14/05/2024 21:07

Arquivado Definitivamente
12/05/2024 23:04

Juntada de petição
07/05/2024 02:41

Publicado Intimação em 07/05/2024.
07/05/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 16:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2024 16:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/05/2024 16:05

Juntada de Certidão
03/05/2024 15:04

Juntada de Certidão
21/03/2024 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 23:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 20:39

Juntada de Certidão
20/03/2024 19:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 16:20

Transitado em Julgado em 19/03/2024
08/02/2024 12:23

Juntada de petição
31/01/2024 00:06

Publicado Sentença (expediente) em 25/01/2024.
31/01/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
23/01/2024 12:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/01/2024 12:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2024 00:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/05/2023 16:54

Conclusos para decisão
24/05/2023 16:54

Juntada de Certidão
17/05/2023 14:38

Juntada de petição
16/05/2023 15:06

Juntada de petição
19/04/2023 02:10

Decorrido prazo de ALESSANDRO ALMEIDA DA SILVA em 02/03/2023 23:59.
27/03/2023 20:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/03/2023 11:34

Juntada de Ofício
25/01/2023 08:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2023 23:04

Outras Decisões
24/10/2022 10:36

Conclusos para despacho
24/10/2022 10:35

Juntada de Certidão
24/10/2022 10:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/10/2022 16:55

Juntada de petição
18/10/2022 09:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/10/2022 23:14

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 10:59

Conclusos para despacho
27/08/2022 15:41

Juntada de petição
26/08/2022 08:23

Transitado em Julgado em 24/08/2022
27/07/2022 12:02

Juntada de petição
13/07/2022 14:27

Juntada de petição
08/07/2022 19:02

Publicado Sentença (expediente) em 05/07/2022.
08/07/2022 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
01/07/2022 12:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/07/2022 12:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 12:53

Julgado procedente em parte do pedido
27/09/2021 08:37

Conclusos para julgamento
23/09/2021 12:42

Juntada de petição
22/09/2021 12:36

Publicado Despacho (expediente) em 15/09/2021.
22/09/2021 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
14/09/2021 19:01

Juntada de petição
14/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº :0802017-05.2020.8.10.0039 PARTE AUTORA: MARIA ELISABETE DE MELO ALVES GOMES ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ALESSANDRO ALMEIDA DA SILVA - MA18406 PARTE REQUERIDA: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) ADVOGADO: DESPACHO 01.

Trata-se de ação que segue o rito ordinário, na qual foi apresentada contestação e o requerente foi intimado para apresentar réplica. 02.

Assim, nos termos do art. 357, caput, incisos II e IV, e §§ 2º, 3º do Código de Processo Civil1, e tendo em vista o Princípio da Cooperação (art. 6º CPC)2, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, delimitem as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos que desejem utilizar (II) e as questões de direito que entendem relevantes para a decisão do mérito (IV). 03.

Se as partes desejarem arrolar testemunhas, deverão fazê-lo no prazo acima, nos termos do § 4º do referido dispositivo e ainda deverão observar as diretrizes dos artigos 450 e 451 do Código de Processo Civil3. 04.

Caso as partes não se manifestem, presumir-se-á o seu desejo de não produzir provas e o pedido inicial será julgado antecipadamente, nos termos do art. 355 do Código de Processo Civil. 05.

No requerimento das provas, as partes deverão indicar a necessidade da prova e as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, sob pena de indeferimento do pedido, tudo nos termos do art. 369 e 370 do Código de Processo Civil. 06. Transcorrido o prazo ora fixado, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. 07.

Cumpra-se.

Lago da Pedra/MA, data da assinatura.

Marcelo Santana Farias Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA 1 Seção IV Do Saneamento e da Organização do Processo Art. 357. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo: I - resolver as questões processuais pendentes, se houver; II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373; IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; V - designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento. § 1o Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável. § 2o As partes podem apresentar ao juiz, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV, a qual, se homologada, vincula as partes e o juiz. § 3o Se a causa apresentar complexidade em matéria de fato ou de direito, deverá o juiz designar audiência para que o saneamento seja feito em cooperação com as partes, oportunidade em que o juiz, se for o caso, convidará as partes a integrar ou esclarecer suas alegações. § 4o Caso tenha sido determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas. § 5o Na hipótese do § 3o, as partes devem levar, para a audiência prevista, o respectivo rol de testemunhas. § 6o O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato. § 7o O juiz poderá limitar o número de testemunhas levando em conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados. § 8o Caso tenha sido determinada a produção de prova pericial, o juiz deve observar o disposto no art. 465 e, se possível, estabelecer, desde logo, calendário para sua realização. § 9o As pautas deverão ser preparadas com intervalo mínimo de 1 (uma) hora entre as audiências. 2 Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. 3 Subseção II Da Produção da Prova Testemunhal Art. 450. O rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho.

Art. 451. Depois de apresentado o rol de que tratam os §§ 4o e 5o do art. 357, a parte só pode substituir a testemunha: I - que falecer; II - que, por enfermidade, não estiver em condições de depor; III - que, tendo mudado de residência ou de local de trabalho, não for encontrada. A3
13/09/2021 09:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/09/2021 09:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2021 19:21

Juntada de petição
10/09/2021 17:25

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 08:03

Conclusos para decisão
22/02/2021 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
22/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Ilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº :0802017-05.2020.8.10.0039 PARTE AUTORA: MARIA ELISABETE DE MELO ALVES GOMES ADVOGADO: Advogado do(a) AUTOR: ALESSANDRO ALMEIDA DA SILVA - MA18406 PARTE REQUERIDA: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) ADVOGADO: ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz e em cumprimento ao disposto no art. 350 do novo CPC, fica a parte demandante intimada para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre a(s) CONTESTAÇÃO(ÕES) juntadas tempestivamente pelo(s) demandado(s).

Lago da Pedra/MA, Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 SILVANDA OLIVEIRA SILVA Auxiliar Judiciária da 1ª Vara
20/02/2021 17:06

Juntada de petição
19/02/2021 08:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2021 08:55

Juntada de Ato ordinatório
18/02/2021 21:21

Juntada de contestação
17/02/2021 08:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/12/2020 10:56

Conclusos para despacho
08/12/2020 00:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2020

Ultima Atualização
14/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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