16/12/2024 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
15/12/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 10:30

Conclusos para decisão
13/12/2024 10:30

Juntada de Certidão
10/12/2024 17:40

Juntada de petição
29/10/2024 11:43

Juntada de contrarrazões
14/10/2024 14:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/10/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/10/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 13:51

Juntada de Certidão
11/10/2024 23:20

Juntada de apelação
09/09/2024 21:28

Juntada de apelação
22/08/2024 02:50

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 16:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 16:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/08/2024 16:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/08/2024 23:59

Julgado procedente em parte do pedido
29/05/2024 11:03

Conclusos para julgamento
29/05/2024 11:03

Juntada de Certidão
27/05/2024 17:48

Juntada de petição
17/05/2024 14:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/05/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 03:04

Juntada de contestação
29/10/2022 13:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CEDRAL em 19/09/2022 23:59.
03/10/2022 09:21

Conclusos para despacho
03/10/2022 09:20

Juntada de Certidão
30/09/2022 10:13

Juntada de petição
26/09/2022 01:44

Publicado Intimação em 22/09/2022.
26/09/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
21/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE CEDRAL Processo nº.: 0800191-35.2022.8.10.0083 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: AILTON JOSE SANTOS Advogado do Requerente: GENIVAL ABRAO FERREIRA - OAB MA3755-A Requerido: MUNICÍPIO DE CEDRAL DESPACHO Atenta à certidão de Id. 68161315 e ao Diagnóstico DIAGCORR-GDJC – 29422022 (Id. 68161316), passo a deliberar nos termos a seguir. Ab initio, DEFIRO o requerimento de justiça gratuita, com fundamento no art. 98 c/c art. 99, §3º, ambos do CPC. Tendo em conta a petição e os documentos encartados nos Ids. 67086014 e 67086017, e considerando que não foi instituído Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, com base no art. 165 e art. 334, §1º, ambos do CPC, resta inviável a realização de audiência prévia de conciliação e/ou mediação.

Portanto, CITE-SE o Município de Cedral, na pessoa do prefeito ou do seu procurador (art. 75, III, do CPC), para que, no prazo de 30 (trinta) dias úteis (art. 183, caput, c/c art. 335, ambos do CPC), apresente contestação (sob pena de não ser intimado para os demais atos processuais, recebendo o processo no estado em que se encontrar [art. 346, parágrafo único, do CPC]), especificando as provas que pretende produzir, indicando-lhes a finalidade, sob pena de preclusão, ou postulando o julgamento antecipado da lide. Apresentada contestação ou transcorrido in albis o prazo, INTIME-SE o patrono da parte requerente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 351 do CPC), manifeste-se em réplica, ocasião na qual também deverá especificar as provas que pretende produzir, indicando-lhes a finalidade, sob pena de preclusão, ou postular julgamento antecipado da lide. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e VOLTEM-ME os autos conclusos. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. SERVE o presente despacho como mandado. Cedral/MA, 02 de agosto de 2022. GLAUCE RIBEIRO DA SILVA Juíza Titular da Comarca de Cedral/MA
20/09/2022 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2022 10:31

Juntada de Certidão
04/08/2022 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2022 13:31

Juntada de diligência
02/08/2022 17:29

Expedição de Mandado.
02/08/2022 15:58

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 15:54

Conclusos para despacho
31/05/2022 15:54

Juntada de Certidão
17/05/2022 14:28

Juntada de petição
21/04/2022 16:00

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 10:54

Conclusos para despacho
05/04/2022 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2022

Ultima Atualização
15/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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