07/03/2023 02:19

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 23/01/2023 23:59.
19/12/2022 14:31

Publicado Intimação em 28/11/2022.
19/12/2022 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
12/12/2022 16:52

Arquivado Definitivamente
09/12/2022 14:35

Juntada de petição
25/11/2022 14:30

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A. em 16/11/2022 23:59.
25/11/2022 00:00

Intimação

DISTRIBUIÇÃO: 0801752-06.2020.8.10.0038 DENOMINAÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PARTE REQUERENTE: FRANCISCO CESAR DE ANDRADE SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RENATO DIAS GOMES - MA11483-A PARTE REQUERIDA: BANCO PANAMERICANO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A ATO ORDINATÓRIO / INTIMAÇÃO Nos termos do Art. 93, XIV, da Constituição Federal, bem como os Arts. 152, VI, e 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, regulamentados pelo provimento 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça.

Procedo a intimação da parte requerida, por seu advogado, para que efetue o pagamento das custas finais, conforme boleto anexo aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado.

Esclarecendo, ainda, que é imprescindível a juntada aos autos do respectivo comprovante de pagamento, no prazo acima referido.

João Lisboa/MA, Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022.

SERGIO SOUZA DE CASTRO Tecnico Judiciario
24/11/2022 13:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2022 13:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de João Lisboa.
24/11/2022 13:08

Realizado cálculo de custas
16/11/2022 14:48

Juntada de petição
11/11/2022 09:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/11/2022 09:48

Juntada de Certidão
02/11/2022 16:08

Publicado Sentença em 21/10/2022.
02/11/2022 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
30/10/2022 14:55

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A. em 13/10/2022 23:59.
30/10/2022 14:55

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A. em 13/10/2022 23:59.
20/10/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0801752-06.2020.8.10.0038.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

REQUERENTE: FRANCISCO CESAR DE ANDRADE SILVA.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RENATO DIAS GOMES - MA11483-A REQUERIDO(A): BANCO PANAMERICANO S.A..

Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A SENTENÇA Trata-se de cumprimento de Sentença, onde a parte devedora informou quitação do débito.

A parte credora concordou com o valor depositado e pediu levantamento da quantia por meio de expedição de dois alvarás, um relativo ao valor principal e outro à sucumbência.

Vieram-me os autos conclusos para fins de direito. É breve o relatório.

Decido.

Dispõe o art. 924, II do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) que a execução se extingue quando a obrigação for satisfeita.

Na espécie, o executado cumpriu a obrigação constante dos autos, razão pela qual a própria parte exequente concorda com a extinção do feito executório.

Ora, passando a inexistir inadimplência, passou, de igual modo, a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução, sendo imperiosa a extinção do presente processo.

Outrossim, o art. 925, do CPC, prescreve que a extinção somente produz os seus feitos, quando declarada por sentença.

Diante do exposto, DECLARO EXTINTO o presente processo de execução, na forma do art. 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, uma vez que resta demonstrado nos autos ter a parte executada pago o débito integralmente.

Expeçam-se Alvarás Eletrônicos de Pagamento, junto ao Sistema de Controle de Depósitos Judiciais – SISCONDJ, nos termos da RESOL-GP – 752022, devendo a secretaria proceder por simples cálculos aritméticos quanto ao valor de cada um, observados os parâmetros de sentença/acórdão.

O valor correspondente às custas judiciais, referente à expedição da ordem de pagamento, deverá ser cadastrada no SISCONDJ, recolhidas ao Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário – FERJ, nos termos do art. 2o, parágrafo único da RESOL-GP – 752022.

Após o levantamento dos valores, sem mais requerimentos, determino o arquivamento do feito.

Custas pelo demandado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

João Lisboa, data do sistema.

Haderson Rezende Ribeiro Juiz de Direito Titular
19/10/2022 18:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2022 11:40

Juntada de petição
13/10/2022 06:49

Publicado Intimação em 11/10/2022.
13/10/2022 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
11/10/2022 11:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/10/2022 18:23

Conclusos para decisão
10/10/2022 15:30

Juntada de petição
10/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE JOÃO LISBOA End: Rua Tiradentes, s/n, Bairro Mutirão, João Lisboa, CEP: 65922-000 Fone: (99)3535-1025 | e-mail: [email protected] __________________________________________________________________ Processo:0801752-06.2020.8.10.0038 REQUERENTE: FRANCISCO CESAR DE ANDRADE SILVA ADVOGADO DO REQUERENTE: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RENATO DIAS GOMES - MA11483-A REQUERIDO: BANCO PANAMERICANO S.A.

ADVOGADO DO REQUERIDO: Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 93, XIV, da Constituição Federal, bem como os Arts. 152, VI, e 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, regulamentados pelos provimentos 10/2009 e 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça.

Procedo a intimação da parte autora, por meio do seu advogado, para se manifestar sobre o DJO de id 77877946, no prazo de 05 (cinco) dias.

E em caso de concordância, que proceda a juntada das custas relativas a expedição dos competentes alvarás judiciais, observando a recomendação 62018-CGJ no tocante ao recolhimento das custas pela parte beneficiária da justiça gratuita, nos casos de alvará cujo valor ultrapasse o equivalente a 10 vezes o valor do selo oneroso.

João Lisboa, Sexta-feira, 07 de Outubro de 2022.

