-
13/09/2023 14:52
Juntada de Certidão
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31/07/2023 19:51
Juntada de termo
-
31/07/2023 19:50
Juntada de Certidão
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23/06/2023 15:16
Juntada de Certidão
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25/04/2023 10:22
Juntada de Certidão
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19/04/2023 15:56
Juntada de Certidão
-
19/01/2023 20:18
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2023 22:45
Conclusos para decisão
-
16/01/2023 22:44
Juntada de Certidão
-
15/11/2022 14:14
Juntada de Certidão
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31/08/2022 17:02
Juntada de termo
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23/08/2022 10:22
Transitado em Julgado em 24/06/2022
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22/08/2022 12:07
Juntada de Certidão
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22/08/2022 10:27
Juntada de petição
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09/08/2022 11:02
Juntada de Certidão
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24/06/2022 04:11
Audiência Conciliação realizada para 23/06/2022 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Codó.
-
24/06/2022 04:11
Homologada a Transação
-
23/06/2022 15:14
Juntada de petição
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16/06/2022 12:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/06/2022 12:53
Juntada de Certidão
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14/06/2022 20:46
Juntada de termo de declarações
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09/06/2022 14:01
Publicado Intimação em 02/06/2022.
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09/06/2022 14:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
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31/05/2022 11:48
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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31/05/2022 11:48
Expedição de Mandado.
-
24/05/2022 14:52
Audiência Conciliação designada para 23/06/2022 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Codó.
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24/05/2022 14:52
Juntada de ato ordinatório
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24/05/2022 11:48
Juntada de Certidão
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23/03/2022 10:57
Juntada de Certidão
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15/07/2021 15:59
Juntada de Certidão
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30/06/2021 23:27
Juntada de protocolo BACENJUD
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29/04/2021 09:09
Embargos de Declaração Acolhidos
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29/03/2021 09:08
Conclusos para decisão
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29/03/2021 09:08
Juntada de Certidão
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28/03/2021 02:46
Decorrido prazo de TEOLANA DE JESUS FRAZAO DE ARAUJO em 26/03/2021 23:59:59.
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23/03/2021 16:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/03/2021 16:30
Juntada de diligência
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15/03/2021 12:31
Expedição de Mandado.
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14/03/2021 21:13
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2021 10:09
Conclusos para despacho
-
11/03/2021 10:08
Juntada de Certidão
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10/03/2021 09:04
Decorrido prazo de TEOLANA DE JESUS FRAZAO DE ARAUJO em 09/03/2021 23:59:59.
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10/03/2021 08:24
Decorrido prazo de TEOLANA DE JESUS FRAZAO DE ARAUJO em 09/03/2021 23:59:59.
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26/02/2021 19:01
Juntada de embargos de declaração
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25/02/2021 09:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/02/2021 09:45
Juntada de diligência
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23/02/2021 02:51
Publicado Sentença (expediente) em 23/02/2021.
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22/02/2021 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
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22/02/2021 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CODÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO Nº 0800666-92.2019.8.10.0148 | PJE Promovente: NEGRAO & LEAL LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO ARAUJO TORRES - OAB/PE:19443 Promovido: TEOLANA DE JESUS FRAZAO DE ARAUJO SENTENÇA Vistos etc.
Trata-se de Execução de Titulo Judicial na qual não foram localizados bens de propriedade do devedor passiveis de constrição a fim de garantir o pagamento do débito.
Diz o § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95 que nesta hipótese ocorre a extinção da execução, devolvendo-se os documentos ao autor, in verbis: Art. 53.
A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. ........ § 4º.
Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. [grifo nosso] Razão pela qual o presente processo deverá ser extinto.
ISTO POSTO considerando tudo mais que dos autos consta e o disposto no art. 53 § 4º da Lei 9.099/95 JULGO EXTINTO o processo e determino o seu arquivamento.
Cancele-se eventual audiência designada.
Expeça-se certidão de dívida em favor do exequente.
Sem custas.
Publique-se, registre-se, cumpra-se e após o trânsito em julgado, arquive-se. Codó/MA, data do sistema JUIZ IRAN KURBAN FILHO Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó(MA) -
19/02/2021 08:58
Expedição de Mandado.
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19/02/2021 08:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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21/01/2021 14:26
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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13/01/2021 10:06
Conclusos para despacho
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07/10/2020 11:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/10/2020 11:16
Juntada de diligência
-
09/07/2019 09:42
Expedição de Mandado.
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05/06/2019 16:17
Juntada de Mandado
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03/05/2019 09:15
Proferido despacho de mero expediente
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29/04/2019 19:01
Conclusos para despacho
-
29/04/2019 19:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2019
Ultima Atualização
24/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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