16/09/2025 10:19

Baixa Definitiva
16/09/2025 10:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
16/09/2025 10:18

Juntada de termo
16/09/2025 10:16

Juntada de Certidão
16/09/2025 10:11

Recebidos os autos
16/09/2025 10:11

Juntada de Certidão
16/09/2025 10:11

Recebidos os autos
21/05/2025 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
21/05/2025 11:40

Juntada de Certidão
21/05/2025 10:19

Juntada de Certidão
21/05/2025 10:17

Juntada de certidão
21/05/2025 10:17

Juntada de certidão
21/05/2025 01:51

Decorrido prazo de MARIA ARLETE CARVALHO ALMEIDA em 15/05/2025 23:59.
22/04/2025 00:03

Publicado Intimação em 22/04/2025.
16/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/04/2025 08:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2025 22:58

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
27/03/2025 17:43

Juntada de petição
25/03/2025 00:17

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/03/2025 14:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/03/2025 11:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 11:33

Recurso Especial não admitido
17/03/2025 13:48

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/03/2025 13:33

Juntada de termo
14/03/2025 22:10

Juntada de contrarrazões
18/02/2025 00:09

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/02/2025 14:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 15:14

Recebidos os autos
13/02/2025 15:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
13/02/2025 15:14

Desentranhado o documento
13/02/2025 15:14

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
13/02/2025 15:09

Recebidos os autos
13/02/2025 15:01

Baixa Definitiva
13/02/2025 15:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
12/02/2025 00:58

Decorrido prazo de MARIA ARLETE CARVALHO ALMEIDA em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 02:09

Publicado Acórdão (expediente) em 21/01/2025.
22/01/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
19/12/2024 13:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 12:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/12/2024 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/12/2024 14:11

Juntada de certidão
13/12/2024 08:41

Juntada de parecer do ministério público
04/12/2024 09:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/11/2024 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 26/11/2024 23:59.
11/11/2024 09:36

Conclusos para julgamento
11/11/2024 09:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/11/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 09:45

Recebidos os autos
07/11/2024 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
07/11/2024 09:44

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/10/2024 14:11

Conclusos ao relator ou relator substituto
30/09/2024 13:50

Recebidos os autos
30/09/2024 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Terceira Câmara de Direito Público
30/09/2024 11:09

Juntada de contrarrazões
30/09/2024 00:05

Publicado Intimação em 30/09/2024.
28/09/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 11:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 18:57

Recebidos os autos
24/09/2024 18:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
23/09/2024 13:34

Juntada de recurso especial (213)
19/09/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 18/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 17/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:24

Publicado Despacho em 03/09/2024.
04/09/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 18:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/08/2024 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 20:29

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/08/2024 19:47

Juntada de embargos de declaração (1689)
07/08/2024 00:18

Publicado Acórdão (expediente) em 07/08/2024.
07/08/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 17:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/08/2024 15:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2024 11:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido
31/07/2024 11:06

Conhecido o recurso de MARIA ARLETE CARVALHO ALMEIDA - CPF: *70.***.*34-04 (APELADO) e provido em parte
24/07/2024 14:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/07/2024 14:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/07/2024 14:43

Juntada de certidão
23/07/2024 09:48

Juntada de parecer
03/07/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 02/07/2024 23:59.
17/06/2024 14:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/06/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 05/06/2024 23:59.
21/05/2024 09:29

Juntada de petição
16/05/2024 14:19

Conclusos para julgamento
16/05/2024 14:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/05/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 11:06

Recebidos os autos
10/05/2024 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
10/05/2024 11:06

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/10/2023 08:30

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/10/2023 11:10

Juntada de petição
04/10/2023 00:01

Publicado Despacho em 04/10/2023.
04/10/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Gabinete do Desembargador Josemar Lopes Santos APELAÇÃO Nº 0822076-40.2022.8.10.0040 1ª Apelante : Maria Arlete Carvalho Almeida Advogado : Marcos Paulo Aires (OAB/MA nº 16.093) 2º Apelante : Município de Imperatriz/MA Procurador : Gilvã Duarte de Assunção 1º Apelado : Município de Imperatriz/MA Procurador : Gilvã Duarte de Assunção 2ª Apelada : Maria Arlete Carvalho Almeida Advogado : Marcos Paulo Aires (OAB/MA nº 16.093) Órgão Julgador : Terceira Câmara de Direito Público Relator Substituto : Desembargador Raimundo José Barros de Sousa DESPACHO Verifica-se que a 1ª apelação, apesar de ter sido interposta em nome da parte, pretende exclusivamente a majoração dos honorários advocatícios, ou seja, aproveita apenas ao advogado.

Desse modo, determino a intimação do advogado para que comprove a sua hipossuficiência ou realize o recolhimento do preparo recursal, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção, na forma do art. 1.007, caput e § 4º, CPC.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Desembargador Raimundo José Barros de Sousa Relator Substituto
02/10/2023 07:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 10:56

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 17:01

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/06/2023 13:42

Juntada de parecer do ministério público
13/06/2023 15:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/06/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 10:26

Conclusos para despacho
13/06/2023 10:26

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
12/06/2023 16:06

Recebidos os autos
12/06/2023 16:06

Conclusos para despacho
12/06/2023 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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