10/09/2025 07:40

Juntada de Certidão
03/09/2025 01:13

Decorrido prazo de JULIO CLEMENTE SOARES DIEGO em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:13

Decorrido prazo de TULLIO MACEDO DE ARAUJO em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:13

Decorrido prazo de PAULA YURI DE SANT ANNA OKUBO SASSAKI em 02/09/2025 23:59.
12/08/2025 01:45

Publicado Intimação em 12/08/2025.
08/08/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 22:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 11:36

Juntada de Certidão
29/06/2025 00:31

Decorrido prazo de TULLIO MACEDO DE ARAUJO em 25/06/2025 23:59.
28/06/2025 02:41

Publicado Intimação em 02/06/2025.
28/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 18:43

Juntada de Certidão
29/05/2025 18:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2025 00:13

Decorrido prazo de PAULA YURI DE SANT ANNA OKUBO SASSAKI em 06/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:13

Decorrido prazo de JULIO CLEMENTE SOARES DIEGO em 06/05/2025 23:59.
08/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 07/04/2025.
08/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 13:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 14:45

Decisão Interlocutória de Mérito
06/03/2025 10:50

Juntada de petição
06/11/2024 10:30

Juntada de petição
11/06/2024 09:41

Juntada de petição
07/06/2024 15:30

Juntada de petição
07/06/2024 15:25

Juntada de petição
27/02/2024 13:56

Conclusos para julgamento
27/02/2024 13:54

Juntada de Certidão
02/02/2024 08:56

Juntada de petição
31/01/2024 02:13

Publicado Intimação em 29/01/2024.
31/01/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 14:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2024 10:17

Juntada de ato ordinatório
19/12/2023 12:05

Juntada de termo
25/10/2023 16:00

Juntada de Certidão
19/10/2023 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2023 14:52

Juntada de Mandado
29/09/2023 10:45

Juntada de Certidão
19/09/2023 16:57

Decorrido prazo de TULLIO MACEDO DE ARAUJO em 18/09/2023 23:59.
01/09/2023 04:34

Publicado Intimação em 31/08/2023.
01/09/2023 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
31/08/2023 08:11

Juntada de petição
30/08/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0842193-72.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: BRUNA MACEDO CORREIA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: TULLIO MACEDO DE ARAUJO - MA24132 REU: FERNANDO PIROSSI, ASSOCIACAO COOPERATIVA PRO-MORADIA NACIONAL Advogado/Autoridade do(a) REU: PAULA YURI DE SANT ANNA OKUBO SASSAKI - SP403498 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a Carta com Aviso de Recebimento (AR) devolvida sem finalidade atingida (ID nº 93401771), no prazo de 10 (dez) dias.

Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.

São Luís, Terça-feira, 29 de Agosto de 2023.

ELIZANGELA MENDES BAIMA Técnico Judiciário Matrícula 138149
29/08/2023 13:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 11:12

Juntada de Certidão
14/06/2023 16:29

Juntada de petição
13/06/2023 14:30

Recebidos os autos do CEJUSC
13/06/2023 14:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/06/2023 14:10, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
13/06/2023 14:26

Conciliação infrutífera
09/06/2023 16:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de São Luís - Fórum
07/06/2023 15:09

Juntada de contestação
29/05/2023 15:40

Juntada de termo
23/05/2023 15:05

Juntada de petição
04/05/2023 14:36

Juntada de Certidão
04/05/2023 14:35

Juntada de Certidão
28/04/2023 00:37

Publicado Intimação em 28/04/2023.
28/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
27/04/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0842193-72.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRUNA MACEDO CORREIA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: TULLIO MACEDO DE ARAUJO - MA24132 REU: FERNANDO PIROSSI, ASSOCIACAO COOPERATIVA PRO-MORADIA NACIONAL D E S P A C H O Vistos, etc.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, com fulcro no art. 1°, da Lei 1.060/50 e 98 do CPC/2015.

A demanda possui condição de solução pela autocomposição, não havendo na inicial indicação de desinteresse pela autora na audiência de conciliação, motivo pelo qual determino a realização de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, com data a ser designada e informada aos litigantes.

Ressalte-se, nos termos do artigo 334, § 8º do NCPC/2015, que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa a ser revertida em favor do Estado.

