TJMA - 0800886-08.2022.8.10.0109
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/04/2024 11:19
Baixa Definitiva
-
19/04/2024 11:19
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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19/04/2024 11:18
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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19/04/2024 00:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 18/04/2024 23:59.
-
16/03/2024 00:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 15/03/2024 23:59.
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26/02/2024 23:07
Juntada de petição
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23/02/2024 00:23
Publicado Acórdão (expediente) em 23/02/2024.
-
23/02/2024 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
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21/02/2024 13:47
Expedição de Comunicação eletrônica.
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21/02/2024 12:56
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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21/02/2024 12:49
Não conhecido o recurso de Apelação de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS - CNPJ: 06.***.***/0001-91 (APELADO)
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16/02/2024 12:00
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/02/2024 11:56
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/02/2024 11:55
Juntada de Certidão
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15/02/2024 04:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 14/02/2024 23:59.
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09/02/2024 10:58
Juntada de parecer do ministério público
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31/01/2024 11:06
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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25/01/2024 00:58
Juntada de petição
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24/01/2024 09:42
Conclusos para julgamento
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24/01/2024 09:42
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/01/2024 10:09
Recebidos os autos
-
23/01/2024 10:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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23/01/2024 10:08
Pedido de inclusão em pauta virtual
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27/06/2023 13:52
Conclusos ao relator ou relator substituto
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27/06/2023 13:37
Juntada de parecer do ministério público
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22/06/2023 15:12
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/06/2023 15:59
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/06/2023 23:59.
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17/04/2023 08:46
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/04/2023 13:55
Proferido despacho de mero expediente
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14/04/2023 09:49
Recebidos os autos
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14/04/2023 09:49
Conclusos para despacho
-
14/04/2023 09:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2023
Ultima Atualização
21/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
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PETIÇÃO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
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