TJMA - 0805138-87.2022.8.10.0001

05/09/2025 00:11

Publicado Decisão em 05/09/2025.

05/09/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/09/2025 11:41

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

03/09/2025 14:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025 14:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025 13:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266

28/08/2025 09:23

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/08/2025 09:19

Juntada de termo

27/08/2025 18:53

Juntada de documento diverso

01/07/2025 10:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2025 10:36

Juntada de Certidão

01/07/2025 10:07

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

25/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/06/2025 12:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025 11:58

Juntada de Certidão

18/06/2025 17:58

Recebidos os autos

18/06/2025 17:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

18/06/2025 15:49

Juntada de recurso extraordinário (212)

29/05/2025 07:36

Publicado Acórdão (expediente) em 29/05/2025.

29/05/2025 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/05/2025 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025 09:47

Conhecido o recurso de DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA - CNPJ: 61.***.***/0001-37 (APELANTE) e não-provido

22/05/2025 16:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/05/2025 15:46

Juntada de Certidão

21/05/2025 01:54

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA em 12/05/2025 23:59.

21/05/2025 01:54

Decorrido prazo de PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 12/05/2025 23:59.

21/05/2025 01:54

Decorrido prazo de ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA. em 12/05/2025 23:59.

15/05/2025 16:21

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

28/04/2025 16:00

Juntada de petição

25/04/2025 13:28

Conclusos para julgamento

25/04/2025 13:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2025 13:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/04/2025 18:06

Recebidos os autos

14/04/2025 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

14/04/2025 18:06

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

12/02/2025 10:40

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/02/2025 10:31

Juntada de documento diverso

06/02/2025 00:18

Decorrido prazo de Chefe da Célula de Gestão Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Maranhão em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025 00:18

Decorrido prazo de Secretário Adjunto da Secretaria Adjunta da Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Maranhão em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025 00:18

Decorrido prazo de Chefe da Célula de Gestão Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Maranhão em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/02/2025 23:59.

10/12/2024 00:49

Decorrido prazo de Chefe da Célula de Gestão Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Maranhão em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024 00:49

Decorrido prazo de Secretário Adjunto da Secretaria Adjunta da Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Maranhão em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024 00:49

Decorrido prazo de Chefe da Célula de Gestão Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Maranhão em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/12/2024 23:59.

25/11/2024 00:08

Publicado Despacho (expediente) em 25/11/2024.

23/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

21/11/2024 12:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/11/2024 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2024 18:56

Decorrido prazo de ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA. em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024 18:56

Decorrido prazo de PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024 18:56

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA em 14/11/2024 23:59.

13/11/2024 08:20

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/11/2024 14:52

Juntada de agravo interno cível (1208)

05/11/2024 00:08

Decorrido prazo de Chefe da Célula de Gestão Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Maranhão em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024 00:08

Decorrido prazo de Chefe da Célula de Gestão Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Maranhão em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024 00:08

Decorrido prazo de Secretário Adjunto da Secretaria Adjunta da Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Maranhão em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/11/2024 23:59.

26/10/2024 00:07

Decorrido prazo de ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA. em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024 00:07

Decorrido prazo de PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024 00:07

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA em 25/10/2024 23:59.

23/10/2024 00:09

Publicado Decisão (expediente) em 23/10/2024.

23/10/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

21/10/2024 13:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2024 21:10

Embargos de declaração não acolhidos

18/10/2024 00:21

Publicado Decisão (expediente) em 18/10/2024.

18/10/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024 12:14

Desentranhado o documento

17/10/2024 12:14

Cancelada a movimentação processual Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/10/2024 15:58

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/10/2024 14:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2024 10:03

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/09/2024 09:04

Juntada de petição

06/09/2024 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/09/2024 23:59.

31/08/2024 00:04

Decorrido prazo de Chefe da Célula de Gestão Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Maranhão em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024 00:04

Decorrido prazo de Secretário Adjunto da Secretaria Adjunta da Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Maranhão em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024 00:04

Decorrido prazo de Chefe da Célula de Gestão Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Maranhão em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/08/2024 23:59.

16/08/2024 00:05

Publicado Despacho (expediente) em 16/08/2024.

16/08/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

15/08/2024 00:01

Decorrido prazo de Chefe da Célula de Gestão Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Maranhão em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024 00:01

Decorrido prazo de Secretário Adjunto da Secretaria Adjunta da Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Maranhão em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024 00:01

Decorrido prazo de Chefe da Célula de Gestão Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Maranhão em 14/08/2024 23:59.

14/08/2024 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2024 10:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2024 21:41

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024 10:05

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/07/2024 09:54

Juntada de embargos de declaração (1689)

24/07/2024 00:19

Publicado Decisão (expediente) em 24/07/2024.

23/07/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

22/07/2024 08:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2024 08:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2024 14:17

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

20/05/2024 17:28

Juntada de petição

10/05/2024 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/05/2024 23:59.

09/05/2024 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/05/2024 23:59.

26/04/2024 11:14

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/04/2024 16:58

Juntada de petição

25/04/2024 16:51

Juntada de contrarrazões

24/04/2024 00:04

Publicado Despacho (expediente) em 24/04/2024.

24/04/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

22/04/2024 10:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2024 10:18

Desentranhado o documento

22/04/2024 10:18

Cancelada a movimentação processual Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2024 07:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2024 21:00

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024 10:42

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/03/2024 08:57

Juntada de embargos de declaração (1689)

21/03/2024 00:08

Publicado Decisão (expediente) em 21/03/2024.

21/03/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

19/03/2024 14:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2024 12:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2024 19:57

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA - CNPJ: 61.***.***/0001-37 (APELANTE) e provido em parte

14/12/2023 14:17

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/12/2023 14:04

Juntada de parecer

18/10/2023 11:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/10/2023 08:46

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023 10:05

Conclusos para despacho

09/10/2023 14:32

Recebidos os autos

09/10/2023 14:32

Conclusos para decisão

09/10/2023 14:32

Distribuído por sorteio