01/09/2023 15:48

Arquivado Definitivamente
28/08/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 13:46

Conclusos para despacho
25/08/2023 11:37

Recebidos os autos
25/08/2023 11:37

Juntada de despacho
30/05/2023 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
30/05/2023 11:04

Juntada de Certidão
29/05/2023 21:33

Juntada de contrarrazões
15/05/2023 00:17

Publicado Intimação em 15/05/2023.
13/05/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
12/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800561-16.2022.8.10.0050 AÇÃO:[Vendas casadas] DEMANDANTE: ADSON MENEZES BARBOSA DEMANDADO:CAIXA SEGURADORA S/A A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR - MA20658-D (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) da DECISÃO cujo teor segue transcrito: ...

Intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias (...).

JUÍZA LEWMAN DE MOURA SILVA.

Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar.

Paço do Lumiar - MA, 11 de maio de 2023.

REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO Servidor Judiciário
11/05/2023 20:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023 18:19

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 23/03/2023 23:59.
19/04/2023 18:19

Decorrido prazo de ADSON MENEZES BARBOSA em 23/03/2023 23:59.
15/04/2023 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
15/04/2023 09:36

Publicado Intimação em 09/03/2023.
15/04/2023 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
22/03/2023 12:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/03/2023 16:24

Conclusos para decisão
21/03/2023 16:24

Juntada de Certidão
21/03/2023 14:27

Juntada de recurso inominado
08/03/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800561-16.2022.8.10.0050 AÇÃO:[Vendas casadas] AUTOR/DEMANDANTE: ADSON MENEZES BARBOSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR - MA20658 REU/DEMANDADO:CAIXA SEGURADORA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, ficam as partes intimadas da DECISÃO cujo teor segue transcrito: ...

De todo modo, entendo haver inadequação da via eleita pela autora, ora embargante, para buscar a reforma da decisão atacada, pois a mesma se encontra devidamente fundamentada, havendo recurso própria para que a demandante se insurja contra a referida decisão.Ante todo o exposto, entendo pela inexistência da omissão alegada pela embargante, ou qualquer outro vício, a ser suprido por meio dos aclaratórios e, portanto, conheço dos Embargos de Declaração, porém, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo-se incólume a decisão censurada.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Paço do Lumiar - MA, 7 de março de 2023.

MARFISA MARIA PINTO RIOS Servidor Judiciário
07/03/2023 16:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2022 13:48

Outras Decisões
30/10/2022 12:03

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 05/10/2022 23:59.
30/10/2022 12:03

Decorrido prazo de ADSON MENEZES BARBOSA em 05/10/2022 23:59.
30/10/2022 12:03

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 05/10/2022 23:59.
24/09/2022 18:23

Publicado Intimação em 21/09/2022.
24/09/2022 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
23/09/2022 13:14

Conclusos para decisão
23/09/2022 13:14

Juntada de Certidão
23/09/2022 09:54

Juntada de embargos de declaração
20/09/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800561-16.2022.8.10.0050 AÇÃO:[Vendas casadas] AUTOR/DEMANDANTE: ADSON MENEZES BARBOSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR - MA20658 REU/DEMANDADO:CAIXA SEGURADORA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, ficam as partes intimadas da SENTENÇA cujo teor segue transcrito: ...

Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos iniciais, para condenar a instituição requerida à restituição, em dobro, em favor do autor, da quantia referente ao seguro contestado nos autos, no importe final de R$ 3.924,46 (três mil, novecentos e vinte e quatro reais e quarenta e seis centavos), acrescido de correção monetária pelo INPC, desde a vigência do contrato e juros de mora de 1% a.m. (um por cento ao mês), contados estes da citação válida.Além disso, condeno o banco réu ao pagamento de indenização por danos morais em favor da parte autora, no valor de R$ 1.000,00 ( mil reais), com juros de 1% ao mês desde a data do início dos descontos e correção monetária a partir desta data, conforme dispõe as Súmulas nº 54 e 362 do STJ.Concedo em favor do autor os benefícios da assistência judiciária gratuita.Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, arquive-se.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Paço do Lumiar - MA, 17 de setembro de 2022. MARFISA MARIA PINTO RIOS Servidor Judiciário
19/09/2022 13:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2022 14:19

Julgado procedente o pedido
12/08/2022 11:17

Conclusos para julgamento
12/08/2022 11:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/08/2022 11:30, Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
11/08/2022 09:33

Juntada de petição
12/04/2022 09:53

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 11/04/2022 23:59.
25/03/2022 08:44

Juntada de petição
24/03/2022 18:03

Publicado Intimação em 22/03/2022.
24/03/2022 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
18/03/2022 12:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 12:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 12:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/03/2022 10:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/08/2022 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
17/03/2022 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2022

Ultima Atualização
12/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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