Não ocorrendo solução da lide na audiência, fica desde já os requeridos citados e advertidos de que deverão, a partir da referida data, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pela autora, como disciplinado no artigo 344 do Novo Diploma Processual Civil.

Ficam as partes cientes que o Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Fórum Des.

Sarney Costa funciona na Av.

Prof.

Carlos Cunha, s/n, Térreo, Calhau, São Luís.

FORUM DES.

SARNEY COSTA, CEP: 65.076-820, FONE: (98)3194 5676, Email: [email protected] Intimem-se.

Intime-se o autor, por intermédio de seu advogado, a teor do art. 334, § 3º, do CPC.

SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO.

Cumpra-se.

SÃO LUÍS/MA, 13 de março de 2023. (documento assinado eletronicamente) LARISSA RODRIGUES TUPINAMBÁ CASTRO Juíza de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 676/2023 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO as partes para tomarem ciência da Audiência de Conciliação designada para o dia 13/06/2023 14:10 a ser realizada na 1ª Sala Processual 1º CEJUSC de São Luís na modalidade PRESENCIAL.

Ficam cientes que o Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Fórum Des.

Sarney Costa funciona na Av.

Prof.

Carlos Cunha, s/n, Térreo, Calhau, São Luís.

FORUM DES.

SARNEY COSTA, CEP: 65.076-820, FONE: (98)3194 5676, Email: [email protected].

São Luís, Terça-feira, 25 de Abril de 2023.

JOSILENE MENDES CARDOSO Aux jud
26/04/2023 22:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 22:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2023 22:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2023 13:55

Juntada de ato ordinatório
24/04/2023 23:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/06/2023 14:10, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
16/03/2023 15:21

Juntada de petição
13/03/2023 07:52

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 12:35

Conclusos para despacho
13/09/2022 12:34

Juntada de Certidão
18/08/2022 16:49

Juntada de petição
09/08/2022 14:28

Publicado Intimação em 09/08/2022.
09/08/2022 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
08/08/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0842193-72.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: BRUNA MACEDO CORREIA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: TULLIO MACEDO DE ARAUJO - MA24132 REU: FERNANDO PIROSSI, ASSOCIACAO COOPERATIVA PRO-MORADIA NACIONAL DESPACHO Trata-se de ação de restituição de quantia paga c/c indenização por danos morais ajuizada por Bruna Macedo Correa em desfavor de Associação Cooperativa Pró-Moradia Nacional e Fernando Pirossi, ambos devidamente qualificados nos autos.

De proêmio, verifica-se que a parte autora requer a concessão do benefício da justiça gratuita mencionando em seus argumentos que não possui condições de arcar com os encargos decorrentes do processo, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, uma vez que está passando por situações financeiras difíceis.

O direito do acesso à justiça é um princípio esculpido na Constituição Federal, na qual o art. 5º, inciso XXXV dispõe em seu texto de forma clara que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”.

Ademais, nos termos do inciso LXXIV do aludido artigo, tem-se que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Logo, consubstancia-se em uma garantia constitucional que assegura a prestação de assistência judiciária gratuita aos hipossuficientes.

As inovações trazidas no texto do CPC de 2015 referentes à gratuidade da justiça, preconizam que a insuficiência de recursos para arcar com as custas processuais é o pilar condicionante para deferimento ou não da concessão.

Aduz o art. 98, caput, do CPC que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei".

Ademais, goza de presunção de veracidade a alegação da pessoa natural quanto à sua insuficiência financeira de arcar com as despesas processuais, com fulcro no art. 99, § 3º do CPC.

Contudo, partindo de uma análise doutrinária e jurisprudencial do critério de concessão, sabe-se que a insuficiência de recursos deve ser mitigada e estar adequada à realidade de cada processo, não se impondo quando houver elementos razoáveis de aparência da capacidade financeira.

Importante mencionar a jurisprudência do Superior Tribunal (STJ) no tocante à gratuidade de justiça, na qual depreende-se que o exame judicial não pode se amparar exclusivamente em critério objetivo, sem a observância da situação financeira concreta da parte interessada1.

Desse modo, a afirmação de pobreza goza de presunção relativa de veracidade, podendo o juiz, de ofício, indeferir ou revogar o benefício da assistência judiciária gratuita quando não houver fundadas razões acerca da condição econômico-financeira de quem pleiteia a concessão.

