02/06/2025 12:01

Juntada de termo
13/04/2025 22:41

Conclusos para decisão
20/01/2025 09:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
20/01/2025 09:22

Conta Atualizada
17/01/2025 15:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/12/2024 16:15

Juntada de Certidão
02/11/2024 00:42

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 01/11/2024 23:59.
03/10/2024 03:58

Decorrido prazo de LUANNA RODRIGUES DIAS em 02/10/2024 23:59.
11/09/2024 02:22

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 14:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2024 14:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/06/2024 17:36

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
23/02/2024 14:17

Conclusos para decisão
23/02/2024 14:12

Juntada de Certidão
17/11/2023 01:54

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 16/11/2023 23:59.
09/11/2023 22:25

Juntada de petição
25/10/2023 00:36

Publicado Intimação em 25/10/2023.
25/10/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 14:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 14:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/10/2023 16:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
03/10/2023 16:11

Conta Atualizada
08/08/2023 14:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/06/2023 11:04

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 15:11

Conclusos para decisão
07/06/2023 15:11

Juntada de termo
12/05/2023 00:20

Decorrido prazo de MARCOS PAULO AIRES em 10/05/2023 23:59.
17/04/2023 00:32

Publicado Intimação em 17/04/2023.
16/04/2023 23:37

Juntada de petição
15/04/2023 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 17:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2023 18:11

Juntada de petição
17/02/2023 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/02/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 15:01

Conclusos para despacho
15/02/2023 14:59

Juntada de termo
15/02/2023 14:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/02/2023 14:57

Processo Desarquivado
14/09/2022 18:35

Juntada de petição
18/01/2022 15:52

Juntada de petição
18/01/2022 15:48

Juntada de petição
05/10/2021 12:12

Arquivado Definitivamente
27/05/2021 21:00

Transitado em Julgado em 08/04/2021
11/03/2021 13:50

Decorrido prazo de LUANNA RODRIGUES DIAS em 10/03/2021 23:59:59.
17/02/2021 03:45

Publicado Intimação em 17/02/2021.
15/02/2021 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
15/02/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0810199-74.2020.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): LUANNA RODRIGUES DIAS Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: MARCOS PAULO AIRES Requerido(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ Advogados(s): Vistos, etc.

Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos por LUANNA RODRIGUES DIAS, alegando que haveria contradição/omissão na decisão de mérito que julgou procedente o pedido da parte autora, deixando, contudo, de se manifestar quanto a período que também deveria estar incluso na condenação.

Afirma, que ao proferir a decisão, este juízo não teria se manifestado sobre ponto específico, o que, em seu entendimento, traria omissão à decisão.

Os embargos foram interpostos tempestivamente no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil. É o relatório.

DECIDO.

Presente hipótese autorizadora da oposição dos embargos declaratórios.

Ocorre que, da leitura dos autos, tem-se que o pedido constante na exordial, acolhido por este juízo, pugna pela condenação do réu ao pagamento do adicional de um terço de férias, incidente sobre o período de 15 dias, a ser pago referente ao período aquisitivo compreendido entre setembro de 2015 e dezembro de 2020 e, conforme se depreende do dispositivo da sentença, fora limitado ao pagamento até o mês de dezembro de 2018.

Observa-se, dessa forma, que apesar de fundamentar e deferir na íntegra o pedido da parte autora, por equívoco, não fora adicionada a condenação o exercício de 2019 e 2020.

Isto posto, acolho os embargos apresentados, para, integrando a sentença constante nos autos, para incluir os períodos de 2019 e 2020 na condenação, mantendo os demais termos da decisão de mérito presente nos autos. P.R.I.C.

Imperatriz/MA, 12 de fevereiro de 2021.

Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da Vara da Fazenda Publica
12/02/2021 13:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2021 13:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/02/2021 10:57

Embargos de Declaração Acolhidos
12/02/2021 10:19

Conclusos para decisão
06/02/2021 14:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 14:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 28/01/2021 23:59:59.
08/01/2021 21:28

Juntada de contrarrazões
05/11/2020 10:24

Juntada de embargos de declaração
05/11/2020 01:28

Publicado Intimação em 05/11/2020.
05/11/2020 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/11/2020 14:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2020 14:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/11/2020 10:00

Julgado procedente o pedido
27/10/2020 14:25

Conclusos para despacho
27/10/2020 14:24

Juntada de Certidão
10/10/2020 07:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 02/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 07:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 02/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 07:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 02/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 07:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 02/10/2020 23:59:59.
11/08/2020 14:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/08/2020 15:10

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2020 15:48

Conclusos para despacho
06/08/2020 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2020

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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