06/09/2022 09:15

Arquivado Definitivamente
06/09/2022 09:13

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
03/09/2022 11:15

Decorrido prazo de JOHELSON OLIVEIRA GOMES em 31/08/2022 23:59.
24/08/2022 04:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROSÁRIO/MA em 23/08/2022 23:59.
02/08/2022 04:25

Decorrido prazo de FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A em 01/08/2022 23:59.
08/07/2022 00:08

Publicado Decisão (expediente) em 08/07/2022.
08/07/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
07/07/2022 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0819867-58.2021.8.10.0000 - PJE.

Agravante : Município de Rosário.

Procurador : Johelson Oliveira Gomes.

Agravado : FTL - Ferrovia Transnordestina Logística S.A.

Advogado : Juliana de Abreu Teixeira (OAB/CE 13463).

Relator : Des.

Antonio Guerreiro Júnior. E M E N T A PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

MANDADO DE SEGURANÇA.

PROLAÇÃO DE SENTENÇA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.

I.

Verificada a superveniente perda de objeto, não mais se verifica o interesse processual do recorrente, considerando-se, assim, prejudicado o recurso.

II.

Agravo de Instrumento prejudicado (art. 932, III, CPC/2015). D E C I S Ã O Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de liminar interposto por Município de Rosário, inconformado com a decisão proferida pelo juízo da 1ª Vara da Comarca de Rosário nos autos do Mandado de Segurança impetrado por FTL - Ferrovia Transnordestina Logística S.A. Contrarrazões apresentadas tempestivamente. O agravado apresentou petição informando a prolação de sentença no feito de origem (ID nº 16732137). É o breve relatório.

Decido.

Verificando os autos, tenho que a parte agravada apresentou petição de ID nº 16732137 noticiando a perda do objeto do presente recurso em virtude da prolação de sentença concedendo a segurança pleiteada.

Assim sendo, tendo havido a prolação de sentença, tenho que não mais subsiste o interesse recursal, vez que a matéria trazida à baila restou afetada, tornando-se imperiosa a prejudicialidade do recurso.

Esse, aliás, é o entendimento pacífico desta Eg.

Corte Estadual, in verbis: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CELEBRAÇÃO DE ACORDO.

PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO E INTERESSE RECURSAL.

PREJUDICIALIDADE VERIFICADA.

AGRAVO CONHECIDO E JULGADO PREJUDICADO.

I – Verificando que houve sentença no processo originário, consoante decisão de ID 30577638, constata-se a perda superveniente do objeto.

II – Agravo conhecido e julgado prejudicado. (TJMA, AI nº 0802237-23.2020.8.10.0000, Rel.

Des.

Raimundo José Barros de Sousa, Quinta Câmara Cível, DJe: 17.06.2020). Desta feita, tenho que o presente recurso restou prejudicado, ante a perda superveniente de seu objeto, vez que não há mais decisão a ser combatida.

Diante do exposto, nos termos do art. 932, III, do CPC, não conheço do presente agravo de instrumento, pois prejudicado ante a ausência de interesse de agir em virtude da perda superveniente do objeto.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema. Des.

Antonio Guerreiro Júnior R E L A T O R
06/07/2022 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/07/2022 10:49

Juntada de malote digital
06/07/2022 07:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2022 09:48

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ROSÁRIO/MA (AGRAVANTE) e não-provido
12/05/2022 02:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROSÁRIO/MA em 11/05/2022 23:59.
05/05/2022 21:42

Juntada de petição
20/04/2022 13:13

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/04/2022 02:56

Decorrido prazo de FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A em 19/04/2022 23:59.
19/04/2022 21:07

Juntada de contrarrazões
24/03/2022 00:41

Publicado Despacho (expediente) em 24/03/2022.
24/03/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
24/03/2022 00:41

Publicado Despacho (expediente) em 24/03/2022.
24/03/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
22/03/2022 09:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 09:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 09:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 09:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 11:37

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 17:40

Conclusos para decisão
22/11/2021 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2021

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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