Assim, tem-se o seguinte julgado do STJ, in verbis: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

INDEFERIMENTO.

REFORMA DO JULGADO.

ANÁLISE DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.

INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ.

DECLARAÇÃO DE POBREZA.

HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA.

AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. (...) 3.

A declaração de pobreza, com o intuito de obter os benefícios da gratuidade da justiça, goza de presunção relativa, adotando o STJ o entendimento de que o magistrado pode indeferir o pedido, caso existam fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de hipossuficiência declarado. (grifo nosso) (AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 1595132/SE, Rel.

Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/05/2020, DJe 20/05/2020).

No presente caso, não consta na exordial a profissão exercida pela parte autora, bem como os documentos colacionados aos presentes autos não se mostram hábeis a configurar a hipossuficiência alegada, principalmente quando observado o valor aplicado à causa.

Desse modo, a dúvida acerca do preenchimento dos pressupostos à concessão da gratuidade da justiça pode levar à formação do juízo de que a parte autora possui condições financeiras que permitem arcar com as custas processuais, sem que haja o comprometimento do sustento próprio ou de sua família.

Alhures, pode o magistrado requerer provas que demonstrem concretamente a situação econômico-financeira à parte que busca proteção sob o pálio da assistência judiciária gratuita, conforme interpretação do texto do art. 99, §2º do CPC.

Segundo o art. 321 do CPC, o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos veiculados pelos arts. 319 e 320 do CPC, apresentando defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que a parte autora a emende de forma a corrigir os vícios em referência, em observância ao princípio da sanabilidade dos vícios processuais e do princípio da primazia do julgamento do mérito.

A emenda da exordial é um direito subjetivo da parte autora, configurando cerceamento desse direito o indeferimento da inicial com a consequente extinção do processo sem julgamento de mérito, caso não seja oportunizada a concessão de prazo para correção do vício.

Tal diretriz é reforçada pelo teor do art. 10 do CPC, que dispõe que “o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício”.

Ante o exposto, intime-se a parte autora, por meio do seu advogado, via DJe, para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a emenda à exordial de forma a acostar provas que demonstrem de modo fundamento a sua hipossuficiência e comprovem a impossibilidade para efetuar o recolhimento das custas e despesas processuais iniciais no presente momento ou junte aos autos comprovante de pagamento das custas mencionadas, com fulcro no art. 321, caput, do CPC.

Por oportuno, adverte-se que descumprida a determinação de emenda à inicial no prazo legal, trata-se, a rigor, de hipótese de indeferimento da petição inicial (arts. 321, parágrafo único c/c com o 330, inciso IV, ambos do CPC)2.

Escoado o prazo acima sem manifestação, o pedido de justiça gratuita será indeferido, na qual a parte autora deverá proceder, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas e despesas processuais, sob pena de cancelamento na distribuição, conforme preceitua o art. 290 do CPC e, por conseguinte, escorreita a sentença de extinção do processo sem julgamento do mérito, com fundamento no inciso IV do artigo 485 do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), datado e assinado eletronicamente.

CRISTIANO SIMAS DE SOUSA Juiz de Direito Auxiliar funcionando na 7ª Vara Cível
05/08/2022 15:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2022 20:03

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2022 11:21

Conclusos para despacho
27/07/2022 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800799-47.2022.8.10.0046

Ozilon Nogueira

Oi Movel S.A.

Advogado: Leticia Maria Andrade Trovao

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/05/2022 09:09

Exibir Processo

Processo nº 0802311-40.2019.8.10.0153

Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros

Rosa Maria Alves Souza

Advogado: Roberta Menezes Coelho de Souza

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/07/2020 10:17

Exibir Processo

Processo nº 0802311-40.2019.8.10.0153

Rosa Maria Alves Souza

Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros

Advogado: Jose Ribamar Barros Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/10/2019 12:13

Exibir Processo

Processo nº 0005687-23.2016.8.10.0040

Gilza Alves Almeida Gomes

Banco Bradesco Cartoes S.A.

Advogado: Fabricio da Silva Macedo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/05/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0838123-22.2016.8.10.0001

Luiz Henrique Falcao Teixeira

Estado do Maranhao

Advogado: Lucas Aurelio Furtado Baldez

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/07/2016 14:36

Exibir Processo