05/09/2025 08:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
05/09/2025 08:57

Juntada de Certidão
05/09/2025 08:50

Juntada de certidão
05/09/2025 08:32

Juntada de certidão
05/09/2025 08:31

Juntada de certidão
05/09/2025 00:33

Decorrido prazo de AILTON JOSE SANTOS em 04/09/2025 23:59.
14/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/08/2025 09:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2025 22:34

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
23/07/2025 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEDRAL em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:51

Decorrido prazo de AILTON JOSE SANTOS em 22/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:42

Decorrido prazo de AILTON JOSE SANTOS em 02/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:27

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/06/2025 14:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/06/2025 13:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2025 13:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2025 11:29

Recurso Especial não admitido
25/06/2025 11:22

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/06/2025 11:01

Juntada de termo
25/06/2025 09:58

Juntada de petição
09/06/2025 00:10

Publicado Despacho em 09/06/2025.
07/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/06/2025 11:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 11:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 11:29

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/05/2025 11:15

Juntada de termo
29/05/2025 00:29

Decorrido prazo de AILTON JOSE SANTOS em 28/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 07/05/2025.
08/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/05/2025 09:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 09:22

Recebidos os autos
05/05/2025 09:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
02/05/2025 15:12

Juntada de recurso especial (213)
09/04/2025 00:26

Decorrido prazo de AILTON JOSE SANTOS em 08/04/2025 23:59.
22/03/2025 11:22

Publicado Acórdão (expediente) em 18/03/2025.
22/03/2025 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/03/2025 13:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 10:50

Conhecido o recurso de AILTON JOSE SANTOS - CPF: *43.***.*64-70 (APELANTE) e não-provido
06/03/2025 15:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/03/2025 15:35

Juntada de certidão
01/03/2025 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEDRAL em 25/02/2025 23:59.
01/03/2025 01:31

Decorrido prazo de AILTON JOSE SANTOS em 25/02/2025 23:59.
28/02/2025 13:04

Juntada de parecer do ministério público
06/02/2025 16:49

Conclusos para julgamento
06/02/2025 16:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/02/2025 09:30

Recebidos os autos
05/02/2025 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
05/02/2025 09:30

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/01/2025 12:08

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/12/2024 21:39

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
18/12/2024 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/12/2024 09:14

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 11:59

Conclusos para despacho
16/12/2024 11:58

Recebidos os autos
16/12/2024 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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