18/08/2022 08:43

Arquivado Definitivamente
18/08/2022 08:43

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
18/08/2022 07:13

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 07:13

Decorrido prazo de VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDA em 17/08/2022 23:59.
25/07/2022 01:10

Publicado Acórdão (expediente) em 25/07/2022.
23/07/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
22/07/2022 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0806128-81.2022.8.10.0000 Sessão Virtual : 5 a 12 de julho de 2022 Agravante : Amil Assistência Médica Internacional S/A Advogado : Paulo Roberto Vigna (OAB/SP 173.477) Agravada : VIP – Gestão e Logística LTDA Advogados : Maria Beatriz Rodrigues Dias (OAB/MA 16.884), Wagner Antônio Sousa de Araújo (OAB/MA 11.101) Órgão Julgador : Sétima Câmara Cível Relator : Desembargador Josemar Lopes Santos PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

TUTELA DE URGÊNCIA.

MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.

RAZOABILIDADE.

MANUTENÇÃO.

AUSÊNCIA DE RISCO INVERSO.

AGRAVO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO.

I.

A multa diária por descumprimento judicial possui caráter coercitivo, é dizer, ela deve estimular positivamente a parte ao cumprimento da ordem, não havendo se falar em necessidade de demonstração de recalcitrância para justificar a sua fixação; II.

Na espécie, a multa fixada no patamar de R$ 7.000,00 (sete mil reais), limitada a 10 (dez) dias de descumprimento, mostra-se razoável e proporcional com a celeridade esperada ao cumprimento da ordem judicial, visto que se destina a garantir a suspensão de reajuste no patamar de 192,24% (cento e noventa e dois vírgula vinte e quatro por cento); III.

A própria agravante já peticionou informando o cumprimento da decisão recorrida, pelo que não se observa risco inverso que justifique a suspensão da multa fixada pelo juízo de primeiro grau; IV.

Agravo de instrumento parcialmente conhecido e desprovido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, “a Sétima Câmara Cível, por votação unânime, conheceu e negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator”.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Josemar Lopes Santos (Relator e Presidente), Raimundo José Barros de Sousa e Antônio José Vieira Filho.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra.

Rita de Cássia Maia Baptista.

São Luís/MA, 12 de julho de 2022. Desembargador Josemar Lopes Santos Relator
21/07/2022 12:53

Juntada de malote digital
21/07/2022 12:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2022 10:04

Conhecido o recurso de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.***.***/0001-79 (AGRAVANTE) e não-provido
15/07/2022 14:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/07/2022 11:35

Juntada de parecer do ministério público
27/06/2022 10:10

Juntada de termo
15/06/2022 16:54

Pedido de inclusão em pauta virtual
31/05/2022 09:56

Conclusos ao relator ou relator substituto
31/05/2022 09:44

Juntada de parecer do ministério público
18/05/2022 11:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/05/2022 02:51

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIGNA em 17/05/2022 23:59.
18/05/2022 02:34

Decorrido prazo de VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDA em 17/05/2022 23:59.
26/04/2022 01:23

Publicado Decisão (expediente) em 26/04/2022.
26/04/2022 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
22/04/2022 13:27

Juntada de malote digital
22/04/2022 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2022 10:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/03/2022 08:44

Conclusos para decisão
30/03/2022 16:50

Conclusos para despacho
30/03/2022 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
18/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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