TJMA - 0801669-21.2019.8.10.0039

1ª instância - 1ª Vara de Lago da Pedra

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Polo Ativo

Partes

TEOFILO CORREIA DE MELO

CPF *49.***.*23-49

Advogados

ANA PAULA RODRIGUES FIALHO

OAB: 16494/MA

CPF *54.***.*61-75

CAIO ALVES FIALHO

OAB: 10746/MA

CPF *28.***.*46-83

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S/A

Advogados

FELICIANO LYRA MOURA

OAB: 21714/PE

CPF *26.***.*79-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2021 22:29

    Arquivado Definitivamente

  • 18/03/2021 22:29

    Transitado em Julgado em 15/03/2021

  • 16/03/2021 22:22

    Decorrido prazo de CAIO ALVES FIALHO em 15/03/2021 23:59:59.

  • 16/03/2021 22:22

    Decorrido prazo de ANA PAULA RODRIGUES FIALHO em 15/03/2021 23:59:59.

  • 16/03/2021 21:47

    Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 15/03/2021 23:59:59.

  • 01/03/2021 00:33

    Publicado Sentença (expediente) em 01/03/2021.

  • 27/02/2021 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 26/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO  TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO  COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra  Rua Ilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº :0801669-21.2019.8.10.0039 PARTE AUTORA: TEOFILO CORREIA DE MELO ADVOGADO: Advogados do(a) DEMANDANTE: CAIO ALVES FIALHO - MA10746, ANA PAULA RODRIGUES FIALHO - MA16494 PARTE REQUERIDA: BANCO PAN S/A ADVOGADO:Advogado do(a) DEMANDADO: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714    SENTENÇA                          Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei nº. 9.099/95).                A parte Autora requereu a desistência do prosseguimento do feito.    O direito de desistir da ação é conceituado pela doutrina como sendo “ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade de consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressamente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da causa”1.   Na precisa lição de ELPÍDIO DONIZETE2, litteris:   Com a desistência da ação, o autor, momentaneamente, abdica do direito subjetivo de invocar a jurisdição para compor o litígio deduzido no processo.

    Não significa, evidentemente, renúncia a o direito material controvertido (pretensão material), mas tão somente ao direito de ver composto o litígio naquele processo, que se extingue em razão da desistência.

    Nada impede que posteriormente ajuíze a mesma demanda. [...] A desistência da ação só produz efeitos depois de homologada pelo juiz (art. 158, parágrafo único).

    Por meio da sentença, o juiz homologa a desistência e declara extinto o processo.   Ademais, o art. 485, § 5o, do Código de Processo Civil dispõe que “a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”.   Sublinho que no presente caso não se aplica o disposto no § 4o do citado artigo.   Ademais, constata-se do Enunciado 90 do FONAJE que nas ações de rito sumaríssimo, mesmo quando o réu já fora citado, não é necessária a anuência deste para se reconhecer o pedido de desistência.   Ante o exposto, e com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, homologo o pedido de DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito.   Sem custas e sem honorários.   Caso o autor requeira por escrito, autorizo desde já a retirada por ato ordinatório dos documentos acostados à inicial.

    Sublinho que neste caso deve a Secretaria Judicial certificar a medida e colher a assinatura do responsável pela retirada do referido documento.   Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.   Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição.   Cumpra-se.   Lago da Pedra/MA, data da assinatura.       Juiz Marcelo Santana Farias Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA       1 DIDIER Jr., Fredie.

    Curso de direito processual civil – teoria geral do processo e processo de conhecimento.

    Vol.

    I.

    Salvador: juspodivm, 2008, p. 533.   2 DONIZETE, Elpídio.

    Curso didático de direito processual civil. 7ª Ed.

    Rio de Janeiro: 2007, pags. 186/187.  

  • 25/02/2021 15:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/02/2021 18:28

    Extinto o processo por desistência

  • 27/01/2021 10:35

    Conclusos para julgamento

  • 27/01/2021 03:00

    Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2021.

  • 26/01/2021 21:27

    Juntada de petição

  • 18/01/2021 12:14

    Juntada de petição

  • 12/01/2021 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021

  • 11/01/2021 12:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/01/2021 12:46

    Juntada de Ato ordinatório

  • 21/12/2020 21:27

    Juntada de petição

  • 14/12/2020 09:21

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 14/12/2020 09:20

    Juntada de Ofício

  • 07/10/2020 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2020 17:39

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2020 17:39

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2020 01:31

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 17/06/2020 23:59:59.

  • 02/06/2020 15:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2020 15:04

    Juntada de diligência

  • 16/04/2020 08:27

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2020 12:49

    Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 25/03/2020 16:12

    Juntada de Ofício

  • 07/02/2020 02:32

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 06/02/2020 23:59:59.

  • 18/12/2019 11:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/12/2019 11:22

    Juntada de diligência

  • 04/12/2019 17:15

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2019 17:12

    Juntada de Ofício

  • 10/10/2019 00:55

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 09/10/2019 23:59:59.

  • 20/09/2019 17:37

    Juntada de aviso de recebimento

  • 07/09/2019 12:14

    Juntada de petição

  • 20/08/2019 13:52

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2019 18:05

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/08/2019 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2019 14:18

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2019 17:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2019

Ultima Atualização
18/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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