TJMA - 0810338-80.2019.8.10.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/06/2025 23:59.
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15/05/2025 20:35
Juntada de petição
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06/05/2025 17:41
Conclusos para decisão
-
05/05/2025 15:29
Desentranhado o documento
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05/05/2025 15:29
Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício
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05/05/2025 15:23
Juntada de Certidão
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05/05/2025 15:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/05/2025 14:53
Juntada de petição
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08/04/2025 00:07
Publicado Intimação em 07/04/2025.
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05/04/2025 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
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03/04/2025 09:14
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/04/2025 09:14
Expedição de Comunicação eletrônica.
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02/04/2025 11:32
Juntada de termo de juntada
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02/04/2025 11:26
Proferido despacho de mero expediente
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05/11/2024 08:45
Conclusos para decisão
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04/11/2024 11:22
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
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04/11/2024 11:22
Realizado Cálculo de Tributos
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05/09/2024 08:27
Recebidos os Autos pela Contadoria
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29/08/2024 06:28
Juntada de Ofício
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30/06/2024 14:39
Proferido despacho de mero expediente
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28/05/2024 15:51
Juntada de petição
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17/05/2024 16:06
Juntada de petição
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14/05/2024 16:38
Juntada de petição
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02/04/2024 17:15
Juntada de Ofício requisitório de precatório
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01/04/2024 13:16
Conclusos para despacho
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01/04/2024 13:13
Juntada de Certidão
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01/04/2024 12:48
Juntada de Certidão
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01/04/2024 12:36
Juntada de Certidão
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01/04/2024 10:13
Juntada de petição
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25/03/2024 18:05
Juntada de petição
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25/03/2024 16:27
Juntada de petição
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21/03/2024 10:26
Publicado Intimação em 18/03/2024.
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17/03/2024 12:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
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14/03/2024 12:14
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/03/2024 12:14
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/03/2024 12:10
Juntada de ato ordinatório
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14/03/2024 12:07
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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13/03/2024 13:08
Juntada de Ofício
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04/03/2024 14:40
Transitado em Julgado em 22/02/2024
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15/02/2024 13:59
Juntada de Certidão
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17/12/2023 20:01
Juntada de petição
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07/12/2023 00:44
Publicado Intimação em 07/12/2023.
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07/12/2023 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
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06/12/2023 16:07
Juntada de petição
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05/12/2023 10:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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05/12/2023 10:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
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29/11/2023 09:51
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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29/08/2023 13:36
Juntada de termo
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28/03/2023 16:58
Juntada de contrarrazões
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02/03/2023 15:39
Conclusos para decisão
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02/03/2023 15:38
Juntada de Certidão
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01/03/2023 14:19
Juntada de embargos de declaração
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08/02/2023 09:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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01/02/2023 14:21
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/01/2023 15:15
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
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22/09/2022 15:33
Conclusos para decisão
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05/09/2022 12:03
Juntada de contrarrazões
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18/08/2022 09:23
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/06/2022 11:19
Proferido despacho de mero expediente
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26/05/2022 09:38
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 06/05/2022 23:59.
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31/03/2022 09:03
Conclusos para decisão
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31/03/2022 09:02
Juntada de Certidão
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20/03/2022 00:46
Juntada de embargos de declaração
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11/03/2022 13:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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11/03/2022 13:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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11/03/2022 13:29
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/02/2022 17:25
Julgada procedente a impugnação à execução de
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26/05/2021 13:51
Juntada de petição
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25/05/2021 09:06
Juntada de petição
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18/03/2021 08:54
Conclusos para decisão
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12/03/2021 23:33
Juntada de petição
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19/02/2021 00:24
Publicado Intimação em 19/02/2021.
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18/02/2021 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2021
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18/02/2021 00:00
Intimação
PROCESSO Nº. 0810338-80.2019.8.10.0001 AUTOR: JOSINALDO EVERTON CARDOSO e outros (3) Advogado do(a) EXEQUENTE: ALICE MICHELINE MATOS - MA7502 RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que a impugnação à execução fora apresentada tempestivamente.
INTIMO a parte autora para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.
São Luís, 17 de fevereiro de 2021.
SAMIA RAQUEL MENDES BRAZ Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA -
17/02/2021 10:25
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/02/2021 10:22
Juntada de Ato ordinatório
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16/02/2021 17:15
Juntada de petição
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18/01/2021 09:05
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/01/2021 09:03
Juntada de Ato ordinatório
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15/01/2021 16:48
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
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15/01/2021 16:48
Realizado Cálculo de Liquidação
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27/02/2020 14:23
Recebidos os Autos pela Contadoria
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07/11/2019 11:08
Juntada de termo
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14/08/2019 13:15
Juntada de Certidão
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07/08/2019 11:38
Proferido despacho de mero expediente
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10/05/2019 07:50
Conclusos para despacho
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09/05/2019 10:59
Redistribuído por prevenção em razão de erro material
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03/05/2019 01:29
Decorrido prazo de JOSINALDO EVERTON CARDOSO em 02/05/2019 23:59:59.
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05/04/2019 00:09
Publicado Decisão (expediente) em 05/04/2019.
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05/04/2019 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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03/04/2019 09:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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01/04/2019 11:57
Acolhida a exceção de Incompetência
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07/03/2019 18:07
Conclusos para despacho
-
07/03/2019 18:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2019
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Petição • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Cópia de decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição Inicial • Arquivo
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