10/05/2023 12:11

Juntada de protocolo
10/05/2023 12:07

Juntada de petição
14/02/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0840461-56.2022.8.10.0001 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: VALENTINA LEMOS MORAES Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: DEBORAH MARIA GOMES SANTOS - MA16976 EMBARGADO: BARAO CRED BRASIL LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EMBARGADO: MARCOS HENRIQUE SACRAMENTO BRITO - MA17046 Valentina Lemos Moraes ajuizou a presente ação ordinária em face de Barão Cred Brasil LTDA-ME Após apresentada impugnação, a parte autora formulou pedido de desistência da ação (id. 80073413).

Instada a se manifestar sobre o pedido, a parte ré deixou transcorrer em branco o prazo assinalado (id. 85513522).

Decido.

Segundo disciplinam os § § 4º e 5º do art. 485 do CPC, pode o autor desistir da ação até a prolação da sentença, condicionada ao consentimento do réu quando já oferecida contestação.

In casu, a demandante formula pedido de desistência, mas por ter sido apresentada contestação, necessário o consentimento do réu para deferimento do pedido (art. 485, § 4º, do CPC).

Todavia, apesar de regularmente intimada, a demandada manteve-se inerte ao comando judicial.

Ante o exposto, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, homologo a desistência e, por via de consequência, declaro extinto o processo sem resolução de mérito.

Custas processuais e honorários pela autora.

Suspensa a exigibilidade de tais valores por ser beneficiária da gratuidade de justiça que defiro.

Trânsito em julgado, por preclusão lógica.

Por fim, arquivem-se os autos com as baixas pertinentes.

Intimem-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues
13/02/2023 12:41

Arquivado Definitivamente
13/02/2023 12:40

Transitado em Julgado em 13/02/2023
13/02/2023 12:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2023 12:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2023 11:16

Extinto o processo por desistência
10/02/2023 18:04

Conclusos para julgamento
10/02/2023 12:43

Juntada de Certidão
07/01/2023 06:34

Decorrido prazo de MARCOS HENRIQUE SACRAMENTO BRITO em 28/11/2022 23:59.
11/12/2022 10:40

Publicado Intimação em 21/11/2022.
11/12/2022 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
18/11/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0840461-56.2022.8.10.0001 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: VALENTINA LEMOS MORAES Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: DEBORAH MARIA GOMES SANTOS - OAB/MA 16976 EMBARGADO: BARAO CRED BRASIL LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EMBARGADO: MARCOS HENRIQUE SACRAMENTO BRITO - OAB/MA 17046 DESPACHO: Uma vez que apresentada impugnação (id. 77726049), intime-se a parte embargada para que, em 5 dias, manifeste-se quanto ao pedido de desistência formulado pela embargante (id. 80073413), em atenção ao art. 485, § 4º, do CPC.

São Luís - MA., data do sistema.

Juiz Ferdinando Marco Gomes Serejo Sousa Auxiliar de Entrância Final.
17/11/2022 13:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2022 16:40

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 14:26

Conclusos para julgamento
08/11/2022 20:43

Juntada de petição
01/11/2022 03:39

Publicado Intimação em 20/10/2022.
01/11/2022 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
19/10/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0840461-56.2022.8.10.0001 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: VALENTINA LEMOS MORAES Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: DEBORAH MARIA GOMES SANTOS - MA16976 EMBARGADO: BARAO CRED BRASIL LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EMBARGADO: MARCOS HENRIQUE SACRAMENTO BRITO - MA17046 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar da Impugnação aos Embargos à Execução no prazo de 15 (quinze) dias.

São Luís, 18 de outubro de 2022.

WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar Judiciário Matrícula 161075.
18/10/2022 15:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2022 10:06

Juntada de Certidão
05/10/2022 15:43

Juntada de petição
14/09/2022 11:26

Juntada de aviso de recebimento
05/09/2022 15:58

Decorrido prazo de DEBORAH MARIA GOMES SANTOS em 29/08/2022 23:59.
22/08/2022 03:44

Publicado Intimação em 22/08/2022.
20/08/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
19/08/2022 14:00

Juntada de Certidão
18/08/2022 11:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2022 15:57

Não Concedida a Medida Liminar
16/08/2022 08:44

Conclusos para decisão
08/08/2022 16:03

Juntada de petição
03/08/2022 16:36

Publicado Intimação em 03/08/2022.
03/08/2022 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
02/08/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0840461-56.2022.8.10.0001 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: VALENTINA LEMOS MORAES Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: DEBORAH MARIA GOMES SANTOS - OAB/MA 16976 EMBARGADO: BARAO CRED BRASIL LTDA - ME DESPACHO: Os embargos à execução se constituem em ação de conhecimento incidental e autônoma em relação à ação de execução e, assim, indispensável a existência dos requisitos gerais da petição inicial estabelecidos nos artigos 319 e 320 do CPC, registrada e distribuída por conexão ao juízo em que tramita o processo executivo. É o que se extrai do disposto no parágrafo único do artigo 914 do Código de Processo Civil dispõe que - os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado, e instruídos com cópia das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.

Isto importa em dizer que a ação de embargos à execução deve ser instruída com os documentos que lastreiam o processo de execução, tais como cópia da petição inicial da execução, do título de crédito e cópia da planilha de atualização do crédito, documentos estes essenciais para a sua admissibilidade.

Assim, Intime-se a parte autor para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, para proceder a juntada das cópias da petição inicial da execução, do título executivo, da planilha do débito, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, CPC).

São Luís -MA., data do sistema.

Juiz Mário Márcio de Almeida Sousa.
01/08/2022 17:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2022 09:49

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 16:37

Juntada de petição
19/07/2022 16:30

Conclusos para decisão
19/07/2022 16:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
14/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0843759-56.2022.8.10.0001

Banco Pan S/A

Jose Raimundo Cantanhede

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/08/2022 19:54

Exibir Processo

Processo nº 0803626-06.2022.8.10.0022

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Paulo Alves Fernandes

Advogado: Lygia Maria Rodrigues Ferreira Soares

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/07/2022 20:18

Exibir Processo

Processo nº 0801052-61.2021.8.10.0081

Solange Santos de Sousa

Municipio de Carolina

Advogado: Antonio Rogerio Barros de Mello

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/08/2021 09:54

Exibir Processo

Processo nº 0800208-06.2022.8.10.0040

Antonio Martins da Silva

Aymore Credito- Financiamento e Investim...

Advogado: Willkerson Romeu Lopes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/01/2022 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0815327-30.2022.8.10.0000

Robervaldo Santos Gama

Juiz da Vara Unica da Comarca de Moncao

Advogado: Jonathas Carvalho de Sousa Santos

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/08/2022 08:13

Exibir Processo