LUCIANA BRITO SOUSA Servidor Judicial
07/10/2022 13:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2022 13:45

Juntada de Certidão
07/10/2022 09:46

Juntada de petição
06/10/2022 18:58

Juntada de petição
04/09/2022 00:43

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A. em 25/08/2022 23:59.
30/08/2022 12:35

Publicado Intimação em 30/08/2022.
30/08/2022 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
29/08/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0801752-06.2020.8.10.0038. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). REQUERENTE: FRANCISCO CESAR DE ANDRADE SILVA.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RENATO DIAS GOMES - MA11483-A REQUERIDO(A): BANCO PANAMERICANO S.A..

Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A DESPACHO.

Vistos etc., Trata-se de requerimento apresentado pelo(a) requerente, ora exequente, na qual vindica o cumprimento da sentença que reconhece a exigibilidade da obrigação, considerando o descumprimento de sentença.

Intime-se o(a) executado(a), por intermédio de seu advogado (caso constituído), para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, nos termos do art. 523, caput, do CPC, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e de honorários de 10% (dez por cento).

Na oportunidade, advirta-se o(a) executado(a) de que, após o prazo para pagamento voluntário, possui o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, impugnar a execução, nos termos do art. 525, do CPC.

Na hipótese do cumprimento de sentença ter sido deflagrado há mais de 01 (um) ano do trânsito em julgado, a intimação do(a) executado(a) deverá ser feita por meio de carta com aviso de recebimento no endereço constante dos autos, conforme art. 513, § 4º, do CPC.

Caso a parte executada apresente impugnação e esta contenha pedido de efeito suspensivo, voltem-me os autos conclusos de imediato para sua apreciação.

Não havendo pedido de efeito suspensivo, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, se manifestar.

Após, ao setor de cálculo para análise e, em sequência, conclusão dos autos para decisão.

Persistindo o inadimplemento e inexistindo impugnação à execução, adote, a Secretaria, a medida executiva prevista no art. 854, do CPC, como determinado no art. 523, § 3º, do CPC, ou seja, a indisponibilidade de ativos financeiros em nome do(a) executado(a), por meio do sistema bacenjud.

Sendo positiva a resposta à ordem judicial de bloqueio de valores, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, cancele-se eventual indisponibilidade irregular ou excessiva de valores e intime-se o(a) executado(a), para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, § § 1º a 3º, CPC).

Sendo negativa a resposta à ordem judicial, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação, para que sejam penhorados tantos bens quanto necessário à garantia do débito.

Sendo positivo o cumprimento do Mandado, intime-se o(a) executado(a) para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Sendo negativo o cumprimento do mandado, intime-se o(a) exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique bens do(a) executado(a), passíveis de penhora.

Ultimadas as providências ordenadas, voltem-me conclusos.

Cumpra-se.

Autorizo o Secretário Judicial a assinar de ordem as comunicações.

João Lisboa (MA), data do sistema.

HADERSON REZENDE RIBEIRO Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de João Lisboa
26/08/2022 18:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2022 16:24

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 14:41

Conclusos para despacho
25/08/2022 12:11

Juntada de petição
24/08/2022 08:55

Juntada de petição
18/08/2022 11:37

Publicado Intimação em 18/08/2022.
18/08/2022 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
16/08/2022 13:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2022 13:44

Juntada de Certidão
15/08/2022 15:05

Recebidos os autos
15/08/2022 15:05

Juntada de despacho
28/09/2021 09:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
27/09/2021 16:27

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 10:54

Conclusos para decisão
27/09/2021 10:53

Juntada de Certidão
22/09/2021 09:45

Juntada de contrarrazões
15/09/2021 15:24

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021 10:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/09/2021 10:43

Juntada de Certidão
08/09/2021 14:02

Juntada de apelação cível
30/08/2021 07:39

Decorrido prazo de FRANCISCO CESAR DE ANDRADE SILVA em 17/08/2021 23:59.
19/08/2021 14:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/08/2021 09:08

Embargos de Declaração Acolhidos
14/08/2021 16:48

Conclusos para decisão
14/08/2021 16:48

Juntada de Certidão
07/08/2021 02:04

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 04/08/2021 23:59.
07/08/2021 02:04

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 04/08/2021 23:59.
06/08/2021 11:03

Juntada de petição
20/07/2021 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/07/2021 10:42

Juntada de Certidão
15/07/2021 18:59

Juntada de embargos de declaração
13/07/2021 00:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/07/2021 17:17

Julgado procedente o pedido
21/06/2021 11:40

Conclusos para julgamento
21/06/2021 11:39

Juntada de Certidão
14/06/2021 15:07

Juntada de petição
11/06/2021 16:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/06/2021 16:23

Juntada de Ato ordinatório
24/05/2021 20:17

Juntada de contestação
29/01/2021 09:36

Juntada de Certidão
28/01/2021 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2021 16:34

Juntada de petição
17/12/2020 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/12/2020 18:36

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 10:02

Conclusos para despacho
14/12/2020 15:44

Juntada de petição
14/12/2020 09:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/12/2020 15:08

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2020 13:22

Conclusos para despacho
10/12/2020 08:59

Juntada de petição
09/12/2020 23:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/12/2020 14:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/12/2020 11:55

Conclusos para despacho
02/12/2020 11:01

Juntada de petição
29/10/2020 13:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/10/2020 16:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/10/2020 11:28

Conclusos para decisão
26/10/2020 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2020

Ultima Atualização
25/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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