18/02/2025 07:57

Baixa Definitiva
18/02/2025 07:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
18/02/2025 07:57

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
18/02/2025 00:27

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 17/02/2025 23:59.
20/12/2024 00:41

Decorrido prazo de JOSE SANTOS TRINDADE FILHO em 19/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:24

Publicado Acórdão (expediente) em 04/12/2024.
04/12/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 06:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/12/2024 13:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2024 16:08

Conhecido o recurso de JOSE SANTOS TRINDADE FILHO - CPF: *09.***.*55-97 (APELANTE) e não-provido
28/11/2024 08:56

Juntada de Certidão
28/11/2024 08:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/11/2024 13:17

Juntada de parecer do ministério público
14/11/2024 11:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/11/2024 12:41

Conclusos para julgamento
08/11/2024 12:41

Conclusos para julgamento
08/11/2024 12:41

Conclusos para julgamento
08/11/2024 12:40

Recebidos os autos
08/11/2024 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
08/11/2024 12:40

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/11/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 10:17

Recebidos os autos
05/09/2024 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
05/09/2024 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira (CCRI)
05/09/2024 10:17

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/09/2024 10:16

Recebidos os autos
05/09/2024 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
05/09/2024 10:16

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/09/2024 16:39

Conclusos para despacho do revisor
29/08/2024 08:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Antonio Fernando Bayma Araujo (CCRI)
26/08/2024 11:59

Conclusos para julgamento
26/08/2024 11:57

Recebidos os autos
26/08/2024 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
26/08/2024 11:57

Pedido de inclusão em pauta
26/08/2024 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira (CCRI)
23/08/2024 07:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Antonio Fernando Bayma Araujo (CCRI)
18/05/2024 00:39

Decorrido prazo de DOUGLAS WILLIAM SANTOS FERREIRA em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 00:39

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ DIAS NOGUEIRA em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 00:39

Decorrido prazo de JESSICA CARDOSO DE OLIVEIRA em 17/05/2024 23:59.
15/05/2024 08:03

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/05/2024 07:47

Juntada de parecer
09/05/2024 09:04

Juntada de contrarrazões
07/05/2024 00:07

Publicado Despacho (expediente) em 07/05/2024.
07/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 11:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/05/2024 14:22

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
03/05/2024 10:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2024 22:06

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 08:58

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/05/2024 08:56

Juntada de Certidão
01/05/2024 00:32

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão-1º Grau-Promotores de Justiça em 30/04/2024 23:59.
24/04/2024 00:54

Decorrido prazo de AUTORIDADE POLICIAL DA DELEGACIA ESPECIAL MAIOBÃO (PAÇO DO LUMIAR) em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 00:54

Decorrido prazo de 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 00:54

Decorrido prazo de JOSÉ SANTOS TRINDADE FILHO em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 00:54

Decorrido prazo de VÍTOR HENRIQUE DE OLIVEIRA RODRIGUES em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 00:54

Decorrido prazo de RICARDO LISBOA VIANA em 23/04/2024 23:59.
15/04/2024 00:19

Publicado Despacho (expediente) em 15/04/2024.
13/04/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 08:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/04/2024 15:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 07:55

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/04/2024 07:54

Juntada de Certidão
10/04/2024 01:12

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão-1º Grau-Promotores de Justiça em 09/04/2024 23:59.
27/03/2024 00:12

Decorrido prazo de JESSICA CARDOSO DE OLIVEIRA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 00:12

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ DIAS NOGUEIRA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 00:12

Decorrido prazo de DOUGLAS WILLIAM SANTOS FERREIRA em 26/03/2024 23:59.
19/03/2024 12:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/03/2024 12:32

Juntada de apelação / remessa necessária
18/03/2024 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/03/2024 00:15

Publicado Despacho (expediente) em 18/03/2024.
16/03/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
14/03/2024 15:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 23:25

Juntada de parecer do ministério público
11/03/2024 12:36

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/03/2024 12:35

Juntada de Certidão
09/03/2024 00:07

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão-1º Grau-Promotores de Justiça em 08/03/2024 23:59.
05/03/2024 00:14

Decorrido prazo de VÍTOR HENRIQUE DE OLIVEIRA RODRIGUES em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 00:14

Decorrido prazo de JOSÉ SANTOS TRINDADE FILHO em 04/03/2024 23:59.
21/02/2024 00:13

Publicado Despacho (expediente) em 21/02/2024.
21/02/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
19/02/2024 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/02/2024 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2024 21:34

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 00:21

Publicado Decisão (expediente) em 24/01/2024.
24/01/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
24/01/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 13:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/01/2024 13:46

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/01/2024 13:46

Juntada de Certidão
23/01/2024 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
22/01/2024 15:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2024 10:00

Determinação de redistribuição por prevenção
29/05/2023 07:26

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/05/2023 13:28

Juntada de parecer do ministério público
10/05/2023 14:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/05/2023 00:05

Publicado Despacho (expediente) em 04/05/2023.
05/05/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 10:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2023 09:30

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 13:31

Recebidos os autos
28/03/2023 13:31

Conclusos para despacho
28/03/2023 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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