TJMA - 0806745-55.2022.8.10.0060

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Jose Barros de Sousa

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Polo Ativo

Partes

LUDIANA UIARA SOUSA MESQUITA DA CONCEICAO

CPF *24.***.*18-08

Advogados

ITALO ANTONIO COELHO MELO

OAB: 9421/PI

CPF *33.***.*14-58

Polo Passivo

Partes

CLARO S.A.

CNPJ: 40.432.544/0001-47

Advogados

PAULA MALTZ NAHON

OAB: 51657/RS

CPF *23.***.*49-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2023 18:33

    Baixa Definitiva

  • 29/09/2023 18:33

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 29/09/2023 18:32

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 28/09/2023 00:12

    Decorrido prazo de LUDIANA UIARA SOUSA MESQUITA DA CONCEICAO em 27/09/2023 23:59.

  • 28/09/2023 00:12

    Decorrido prazo de CLARO S.A. em 27/09/2023 23:59.

  • 25/09/2023 18:49

    Juntada de petição

  • 04/09/2023 00:01

    Publicado Acórdão (expediente) em 04/09/2023.

  • 02/09/2023 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

  • 31/08/2023 11:06

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/08/2023 15:33

    Conhecido o recurso de LUDIANA UIARA SOUSA MESQUITA DA CONCEICAO - CPF: *24.***.*18-08 (APELANTE) e provido em parte

  • 28/08/2023 15:52

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 28/08/2023 15:52

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 28/08/2023 15:51

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 15:45

    Juntada de petição

  • 22/08/2023 09:58

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 22/08/2023 00:16

    Decorrido prazo de LUDIANA UIARA SOUSA MESQUITA DA CONCEICAO em 21/08/2023 23:59.

  • 22/08/2023 00:05

    Decorrido prazo de CLARO S.A. em 21/08/2023 23:59.

  • 04/08/2023 12:40

    Conclusos para julgamento

  • 04/08/2023 12:40

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/08/2023 16:48

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 16:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 03/08/2023 16:48

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 02/06/2023 15:04

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 02/06/2023 14:34

    Juntada de parecer do ministério público

  • 25/05/2023 00:06

    Decorrido prazo de LUDIANA UIARA SOUSA MESQUITA DA CONCEICAO em 24/05/2023 23:59.

  • 25/05/2023 00:06

    Decorrido prazo de CLARO S.A. em 24/05/2023 23:59.

  • 18/05/2023 00:02

    Publicado Despacho (expediente) em 17/05/2023.

  • 18/05/2023 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

  • 17/05/2023 18:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/05/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO ÚNICO: 0806745-55.2022.8.10.0060 TIMON/MA APELANTE: LUDIANA UIARA SOUSA MESQUITA DA CONCEIÇÃO ADVOGADOS: ITALO ANTONIO COELHO MELO (OAB PI 9421) E MARIA BETANHA RODRIGUES DE SOUSA (OAB PI 15987) APELADA: CLARO S.A ADVOGADA: PAULA MALTZ NAHON (OAB RS 51657) RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa DECISÃO Presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam, cabimento, legitimidade, interesse, tempestividade, regularidade formal, e inexistência de fato impeditivo ou extintivo ao direito de recorrer.

    Em relação ao preparo, há dispensa do recolhimento, diante da concessão do benefício de justiça gratuita em primeiro grau.

    Recebo o apelo nos efeitos devolutivo e suspensivo.

    Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, na condição de fiscal da ordem jurídica.

    Cumpra-se.

    São Luís (MA), data do sistema.

    Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator

  • 15/05/2023 16:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/05/2023 13:58

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 10/05/2023 16:45

    Recebidos os autos

  • 10/05/2023 16:45

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2023 16:45

    Distribuído por sorteio

  • 06/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019, alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE ATO INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) No prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) No mesmo prazo, se manifestem sobre o interesse em manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando, ainda, INTIMADAS de que, após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.

    O referido é verdade e dou fé.

    Santa Helena - MA, 03 de março de 2023.

    CLEUDIANE RAMOS Auxiliar Judiciário 1503531

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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