06/12/2024 15:08

Baixa Definitiva
06/12/2024 15:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
06/12/2024 15:07

Juntada de termo
06/12/2024 15:06

Juntada de Certidão trânsito em julgado
06/12/2024 15:05

Juntada de Certidão trânsito em julgado
06/12/2024 15:04

Recebidos os autos
06/12/2024 15:04

Juntada de Certidão
06/12/2024 15:04

Recebidos os autos
30/11/2024 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 29/11/2024 23:59.
18/10/2024 09:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
18/10/2024 09:06

Juntada de Certidão
18/10/2024 09:01

Juntada de Certidão
18/10/2024 09:00

Juntada de Certidão
18/10/2024 08:35

Juntada de contrarrazões
14/10/2024 15:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/10/2024 15:32

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
23/09/2024 00:07

Publicado Decisão em 23/09/2024.
21/09/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 14:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2024 13:54

Recurso Especial não admitido
13/09/2024 13:41

Conclusos para decisão
13/09/2024 13:33

Juntada de termo
13/09/2024 10:51

Juntada de contrarrazões
30/08/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 29/08/2024 23:59.
09/08/2024 13:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/08/2024 13:10

Juntada de Certidão
09/08/2024 12:34

Recebidos os autos
09/08/2024 12:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
08/08/2024 17:42

Juntada de recurso especial (213)
21/07/2024 03:27

Publicado Acórdão (expediente) em 18/07/2024.
21/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 08:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2024 08:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/07/2024 18:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/07/2024 18:22

Juntada de Certidão
28/06/2024 00:09

Decorrido prazo de LEDA MARIA ARAUJO MARTINS em 27/06/2024 23:59.
21/06/2024 12:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/06/2024 00:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/06/2024 23:59.
10/06/2024 22:36

Juntada de petição
10/06/2024 16:10

Conclusos para julgamento
10/06/2024 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/06/2024 11:33

Recebidos os autos
07/06/2024 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
07/06/2024 11:33

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/06/2024 14:29

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/06/2024 11:50

Juntada de contrarrazões
29/05/2024 00:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 28/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:07

Publicado Despacho (expediente) em 14/05/2024.
14/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/05/2024 08:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 13:35

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/05/2024 11:24

Juntada de embargos de declaração (1689)
30/04/2024 00:06

Publicado Acórdão (expediente) em 30/04/2024.
30/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 10:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2024 10:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO LUIS (APELADO) e provido
25/04/2024 17:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/04/2024 16:54

Juntada de Certidão
18/04/2024 16:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/04/2024 16:35

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
18/04/2024 16:34

Juntada de Certidão de pedido de vista
03/04/2024 01:19

Decorrido prazo de LEDA MARIA ARAUJO MARTINS em 02/04/2024 23:59.
01/04/2024 14:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/03/2024 15:06

Juntada de petição
19/03/2024 14:08

Conclusos para julgamento
19/03/2024 14:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/03/2024 11:56

Recebidos os autos
18/03/2024 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
18/03/2024 11:56

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/03/2024 11:12

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/03/2024 11:09

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
05/03/2024 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/03/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 12:09

Conclusos para despacho
01/03/2024 08:23

Conclusos para despacho
01/03/2024 08:22

Recebidos os autos
01/03/2024 08:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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