29/07/2025 09:25

Juntada de petição
23/04/2025 10:31

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/11/2024 13:52

Conclusos para decisão
14/11/2024 13:52

Juntada de Certidão
12/09/2024 13:31

Juntada de petição
10/09/2024 07:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENEDITO DO RIO PRETO em 09/09/2024 23:59.
19/07/2024 00:39

Publicado Intimação em 19/07/2024.
19/07/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 22:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2024 22:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/07/2024 17:28

Gratuidade da justiça não concedida a TERRA FERTIL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 14.***.***/0001-69 (EXEQUENTE).
12/11/2023 22:11

Juntada de petição
12/11/2023 18:49

Juntada de petição
30/06/2023 13:52

Conclusos para despacho
30/06/2023 13:51

Juntada de Certidão
17/01/2023 05:46

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE SALAZAR em 27/10/2022 23:59.
17/01/2023 05:46

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE SALAZAR em 27/10/2022 23:59.
08/11/2022 18:09

Juntada de petição
06/10/2022 01:51

Publicado Intimação em 05/10/2022.
06/10/2022 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
04/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0801571-59.2021.8.10.0138 Classe CNJ: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) Exequente: TERRA FERTIL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Executado: MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO/MA D E C I S Ã O Vistos, etc. Trata-se de execução contra a Fazenda Pública Municipal movida pela parte exequente em epígrafe. Foram juntados os títulos executivos extrajudiciais. A inicial foi instruída com a memória de cálculos. Os autos vieram conclusos. É o que importa relatar. Decido. Compulsando os autos verifiquei que a parte exequente não recolheu as custas processuais, tão pouco requereu os benefícios da gratuidade de justiça.

Entretanto, caso tivesse pugnando pela gratuidade de justiça, além de não ter comprovado a sua hipossuficiência econômica, seu contrato social deixa clara a total condição da parte em arcar com as custas do processo.

Com isso, intime-se a parte exequente, por seu advogado, por meio eletrônico, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial de execução, juntando comprovante de recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento. Escoado o prazo, certifique-se e voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

SÃO LUÍS/MA, 20 de setembro de 2022. (documento assinado eletronicamente) GALTIERI MENDES DE ARRUDA Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 4120 /2022
03/10/2022 14:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2022 10:12

Outras Decisões
12/08/2022 18:30

Juntada de petição
22/10/2021 20:19

Conclusos para despacho
19/10/2021 20:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2021

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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